Com relação às operações típicas das entidades públicas, julgue os itens a seguir. As despesas empenhadas e não-processadas são inscritas em restos a pagar. Entre outros lançamentos, deve ser feito o seguinte lançamento contábil: débito — 2.1.2.1.6.02.02 (restos a pagar não-processados a liquidar); crédito — 5.2.3.3.1.05.00 (restos a pagar).
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Considere a emissão de empenhos referentes às seguintes despesas:
I. conta de energia elétrica ainda não quantificável;
II. contrato de manutenção de equipamentos de informática, no valor de R$ 6.000,00, com duração de três meses e pagamento de R$ 2.000,00 por mês;
III. aquisição de material de expediente no valor de R$ 1.500,00.
Os empenhos I, II e III acima devem ser classificados , respectivamente, nos tipos denominados:
Julgue os seguintes itens, em conformidade com a Lei n.º 4.320, de 17/3/1964, referentes à contabilidade pública e às etapas da despesa pública.
Em regra, não é permitido realizar despesa sem que haja um empenho prévio.
Segundo o contido nos artigos 47 a 50 da Lei nº 4.320/64, cujo tema é a Programação Financeira, pode-se defini-la como:
Durante um exercício financeiro, a administração pública busca arrecadar os recursos necessários para atender à demanda de serviços da sociedade, portanto incorre em despesas de diversas naturezas. Quanto ao exercício financeiro, às receitas e às despesas, julgue os itens que se seguem.
É classificada como investimento a despesa com a aquisição de títulos representativos de capital de uma empresa já constituída, sem que a operação signifique aumento de capital.
EBC•
Julgue os itens a seguir, a respeito dos métodos, técnicas e
instrumentos do orçamento público.
Por intermédio da classificação funcional, identifica-se a área da despesa em que será realizada a ação governamental.
MCT•
Acerca do processo de execução de despesa pública, julgue os itens subseqüentes.
Machado Júnior e Reis definem o empenho, administrativamente, como o ato de autoridade competente que determina a dedução do valor da despesa a ser executada da dotação consignada no orçamento para atender a essa despesa.
FEC•
No que se refere a despesas públicas, pode-se afirmar que:
Com base na legislação orçamentária, que define a despesa pública como o conjunto de dispêndios do Estado ou de outra pessoa de direito público, para o funcionamento dos serviços públicos, julgue os itens seguintes.
São consideradas transferências correntes as dotações para despesas que não correspondam a contraprestação direta em bens e serviços, incluindo-se contribuições e subvenções destinadas a atender à manutenção de outras entidades de direito público ou privado.
ANA•
Com relação aos registros da contabilidade pública e suas especificidades, julgue os itens subseqüentes.
A classificação funcional-programática busca a inter-relação entre as funções do governo e seus programas. Uma das razões para a existência de tal classificação é a necessidade de uniformizar as terminologias utilizadas pelos entes da Federação em todas as esferas públicas.
FCC•
É uma despesa extra-orçamentária:
Julgue os itens a seguir, relacionados à tributação.
Quando uma despesa é registrada contabilmente, o reflexo desse registro é uma redução do lucro líquido. Caso determinada despesa não seja admitida como dedutível para fins de imposto de renda, deverá ser feita uma adição ao lucro líquido, no valor da despesa, para determinação do lucro sujeito ao imposto de renda.
FJG•
Um numerário foi colocado à disposição de um funcionário ou servidor, a fim de lhe dar condições de realizar gastos que, por sua natureza, não podem obedecer ou sujeitar-se a trâmites normais.
Este processamento especial de despesa pública orçamentária denomina-se:
A propósito da gestão das entidades públicas, seu exercício e regime contábil adotado, julgue os itens que se seguem.
As despesas extra-orçamentárias são registradas no sistema financeiro de acordo com o regime de competência.
FCC•
As categorias econômicas de despesa de acordo com a natureza do gasto público são:
Julgue os itens subsequentes, relativos a características, finalidades, evidenciação das despesas públicas e seus reflexos na elaboração do orçamento público.
O deságio e as despesas com a remuneração real devida pela aplicação de capital de terceiros em títulos públicos devem ser classificados como despesa extraorçamentária.Julgue os itens que se seguem quanto às disposições do Decreto n.º 93.872/1986 relativas à execução da despesa pública.
As despesas relativas a contratos ou convênios de vigência plurianual serão empenhadas em cada exercício financeiro pela parte a ser executada no referido exercício.
A atividade financeira do Estado diz respeito ao desempenho
das atividades políticas, sociais, econômicas, administrativas,
dentre outras, que constituem sua finalidade precípua. O
ingresso definitivo de recursos ao patrimônio público, sem
qualquer compromisso ou obrigatoriedade, aumentando as
disponibilidades do tesouro, é
As Receitas Orçamentárias são as entradas de numerário
no caixa governamental que passam a integrar o
patrimônio do Poder Público.
São exemplos de Receitas Orçamentárias, entre outros, EXCETO:
São exemplos de Receitas Orçamentárias, entre outros, EXCETO:
No âmbito da administração pública, a arrecadação advinda do
recebimento de aluguel pela locação de um imóvel e a
arrecadação de contribuições sociais compulsórias de uma
empresa deverão ser lançados, respectivamente, nas categorias de
receitas públicas denominadas receita
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