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No que se refere à legislação arquivística, julgue os itens seguintes.
Os arquivos do TJ/RR são considerados arquivos federais, razão por que devem ser organizados conforme as orientações do Sistema de Gestão de Documentos de Arquivo (SIGA).
Acerca das normas nacionais e internacionais de arquivo, julgue os próximos itens.
Os registros de autoridade arquivística podem ser usados para a descrição de entidade coletiva, pessoa ou família como unidades dentro de um sistema de descrição arquivístico.
Analise os seguintes itens relativos ao Modelo de Requisitos para Sistemas Informatizados de Gestão Arquivística de Documentos - e- ARQ recomendado pelo Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ):
I. O e-ARQ Brasil estabelece requisitos mínimos para um Sistema Informatizado de Gestão Arquivística de Documentos (SIGAD), independentemente da plataforma tecnológica em que for desenvolvido e/ ou implantado.
II. O SIGAD é um conjunto de procedimentos e operações técnicas, característico do sistema de gestão arquivística de documentos, processado por computador.
III. O SIGAD prescinde da implantação prévia de um programa de gestão arquivística de documentos.
IV. Um SIGAD inclui um sistema de protocolo informatizado, entre outras funções da gestão arquivística de documentos.
A quantidade de itens corretos é igual a:
Acerca da política nacional de arquivos públicos e privados, julgue os itens a seguir.
O direito de acesso pleno aos documentos públicos é assegurado em lei.
Com base na legislação brasileira, julgue os próximos itens acerca de microfilmagem aplicada a arquivos.
A legislação brasileira apenas autoriza a microfilmagem de documentos públicos ou oficiais já arquivados.
Com base na legislação brasileira, julgue os próximos itens acerca de microfilmagem aplicada a arquivos.
Caso um documento do conjunto ou série seja acidentalmente omitido no processo de microfilmagem, este deve ser imediatamente microfilmado e inserido, por meio de emenda, no filme original na sequência correta; no final do rolo, deve ser acrescentada imagem contendo relatório referente a tal procedimento.
Acerca da legislação arquivística brasileira, julgue os itens subseqüentes.
O Sistema de Gestão de Documentos de Arquivo (SIGA) tem como órgão central a Casa Civil, da Presidência da República, onde, também, está vinculado o Arquivo Nacional.
De acordo com a Lei n. 8.159, de 8 de janeiro de 1991 (Lei de Arquivos),
A contratação de serviços de certificação digital pelos órgãos da administração pública federal somente será permitida mediante autorização prévia do Comitê Executivo do Governo
De acordo com o Decreto nº 4.073, de 3 de janeiro de 2002, que regulamenta a lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991, os documentos acumulados pelo Tribunal Regional do Trabalho da 3º Região
Os direitos e deveres dos usuários e das concessionárias dos
serviços de energia elétrica são regulados pela ANEEL, por meio
de resoluções. Com relação a esse assunto, julgue os itens
de 56 a 59.
Com relação à legislação arquivística brasileira, julgue os próximos itens.
A publicação do edital para eliminação de documentos de um órgão público impede qualquer manifestação ou retirada de documentos ou cópias de peças de processos.
Julgue os itens seguintes, que abordam o descarte ou eliminação de documentos de caráter público.
Os documentos produzidos por instituições públicas e de caráter público somente poderão ser eliminados quando tiverem passado por processos de reprodução como a microfilmagem e a digitalização, ou quando tal eliminação for autorizada pela maior autoridade do setor que produziu o documento.
De acordo com a legislação arquivística brasileira, julgue os
próximos itens.
De acordo com o Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ), o produto da digitalização pode substituir o original em qualquer circunstância.
Acerca das normas nacionais e internacionais de arquivo, julgue os próximos itens.
É pressuposto básico da Norma Brasileira de Descrição Arquivística o respeito às três idades documentais.
Conforme a Resolução n. 14 do Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ), assinale a opção que corresponde a uma rotina para destinação de documentos na fase corrente.
Com relação à configuração da tabela de temporalidade da Resolução n. 14 do CONARQ é correto afirmar:
Julgue os itens seguintes quanto à legislação arquivística.
A gestão e o recolhimento dos documentos acumulados pelos três poderes competem ao Arquivo Nacional, órgão vinculado à Casa Civil da Presidência da República.
Julgue os itens seguintes quanto à legislação arquivística.
Os servidores civis e militares, de acordo com regulamentação específica de cada órgão ou entidade da administração pública federal, podem, também, atribuir o grau de sigilo secreto a um documento.