O equilíbrio fiscal é um princípio fundamental da gestão
pública, estabelecendo que as despesas não devem superar as
receitas. Para manter esse equilíbrio, é necessário:
STM•
Julgue o item que se segue, no que se refere à programação e à execução orçamentária e financeira, à receita pública e à dívida ativa.
A receita pública derivada decorre da exploração do patrimônio público e compreende taxas, tarifas e preços públicos.
FGV•
No âmbito da Administração Financeira e Orçamentária (AFO), há
uma categoria de receita pública que corresponde ao reembolso
de valores anteriormente despendidos pela Administração
Pública, decorrentes de gastos realizados em nome de terceiros,
geralmente previstos em instrumentos pactuados ou
procedimentos administrativos formais.
Essa receita representa uma forma de reposição de custos para o ente público. Assinale a afirmativa que indica a denominação dessa categoria de receita.
Essa receita representa uma forma de reposição de custos para o ente público. Assinale a afirmativa que indica a denominação dessa categoria de receita.
Receitas públicas correspondem a todos os ingressos nos cofres públicos, sendo classificadas como receitas orçamentárias, quando correspondem aos recursos disponíveis ao erário público, que serão incorporados ao patrimônio do Estado
e irão custear as despesas e as necessidades de investimentos públicos; e, ingressos extraorçamentários, quando representam apenas contas de compensação.
(MCASP, 2021.)
Considerando a temática, analise os conceitos a seguir.
I. “Classificam-se como: _______________________________________ as dotações destinadas à manutenção de serviços anteriormente criados, destinadas a atender obras de conservação e adaptação de bens imóveis, aquisição de material de consumo, pagamento de diárias, contribuições, subvenções, dentre outras.”
II. “Classificam-se como: _______________________________________ as dotações destinadas ao planejamento e à execução de obras, aquisição de imóveis, instalações, equipamentos, softwares e material, além de constituição ou aumento do capital de empresas que não sejam de caráter comercial ou financeiro.”
Assinale a associação correta.
(MCASP, 2021.)
Considerando a temática, analise os conceitos a seguir.
I. “Classificam-se como: _______________________________________ as dotações destinadas à manutenção de serviços anteriormente criados, destinadas a atender obras de conservação e adaptação de bens imóveis, aquisição de material de consumo, pagamento de diárias, contribuições, subvenções, dentre outras.”
II. “Classificam-se como: _______________________________________ as dotações destinadas ao planejamento e à execução de obras, aquisição de imóveis, instalações, equipamentos, softwares e material, além de constituição ou aumento do capital de empresas que não sejam de caráter comercial ou financeiro.”
Assinale a associação correta.
STM•
Acerca da receita e da despesa públicas, julgue o item que se segue.
Do ponto de vista orçamentário, as receitas da dívida ativa equivalem exatamente ao somatório dos encargos incidentes sobre os créditos tributários e não tributários em favor da Fazenda Pública, o que inclui atualização monetária, juros e eventuais multas por atraso no pagamento.
STM•
Acerca da receita e da despesa públicas, julgue o item que se segue.
O exercício da soberania estatal confere ao poder público o direito de arrecadar recursos financeiros de forma impositiva, os quais são classificados, de acordo com a doutrina, como receitas públicas originárias.
STM•
A respeito das classificações orçamentárias vigentes no Brasil, julgue o próximo item.
Classifica-se como receita intraorçamentária aquela arrecadada por um ente da federação em nome de outro, não integrando essa receita o orçamento da unidade arrecadadora.
FGV•
Considerando as etapas da Receita Orçamentária, avalie as
seguintes situações hipotéticas:
I. João, morador do Rio de Janeiro, recebe o boleto para pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de seu imóvel;
II. Antônio pagou o Imposto Sobre Serviço (ISS) prestado na rede bancária credenciada, que ainda não repassou à Conta do Tesouro Municipal;
III. a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024, do Rio de Janeiro, apresenta uma receita de ISS de R$ 2,2 bilhões.
Com base no exposto, é correto afirmar que:
I. João, morador do Rio de Janeiro, recebe o boleto para pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de seu imóvel;
II. Antônio pagou o Imposto Sobre Serviço (ISS) prestado na rede bancária credenciada, que ainda não repassou à Conta do Tesouro Municipal;
III. a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024, do Rio de Janeiro, apresenta uma receita de ISS de R$ 2,2 bilhões.
