Ao disciplinar os direitos e garantias fundamentais, a Constituição Federal:
A Constituição Federal proíbe a prisão:
Dentre as alternativas abaixo, a única circunstância que NÃO caracteriza exceção à regra constitucional da inviolabilidade do domicílio é:
Em relação ao direito de reunião, a Constituição Federal exige:
A Constituição Federal proíbe as seguintes penas:
De acordo com a Constituição Federal, o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos:
Assinale, dentre as opções abaixo, aquela que indica uma característica INCORRETA dos direitos e garantias tidos como fundamentais previstos na Constituição da República:
De acordo com a Constituição Federal, a prática da tortura é:
Dentre as alternativas abaixo, a única circunstância que NÃO caracteriza exceção à regra constitucional da inviolabilidade do domicílio é: