Considerando essa situação hipotética, julgue o item subsequente, com base nos princípios orçamentários e na receita e despesa públicas.
As multas aplicadas pela ANTAQ no exercício de suas atividades não podem ser classificadas como tributos.
A secretaria da fazenda de determinado estado da Federação, ao registrar a arrecadação de certo mês, procedeu às seguintes classificações:
I as multas tributárias inscritas na dívida ativa foram classificadas como receitas tributárias;
II as multas de receitas de impostos pagos após o vencimento mas ainda não inscritos na dívida ativa foram classificadas como receitas de dívida ativa.
Nessa situação, é correto afirmar que a secretaria
Determinado estado da Federação tem, a receber, o valor de um aluguel devido ao tesouro estadual, vencido e não pago no prazo legal.
?A partir dessa situação hipotética, julgue o item seguinte.
O valor dessa dívida deverá ser contabilizado como receita de aluguéis.
Com base nessa situação hipotética, julgue o item subsequente.
Ocorrida a arrecadação do IPTU, pela prefeitura de Petrolina, durante o exercício de 20X1, a referida receita será classificada como receita patrimonial.
Com relação ao orçamento público no Brasil, julgue o próximo item, considerando o que está estabelecido na Constituição Federal de 1988 (CF).
Recursos financeiros de caráter temporário, como as fianças, integram as receitas na LOA.
Com relação à receita e à despesa públicas, considerando as disposições legais vigentes e a doutrina, julgue os seguintes itens.
As receitas e despesas públicas são classificadas, segundo categorias econômicas, em dois grupos, corrente e de capital. Consideram-se receitas correntes, entre outras, a tributária, a patrimonial, a de serviços e a proveniente do superávit do orçamento corrente — diferença entre receitas e despesas correntes. Consideram-se receitas de capital as provenientes da realização de operações de crédito, da conversão de bens e direitos em espécie, de amortização em empréstimos anteriormente concedidos etc.
Julgue os itens seguintes, relativos aos balanços públicos.
O recolhimento das receitas públicas far-se-á em estrita observância ao princípio de unidade de tesouraria, exceto quando houver a necessidade de fragmentação para criação de caixas especiais com finalidades específicas.
Tendo como referência as normas gerais de direito financeiro
(Lei n.º 4.320/1964) e os preceitos constitucionais relativos a
finanças públicas, julgue os itens que se seguem.
Considerando-se que, de acordo com a lei orçamentária anual, na organização dos orçamentos públicos, a receita consiste no conjunto de recursos financeiros que entram nos cofres do Estado, é correto afirmar que receita e renda são conceitos equivalentes nas diretrizes das finanças públicas.
Com relação à receita pública, suas categorias, fontes, estágios e inscrição na dívida ativa, assinale a opção correta.
Determinado estado da Federação tem, a receber, o valor de um aluguel devido ao tesouro estadual, vencido e não pago no prazo legal.
A partir dessa situação hipotética, julgue o item seguinte.
O valor dessa dívida deverá ser inscrito na dívida ativa estadual.
Julgue o próximo item, acerca de receitas públicas.
O superávit do orçamento corrente resultante do balanceamento dos totais das receitas e despesas correntes é classificado como receita de capital e não constitui item da receita orçamentária.
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