No que se refere ao Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, julgue os seguintes itens.

Os empregados das sociedades de economia mista não estão subordinados ao disposto no Decreto n.º 1.171/1994, para fins de apuração de seu comprometimento ético.

O servidor público, no uso de suas atribuições, deve ser um vetor da promoção da cidadania, executando com esmero as atividades que lhes são atribuídas, contribuindo, assim, para um serviço público efetivo a favor dos cidadãos.

Um servidor público que tenha seu nome vinculado a qualquer atividade empresarial suspeita pode incorrer em falta ética.

Acerca da ética na administração pública, julgue os itens que se seguem.

O desfazimento de um ato administrativo em decorrência de sua imoralidade, mesmo que ele seja legal, não está previsto no sistema jurídico brasileiro, já que a moralidade administrativa é um conceito meramente subjetivo.

Considerando a ética no serviço público, julgue os itens subsecutivos.

A instituição de comissão de ética é obrigatória em todos os órgãos da administração direta do Poder Executivo federal, sendo facultativa nos órgãos da administração indireta.

Julgue os itens a seguir de acordo com o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo federal.

Os fatos e atos verificados na conduta do dia-a-dia do servidor em sua vida privada poderão acrescer ou diminuir o seu bom conceito na vida funcional, podendo caracterizar, inclusive, violação ao Código de Ética, o que será passível de censura.

Um servidor público federal encarregado de atividade de fiscalização de determinada agência reguladora solicitou ao dirigente de uma empresa por ele fiscalizada que patrocinasse as despesas de impressão de uma revista editada pela entidade de classe à qual ele (servidor) pertence. Nessa hipótese, considerando o que estabelece o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, é correto afirmar que esse servidor:

De acordo com o Código de Ética da ANEEL, a conduta dos agentes públicos dessa Agência deve ser pautada pelos seguintes valores:

I. Compromisso de priorizar os interesses dos agentes regulados, haja vista que são eles os fornecedores dos serviços.

II. Imparcialidade na análise dos casos que lhes forem apresentados, não emitindo juízo prévio de valor.

III. Independência na tomada de decisões, com base em suas competências técnicas.

IV. Eficiência no desempenho de suas atividades, otimizando recursos de forma a obter os resultados esperados pela sociedade.

V. Justiça nas decisões adotadas, afastando a aplicação das normas que, a seu juízo, são injustas.

Estão corretas:

O cerne da maioria dos problemas do homem cidadão está relacionado à sua postura ética individual. A dignidade e a consciência dos princípios morais, entre outros valores intrínsecos, devem fazer parte da conduta do servidor público, no exercício de sua função ou cargo ou fora dele, uma vez que seus atos, comportamentos e atitudes refletirão na preservação da honra e da tradição dos serviços públicos.

Acerca do Código de Ética Profissional do servidor público e tendo como referência inicial o texto acima, que aborda aspectos desse código, julgue os itens a seguir.

Pode-se pressupor que um servidor público que consegue agir de forma ética é aquele que aprendeu a diferenciar

De acordo com o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, é vedado ao servidor público:

I. ser sócio de empresa que explore atividade considerada ilegal ou imoral.

II. sugerir ao usuário do serviço público que dê uma colaboração em dinheiro para as reuniões de confraternização da repartição.

III. deixar de dar regular andamento a um processo administrativo porque o interessado é seu desafeto.

IV. determinar a servidor subordinado que realize serviços do seu interesse particular (interesse do mandante).

V. deixar de utilizar os avanços técnicos e científicos ao seu alcance ou do seu conhecimento para atendimento do seu mister.

Estão corretas:

João, servidor público, é muito religioso e não consegue admitir que Paulo, seu colega de setor, seja ateu. Sempre que Paulo está presente, João perde a paciência ao realizar seus afazeres, permitindo que sua antipatia pelo colega interfira no trato com o público. Nesse caso, João deve ser advertido em razão de sua conduta, vedada aos servidores públicos.

No que se refere à ética no serviço público, julgue os itens a seguir.

Fatos e atos verificados na conduta do dia a dia na vida privada do servidor público podem acrescer ou diminuir o conceito em sua vida funcional.