Além do critério de classificação institucional, as receitas públicas podem ser classificadas por outros critérios. Assinale a alternativa correta em relação aos demais critérios de classificação das receitas públicas.
No âmbito da Contabilidade Pública, com relação às normas que orientam o registro e o controle dos fatos patrimoniais, é correto afirmar que:
Com relação à receita e à despesa públicas, considerando as disposições legais vigentes e a doutrina, julgue os seguintes itens.
A aplicação de recursos na participação no capital de entidades ou empresas comerciais ou financeiras, bem como a aquisição de imóvel já construído, são exemplos de gastos classificados no grupo de despesas denominado investimentos.
Indique, dentre as alternativas abaixo, relativas ao orçamento público, aquela que não contém, apenas, Receitas Correntes.
A receita pública extra-orçamentária é representada no __(1)__ como __(2)__; ou seja, são __(3)__ que transitam pelos cofres públicos.
Qual a alternativa que melhor preenche as lacunas acima?
No que se refere a receitas públicas, pode-se afirmar que:
Acerca de contabilidade pública, julgue os itens seguintes.
A alienação de bens móveis é considerada receita corrente.
Referente à política fiscal, julgue os itens a seguir.
A diferença entre receitas e despesas correntes, que constitui o saldo em conta-corrente, representa a poupança do governo e, como tal, é uma das fontes de financiamento das despesas de capital.
Acerca de contabilidade pública, julgue os itens seguintes.
A receita tributária incorpora o valor obtido com a arrecadação de tributos e é considerada receita corrente.
Considerando-se que as categorias econômicas da Receita Orçamentária são distribuídas por fontes de receitas, podemos afirmar que são fontes de Receitas Correntes, EXCETO:
Acerca dos estágios da receita pública, julgue os itens seguintes.
A ocorrência do fato gerador é condição para se registrar contabilmente, em contas do sistema patrimonial, o direito a receber da fazenda pública, em contrapartida a uma variação ativa.
A Constituição da República trouxe diretrizes inovadoras de grande significado para a gestão pública, destacando-se a criação dos novos instrumentos, como o plano plurianual e a lei de diretrizes orçamentárias. Com esses instrumentos, valoriza-se o planejamento, as administrações obrigam-se a elaborar planos de médio prazo e esses mantêm vínculos estreitos com os orçamentos anuais. Ao definir detalhadamente a composição da lei orçamentária anual, a Constituição criou condições objetivas para a efetiva observância do princípio da universalidade, ou seja, a inclusão de todas as receitas e despesas no processo orçamentário comum. A esse respeito, julgue os itens subseqüentes.
De acordo com a classificação por categorias econômicas, são receitas correntes as receitas tributárias, de contribuições, patrimonial, agropecuária, industrial, de serviços e ainda as provenientes de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, quando destinadas a atender despesas classificáveis em despesas correntes.
Julgue os itens a seguir, acerca da contabilidade pública e suas características.
A lei de orçamento não contempla a possibilidade de antecipação da receita por meio de operações de crédito, ainda que ocorra insuficiência de caixa.
A arrecadação de receita decorrente da alienação de bens tem reflexo
São estágios da receita orçamentária a previsão, o lançamento, a arrecadação e o recolhimento. Com relação à identificação desses estágios, julgue os seguintes itens.
A estimativa de arrecadação da receita é resultante da metodologia de projeção das receitas orçamentárias.
Constitui exemplo de receita de capital:
São Receitas de Capital
Julgue os itens a seguir, no que se refere a características, finalidades, evidenciação das receitas públicas e seus reflexos na elaboração do orçamento.
Denomina-se anistia a exclusão do crédito tributário na parte relativa à multa aplicada pelo sujeito ativo ao sujeito passivo, por infrações cometidas por este anteriormente à vigência da lei que a concedeu. A anistia, contudo, não abrange o crédito tributário já em cobrança, em débito para com a Fazenda, cuja incidência também já tenha ocorrido.
De acordo com a Constituição Federal de 1988, pertencem aos Municípios cinquenta por cento do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre a propriedade de veículos automotores licenciados em seus territórios. Essa espécie de repartição de receita tributária é classificada corretamente como:
Os estágios principais da receita e despesa orçamentária passam pelas fases de