Com base no exposto, é correto afirmar que:
Para fins contábeis, quanto ao impacto na situação
patrimonial líquida, a receita pública pode ser classificada
em:
FUB•
Acerca dos princípios orçamentários e da administração financeira, julgue o item a seguir.
As receitas orçamentárias de capital, além de aumentarem o caixa do ente público no exercício, também impactam diretamente o patrimônio líquido, pois representam acréscimos patrimoniais permanentes oriundos da atividade financeira do Estado.
Sobre receitas e despesas públicas, analise as afirmativas a
seguir.
I. Tributo é a receita derivada instituída pelas entidades de direito público.
II. É possível classificar as receitas públicas por categoria econômica.
III. Receitas provenientes de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, quando destinadas a atender despesas classificáveis em despesas correntes, são classificadas como Receitas Correntes.
IV.Receitas provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas são classificadas como Receitas de Capital.
Estão corretas as afirmativas
I. Tributo é a receita derivada instituída pelas entidades de direito público.
II. É possível classificar as receitas públicas por categoria econômica.
III. Receitas provenientes de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, quando destinadas a atender despesas classificáveis em despesas correntes, são classificadas como Receitas Correntes.
IV.Receitas provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas são classificadas como Receitas de Capital.
Estão corretas as afirmativas
FGV•
O processo de elaboração das estimativas de Receitas
Orçamentárias possui etapas que envolvem a revisão e a
possibilidade de alteração nas estimativas realizadas, para as
quais se requer uma justificativa, que não pode ser
No que concerne às categorias, às fontes e aos estágios da receita
pública, bem como às categorias e aos estágios da despesa
pública, assinale a opção correta.
STM•
Julgue o item que se segue, no que se refere à programação e à execução orçamentária e financeira, à receita pública e à dívida ativa.
A dívida ativa abrange os créditos da fazenda pública provenientes de tributos não pagos nos prazos legais e que tenham sido inscritos para cobrança judicial ou administrativa.
Acerca da receita pública e da despesa pública, julgue o item subsequente.
Classificam-se como receitas orçamentárias todos os ingressos de recursos durante o exercício que constituam elemento novo para o patrimônio público, tais como a arrecadação de tributos e de rendas pelo seu patrimônio, bem como as cauções recebidas.
FGV•
Nos Termos do Manual Técnico do Orçamento, a classificação da
receita por natureza é usada por todos os entes da Federação e
visa identificar a origem do recurso segundo o fato gerador:
“acontecimento real que ocasionou o ingresso da receita nos
cofres públicos”.
Segundo essa classificação, a “Origem” da receita será utilizada para registrar os recursos arrecadados com
Segundo essa classificação, a “Origem” da receita será utilizada para registrar os recursos arrecadados com
No que tange à classificação por natureza da receita pública, a identificação numérica tem o seu primeiro dígito
representando:
Uma entidade pública celebrou um contrato de aluguel com terceiros referente a um imóvel subutilizado de sua propriedade. O contrato foi celebrado em 29/11/2012 e o valor mensal acordado referente ao aluguel foi R$ 3.500,00. No ato da celebração do contrato, foi emitida uma guia para pagamento antecipado de seis meses de aluguel no valor de R$ 21.000,00, com vencimento em 10/12/2012, data em que o contratante efetuou o pagamento na rede bancária credenciada. O valor foi transferido à conta específica do Tesouro Estadual em 11/12/2012. Neste caso, em 2012, deve-se considerar a arrecadação da receita no valor de
STM•
Acerca da receita e da despesa públicas, julgue o item que se segue.
Os depósitos recebidos em caução por entidades do setor público são recursos financeiros que não se enquadram no conceito de receitas orçamentárias, de modo que devem ser classificados como ingressos extraorçamentários pelas referidas entidades.
FGV•
Em sentido amplo, os ingressos de recursos financeiros nos cofres do Estado denominam-se receitas públicas, registradas como receitas orçamentárias, quando representam disponibilidades de recursos financeiros para o erário.
Considerando as disposições da Lei nº 4.320/64, são classificadas como receitas orçamentárias as provenientes de