Em relação aos contratos administrativos, é correto afirmar que
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Em relação aos contratos administrativos, é correto afirmar que
Com relação aos contratos administrativos e à Lei de Licitações, julgue os próximos itens.
É nulo e não produz efeito o contrato verbal com a administração em qualquer hipótese, haja vista a necessidade do rígido formalismo exigido pela Lei n. º 8.666/1993.
Com relação aos contratos administrativos, julgue os itens que se seguem.
O contrato administrativo é sempre consensual e, em regra, formal, comutativo e realizado intuitus personae.
Com base no disposto na Lei n.º 8.666/1993, julgue o item abaixo.
O administrador público que dispensar procedimento licitatório fora das hipóteses legais, sem, contudo, ocasionar qualquer dano ao erário, praticará delito previsto na Lei n.º 8.666/1993.
O contrato administrativo previsto pela legislação vigente:
Assinale a alternativa correta sobre os contratos celebrados pela Administração Pública:
A contratação de terceiros para execução de atividades de apoio à prestação de serviços públicos caracteriza
No tocante aos contratos administrativos, dispõe a Lei Federal nº 8.666/93:
Considerando as disposições da Lei n.º 8.666/1993 sobre licitação
e contratos, julgue os itens a seguir.
Os contratos administrativos têm, como uma de suas características essenciais, o fato de a administração dispor de uma posição de supremacia em relação ao contratado. Isso ocorre mesmo quando a contratação é efetivada por pessoas administrativas de direito privado, como empresas públicas e sociedades de economia mista.
A respeito da execução do contrato administrativo e o recebimento do seu objeto pela Administração Publica, é INCORRETO afirmar que
É hipótese de celebração de contrato administrativo a
Com relação aos convênios e aos contratos administrativos, julgue os próximos itens.
Enquanto o contrato se caracteriza por interesses opostos que se encontram, o convênio é marcado pela coexistência de interesses convergentes que nele se integram.
A administração de contrato visa a assegurar que o desempenho do fornecedor está adequado aos requerimentos contratuais. Nesse sentido, uma possibilidade que o fornecedor dispõe para adequar o cronograma de execução da obra em função de redução do quadro de funcionários especializados é
Quando a administração pública redige um contrato administrativo pela Lei 8666/93, esta administração dispõe de certas prerrogativas especiais, mas mesmo assim é vedado a ela:
A critério da autoridade competente, poderá ser exigida prestação de garantia nas contratações de determinadas obras, serviços e compras. São, por parte do contratado, cabíveis à opção como garantia:
Nos contratos administrativos: