Acerca de orçamento público, julgue o item a seguir.
A vigência da lei orçamentária anual deve coincidir com a vigência da respectiva lei de diretrizes orçamentárias.
MPS•
Com relação ao orçamento público, julgue os próximos itens.
A alteração da estrutura de carreira do pessoal do MPS para 2010 só poderá ser realizada se a lei de diretrizes orçamentárias (LDO) aprovada para este exercício contiver a respectiva autorização.
Acerca do orçamento público, julgue os itens subsequentes.
A ação 4531 Fiscalização das Atividades do Setor Audiovisual e Proteção da Propriedade Imaterial, dado seu caráter contínuo, consiste em projeto sob responsabilidade da ANCINE constante da lei orçamentária anual.
FCC•
De acordo com a Constituição Federal de 1988, as emendas ao Projeto de Lei do Orçamento Anual ou aos projetos que o modifiquem somente podem ser aprovadas caso
Assinale a opção que apresenta orçamento em cuja concepção se utiliza o PDCA (plan, do, check, act).
O modelo orçamentário brasileiro é definido na Constituição Federal de 1988 do Brasil. Compõe-se de três instrumentos. Com relação a estes três instrumentos, nas opções abaixo, indique a alternativa FALSA.
- O __________________ é o instrumento de planejamento que estima as receitas que o governo espera arrecadar ao longo do próximo ano e, com base nelas, autoriza um limite de gastos a ser realizado com tais recursos. A lacuna corresponde ao:
Assinale a opção que contém uma atividade do processo de elaboração da proposta orçamentária anual que não compete às unidades orçamentárias.
Ao estudar o orçamento anual do Estado do Piauí, um Analista do Tesouro Estadual verificou que foram selecionados os objetivos a serem alcançados, bem como determinadas as ações para o alcance de tais fins. Tais aspectos evidenciam o atendimento ao princípio orçamentário da
No que diz respeito aos conceitos de Orçamento Público e princípios orçamentários, assinale a única opção falsa.
Em relação ao ciclo orçamentário, é correto afirmar:
FCC•
No processo orçamentário que se caracteriza por apresentar duas dimensões do orçamento: o objeto de gasto é um programa de trabalho, contendo as ações desenvolvidas, toda a ênfase reside na performance organizacional, sendo também conhecido como orçamento funcional. Esta técnica orçamentária é conhecida como orçamento
Sobre o Orçamento Público, assinale a afirmativa INCORRETA.
O orçamento é uma ferramenta essencial em qualquer projeto ou programa, e na administração pública não é diferente. No Brasil a Lei 4.320/64 e suas atualizações, bem como a Constituição Federal tratam sobre este assunto. Sobre orçamento público julgue os itens abaixo em verdadeiro (v) e falso (f), e em seguida marque a sequência de suas respostas.
I. A estrutura fundamental do orçamento conforme legislação brasileira contém o plano plurianual, a lei de diretrizes orçamentárias e a lei orçamentária anual; II. A lei de diretrizes orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, orientará a elaboração do plano plurianual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento; III. A lei orçamentária anual compreenderá: o orçamento fiscal referente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público; o orçamento de gastos das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto; e o orçamento da seguridade social, abrangendo todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração direta ou indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo Poder Público. IV. Os projetos de lei relativos ao plano plurianual, às diretrizes orçamentárias, ao orçamento anual e aos créditos adicionais serão apreciados pelas duas Casas do Congresso Nacional, na forma do regimento comum. V. As emendas ao projeto de lei do orçamento anual ou aos projetos que o modifiquem somente podem ser aprovadas caso: sejam compatíveis com o plano plurianual e com a lei de diretrizes orçamentárias; indiquem os recursos necessários, admitidos apenas os provenientes de anulação de despesa.
I. A estrutura fundamental do orçamento conforme legislação brasileira contém o plano plurianual, a lei de diretrizes orçamentárias e a lei orçamentária anual; II. A lei de diretrizes orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, orientará a elaboração do plano plurianual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento; III. A lei orçamentária anual compreenderá: o orçamento fiscal referente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público; o orçamento de gastos das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto; e o orçamento da seguridade social, abrangendo todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração direta ou indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo Poder Público. IV. Os projetos de lei relativos ao plano plurianual, às diretrizes orçamentárias, ao orçamento anual e aos créditos adicionais serão apreciados pelas duas Casas do Congresso Nacional, na forma do regimento comum. V. As emendas ao projeto de lei do orçamento anual ou aos projetos que o modifiquem somente podem ser aprovadas caso: sejam compatíveis com o plano plurianual e com a lei de diretrizes orçamentárias; indiquem os recursos necessários, admitidos apenas os provenientes de anulação de despesa.
MPU•
A respeito da administração financeira e orçamentária, julgue o item a seguir.
O orçamento de desempenho, por considerar o resultado dos gastos e os níveis organizacionais responsáveis pela execução dos programas, distingue-se do orçamento clássico.
O orçamento de desempenho, por considerar o resultado dos gastos e os níveis organizacionais responsáveis pela execução dos programas, distingue-se do orçamento clássico.
Com relação ao orçamento público e à administração financeira,
julgue os itens de 67 a 75.
Os programas dos quais resultam bens ou serviços públicos diretamente à sociedade são classificados como programas de apoio às políticas públicas e áreas especiais.
FCC•
O orçamento da seguridade social compreende SOMENTE as despesas
Com relação ao orçamento público, julgue o item seguinte.
A definição prévia e clara dos objetivos governamentais é condição para a adoção de um orçamento-programa.
De acordo com o § 2º do Art. 165 da Constituição Federal de 1988, o que a Lei de Diretrizes Orçamentárias compreenderá?
Com relação às normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos estados, dos municípios e do Distrito Federal, tomando como base a Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, assinale a alternativa incorreta.