MDS•
Considerando o código de ética do servidor público federal, julgue os itens subsequentes.
O agente público deve buscar o equilíbrio entre legalidade e finalidade, com o objetivo de consolidar a moralidade do ato administrativo praticado.
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MDS•
A insatisfação com a conduta ética no serviço público é fato constantemente criticado pela sociedade brasileira. Diante desse cenário, é natural que a sociedade seja mais exigente com a conduta daqueles que desempenham atividades no serviço e na gestão de bens públicos. Acerca da ética, da moral e das condutas no serviço público, julgue os itens a seguir.
Toda conduta antiética do servidor público deve ser punida, ainda que identificada fora da repartição.
Julgue os próximos itens, acerca de moral e ética no serviço público. O conceito de ética, que está vinculado aos valores sociais, sofre alterações com o passar do tempo, ao passo que a moral, por estar relacionada à tradição de um povo, é imutável.
STF•
Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada, com base no Código de Ética dos Servidores do STF.
Para Josias, servidor público do STF, a estrutura da rede de informática do tribunal está em péssimas condições podendo comprometer a estrutura administrativa. Nessa situação, é seu dever representar contra esse comprometimento da estrutura administrativa do tribunal, independentemente da hierarquia a que esteja subordinado.
Os novos servidores de determinado órgão da administração pública se relacionam facilmente com o público externo por meio de fóruns de comunidades online, emails, blogs e chats. No entanto, servidores com mais tempo de serviço ignoram essas ferramentas de comunicação, ressaltando a importância do atendimento presencial.
Tendo em vista que, em situações como a do caso hipotético anteriormente descrito, comportamentos distintos podem trazer como consequência a formação de dois grupos em um mesmo ambiente de trabalho, julgue os itens a seguir, relativos ao referido caso e a aspectos diversos a ele relacionados.
No caso em questão, empatia e compreensão mútua são atributos que podem estar contidos nas maneiras de atendimento priorizadas por ambos os grupos de servidores. ESAF•
Um Auditor-Fiscal do Tesouro do Estado do Rio Grande do Norte, após encerrar a fiscalização de um contribuinte, recebeu do mesmo, como recompensa pela forma educada com que conduziu a fiscalização, uma semana de estada, com a família, num resort de propriedade desse contribuinte. Aceitou a oferta e a usufruiu. Nessa hipótese, pode-se afirmar que a conduta desse servidor
I. configura ato de improbidade administrativa;
II. configura crime de corrupção passiva;
III. configura infração disciplinar grave, sancionada com a pena de demissão, nos termos da Lei Complementar nº 122, de 30 de junho de 1994;
IV. não configura nenhuma das infrações mencionadas porque foi apenas uma cortesia do contribuinte e somente oferecida após o encerramento da fiscalização;
V. não configura nenhuma das infrações mencionadas porque o servidor cumpriu corretamente com o seu dever durante os trabalhos de fiscalização.
Estão corretas as afirmativas
Com fundamento no Código de Ética do Servidor Público, julgue os itens a seguir.
Há informações que o servidor público deve omitir aos cidadãos, pois estas podem ser mal interpretadas.
Acerca da ética na administração pública, julgue os itens que se seguem.
O debate sobre a conveniência da codificação de normas éticas no serviço público terminou com a vitória daqueles que julgavam essa via como inadequada.
Julgue os próximos itens, relativos às comissões de ética.
As comissões de ética encarregam-se de orientar e aconselhar sobre a ética profissional do servidor, no tratamento com as pessoas e com o patrimônio público, bem como de auditar as condutas suscetíveis de censura, instaurando o processo execratório público como penalidade máxima aos infratores.
TST•
O servidor público deve ter consciência de que seu trabalho é regido por princípios éticos que se materializam na adequada prestação dos serviços públicos. Em cada item a seguir é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva que deve ser julgada considerando os princípios éticos do serviço público.
Ricardo, servidor público, enquanto participava da preparação de um edital de licitação para contratação de fornecimento de refeições para o órgão em que trabalha, antecipou algumas das regras que iriam fazer parte do edital para Carlos, dono de uma empresa de fornecimento de marmitas, famosa pela boa qualidade e ótimos preços dos seus produtos, a fim de que esse pudesse adequar alguns procedimentos de sua empresa ao edital. A iniciativa de Ricardo deveu-se somente ao fato de ele conhecer bem os produtos da empresa de Carlos, não lhe trazendo qualquer vantagem pecuniária.
Nessa situação, é correto afirmar que Ricardo agiu em prol do interesse coletivo e que a sua atitude não fere a ética no serviço público.
STJ•
Atento ao fato de que as entidades públicas devem oferecer serviço de qualidade a seus usuários, o dirigente de um órgão público
pretende adotar procedimentos internos considerados relevantes para a qualidade do atendimento. Em face dessa situação, cada um
dos seguintes itens apresenta uma proposta de procedimento a ser adotado pelo referido órgão, que deve ser julgada certa se constituir
procedimento relevante para a melhoria da qualidade no atendimento ao usuário, ou errada, em caso negativo.
O órgão deve se dispor a rever os padrões de qualidade definidos e mudar a conduta em questão de acordo com a opinião expressa pelos usuários.
No que se refere à ética profissional e ao papel do agente de vigilância sanitária, julgue os itens seguintes.
O caráter sigiloso das informações obtidas no exercício das funções profissionais deve ser observado em diferentes situações, como, por exemplo, nas comunicações orais ou escritas a serem publicadas nos meios de comunicação.
A respeito de ética no serviço público, julgue os próximos itens.
O servidor que, estando obrigado a prestar contas referentes a recursos recebidos, deixa de fazê-lo incorre em ato de improbidade administrativa passível de demissão do serviço público.
MTE•
Julgue os itens a seguir, referentes à ética no serviço público e suas instruções legais. Considere que Carlos, presidente de uma autarquia federal, tenha participado de atividade de natureza político-eleitoral quando resolveu expor publicamente suas divergências com Vânia, secretária de Estado federal, ao criticá-la duramente a respeito de seu desempenho funcional. Nessa situação hipotética, não há que se falar em violação de qualquer das disposições normativas das resoluções de 1 a 10 da Comissão de Ética Pública da Presidência da República, visto que as críticas públicas entre membros da alta administração federal revelam maturidade democrática e aprofundamento do exercício da cidadania.
INSS•
Acerca do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, julgue os próximos itens.
Age de modo equivocado o servidor público que, ao reunir documentos para fundamentar seu pedido de promoção, solicita a seu chefe uma declaração que ateste a lisura de sua conduta profissional. O equívoco refere-se ao fato de que, nessa situação, o pedido deveria ser feito não ao chefe, mas à comissão de ética, que tem a incumbência de fornecer registros acerca da conduta ética de servidor para instruir sua promoção.
FCC•
A exigência de que o administrador público, no desempenho de suas atividades, deve atuar sempre com ética, honestidade e boa-fé, refere-se ao dever de
Acerca da ética no setor público, julgue os itens a seguir.
Órgãos e entidades da administração pública federal devem constituir comissão de ética composta por servidores titulares de cargo efetivo ou emprego permanente e por representantes de entidades externas.
MCTI•
No que se refere à atuação ética do servidor público, julgue os itens que se seguem.
A probidade administrativa é uma forma de moralidade, visto que ela consiste, entre outros aspectos, em servir honestamente a administração pública.
Com referência ao exercício da cidadania e à ética no setor público, assinale a opção correta.
Julgue os itens que se seguem, acerca da ética no serviço público.
São deveres do servidor público a manutenção da limpeza e a organização do local onde executa suas funções.