Questões de Concursos
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Nada por aqui
Analise as assertivas que seguem acerca dos adicionais de insalubridade e periculosidade, de acordo com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município:
I. O adicional de periculosidade será de trinta por cento, incidente sobre o valor do vencimento básico. II. Os adicionais de insalubridade e periculosidade são acumuláveis.
III. As atividades insalubres ou perigosas são aquelas que o servidor afirma serem, através de declaração escrita em proprio punho.
Está(ão) CORRETA(S)
A Lei Orgânica traz que, caso o Prefeito não envie o projeto de orçamento anual no prazo legal, ______ adotará como projeto de lei orçamentária a lei do orçamento em vigor, com a correção das respectivas rubricas pelos índices oficiais da inflação verificada nos doze meses imediatamente anteriores a trinta de outubro.
Preenche CORRETAMENTE a lacuna:
É determinado pela Lei Orgânica que o Município deve levar às comunidades rurais, na forma da lei, cursos de treinamento básico, visando à melhoria da qualidade de vida do homem do campo. Nesse sentido, a localização das escolas municipais na zona rural deve levar em consideração o que consta em quantos dos seguintes itens? I. O número de alunos da região; II. A capacidade dos habitantes de pagar pelo ensino público; III. A distância de outras escolas similares.