Selecione os filtros para encontrar suas questões de concursos e clique no botão abaixo para filtrar e resolver.
Nada por aqui
Suponha que um indivíduo, suspeito de sonegar impostos, esteja sendo investigado pela Receita Federal. A esse respeito, assinale a opção correta, à vista do que dispõe a Constituição Federal.
No que se refere às normas constitucionais, julgue os itens subseqüentes.
Caso determinado candidato seja aprovado em concurso público para cargo federal, ao entrar em exercício, ficará sujeito a avaliação que inclui, entre outros aspectos, a produtividade no exercício do cargo.
Considere a situação hipotética a seguir.
Pedro sofre prejuízos em decorrência de atos praticados por servidor público federal agindo nesta condição.
Na hipótese, é corretor afirmar:
Consoante ao Art. 37 da Constituição Federal, “a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também”, entre outros, ao disposto no Parágrafo II – “a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração”. Em relação à(s) razão(ões) pela(s) qual(is) alguns cuidados têm sido historicamente adotados no recrutamento, seleção e na gestão da carreira desses profissionais, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s).
I. A proposta de concursos públicos que contivessem provas escritas e a exigência de diplomas e certificados para atestar escolaridade e aptidão para o desempenho de determinadas funções.
II. A ideia era que, se funcionários leais podem ser usados por políticos clientelistas como recurso de poder ou de ampliação de espaço, seria fundamental se estabelecerem regras e controles rígidos que tornassem quase impossível a captura ideológica da máquina.
III. A exigência de tempo de serviço para evolução na carreira.
IV. A estabilidade do funcionário público, para se evitarem demissões de caráter político.
O princípio, que determina que o administrador público seja um mero executor do ato, é o da