ID: 190684•
Direito Penal•
Lei de Execução Penal LEP•
FUMARC•
CEMIG•
Advogado Júnior

As questões de nº 33 a 41 estão baseadas na Constituição da República.

Assinale a alternativa INCORRETA, no que se refere ao direito penal:

ID: 253995•
Direito Constitucional•
Lei de Execução Penal LEP•
FUMARC•
TJ MG•
Técnico Judiciário

Dentre as penas possíveis de serem aplicadas aos infratores da lei, expressamente previstas na Constituição da República, de 1988, podem ser enumeradas as seguintes, EXCETO:

ID: 462640•
Direito Penal•
Lei de Execução Penal LEP•
FUMARC•
Polícia Civil MG•
Delegado de Polícia Substituto•
2018

Com relação à substituição das penas privativas de liberdade pelas restritivas de direito, é CORRETO afirmar:

ID: 813414•
Legislação Federal•
Lei de Execução Penal LEP•
FUMARC•
SEPLAG MG•
Gestor Governamental

Em relação às sanções disciplinares, é INCORRETO afirmar que:

ID: 462048•
Direito Penal•
Lei de Execução Penal LEP•
FUMARC•
TJ MG•
Outorga de Delegações de Notas e de Registro

Sobre a ação penal pública condicionada, é correto afirmar que

ID: 735097•
Direito Processual Penal•
Lei de Execução Penal LEP•
FUMARC•
MPE MG•
Técnico Ministerial

No que se refere à ação penal, é correto afirmar, à luz do Código de Processo Penal, EXCETO:

ID: 806702•
Legislação Federal•
Lei de Execução Penal LEP•
FUMARC•
SEPLAG MG•
Gestor Governamental

Marque a afirmativa CORRETA, de acordo com a Lei nº. 7.210 de 11 de julho de 1984:

ID: 807284•
Legislação Federal•
Lei de Execução Penal LEP•
FUMARC•
SEPLAG MG•
Gestor Governamental

O Regime Disciplinar Diferenciado tem as seguintes características, EXCETO:

ID: 462628•
Direito Penal•
Lei de Execução Penal LEP•
FUMARC•
SEPLAG MG•
Gestor Governamental

Sobre os estabelecimentos penais, é INCORRETO afirmar que:

ID: 811876•
Legislação Federal•
Lei de Execução Penal LEP•
FUMARC•
SEPLAG MG•
Gestor Governamental

É INCORRETO afirmar sobre os direitos dos sentenciados dispostos no artigo 41 da Lei nº. 7.210, de 11 de julho de 1984:

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