A Fazenda Pública identifica o contribuinte, o valor devido e efetua a inscrição fiscal do devedor. Esta ação constitui o estágio da receita denominado:
É classificada como receita de capital aquela proveniente de
Os estágios da receita pública são etapas consubstanciadas nas ações desenvolvidas e percorridas pelos órgãos e pelas repartições públicas encarregadas de executá-las. Em relação a esse tema, considere as afirmativas abaixo, identificando com V a(s) verdadeira(s) e com F, a(s) falsa(s):
( ) Os estágios da receita pública são nesta ordem: previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento.
( ) Os estágios da receita pública devem ser percorridos tanto pelas receitas orçamentárias quanto pelas receitas extra-orçamentárias.
( ) O estágio correspondente à previsão configura-se com a edição legal do orçamento.
( ) Algumas receitas tributárias, como é o caso do imposto de renda das pessoas físicas, não percorrem o estágio do lançamento.
( ) A arrecadação é o ato que se relaciona com a entrega de valores ao Tesouro Público pelos agentes arrecadadores.
A seqüência correta é:
São consideradas receitas extra-orçamentárias
Na Contabilidade Pública os depósitos de terceiros, as cauções, as consignações e as operações de crédito por antecipação de receita são exemplos de:
Estágio da receita orçamentária no qual os bancos autorizados e outros órgãos que executam a receita remetem ao Tesouro Nacional ou órgão equivalente noutras esferas de governo o montante dos recursos financeiros.
Outra definição, para o mesmo estágio da receita contém os seguintes termos: Transferência dos valores arrecadados à conta específica do Tesouro, responsável pela administração e controle da arrecadação e programação financeira, observando o Princípio da Unidade de Caixa representado pelo controle centralizado dos recursos arrecadados em cada ente.
Assinale a alternativa correta por conter o nome do estágio da receita orçamentária a que se refere a descrição supra:
É classificada como uma receita de capital aquela que decorre
Sobre as Receitas Públicas da União, indique a opção correta.
O Regime Contábil da Despesa e da Receita Orçamentária é respectivamente:
A Receita Pública é constituída de
Acerca da receita pública é correto afirmar que
ESAF•
Constituem fontes das Receitas Públicas
A receita na Administração Pública representa as operações de ingressos de recursos financeiros nos cofres públicos. Identifique a opção não pertinente em relação às receitas correntes.
É classificada como uma receita de capital aquela que decorre
Quanto às receitas públicas originárias e derivadas, é CORRETO afirmar:
São tipos de Receitas de Capital, EXCETO:
Na contabilidade pública, as receitas provenientes da cobrança de tributos e da alienação de bens são classificadas, respectivamente, como receitas:
Consoante o disposto no art. 35 da Lei nº 4.320/64, pertencem ao exercício financeiro as
Quanto à origem, as receitas públicas poderão ser classificadas como
As receitas de royalties recebidas por Estados pela produção de petróleo ou gás natural, são classificadas como receitas: