Com relação à Ordem Social, marque a alternativa CORRETA no que estatui a Constituição sobre o Direito à Saúde:
Com relação a assuntos abordados no âmbito da ordem social constitucional, assinale a opção correta.
Relativamente às normas da Constituição Federal atinentes aos direitos e garantias fundamentais, ao Poder Judiciário e à ordem social vigentes, julgue os itens seguintes.
Nenhum benefício ou serviço da seguridade social pode ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio, sendo que qualquer norma atinente ao sistema de contribuição para a seguridade social somente pode entrar em vigor após decorridos noventa dias da data da publicação da respectiva lei.
Como um conjunto integrado de ações dos Poderes Públicos e da sociedade, a seguridade social garante os direitos relativos à:
UECE•
Leia o fragmento a seguir.
Os Conselhos Gestores constituem o novo formato institucional previsto nos artigos da Constituição Federal de 1988, que estabelecem a participação em diversas áreas sociais: na saúde, como “participação da comunidade” (art. 198, inciso II); na assistência social, como “participação da população”, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas sociais e controle em todos os níveis de governo (art. 204, inciso II); e na educação, como “gestão democrática do ensino público” (art. 206, inciso VI). Fonte: Revista Pós Ciências Sociais v. 1 n. 11 São Luis/MA, 2009.
Nessa perspectiva, é correto afirmar que
Sobre a Ordem Social presente na CRFB/88, pode-se afirmar:
IBFC•
A Assistência Social é um direito do cidadão e dever do Estado, instituído pela Constituição Federal de 1988. A partir de 1993, com a publicação da Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS é definida como Política de Seguridade Social, compondo o tripé da Seguridade Social, juntamente com a:
No tocante à ordem social, assinale a opção correta.
Quanto à ordem social e aos direitos fundamentais, estabelecidos na Constituição Federal, assinale a opção incorreta.
Uma puérpera encontra-se em centro obstétrico, 15 minutos após o parto normal, primípara e com tipagem sanguínea A negativo. O recém-nascido (RN) é colocado em contato pele a pele com a mãe, e a enfermeira realiza avaliação do Apgar de primeiro minuto, na qual o RN se encontrava chorando, com FC > 100 bpm, com cianose em extremidades e membros flácidos. Após estímulo tátil, o RN evolui com movimento corporal ativo e mantém todos as outras características citadas. De forma concomitante, a enfermeira obstetra realiza assistência à dequitação, por meio do manejo ativo. Logo após, faz a palpação abdominal e percebe que o útero não formou o globo de Pinard. A enfermeira realiza a estimativa visual de perda sanguínea pós-parto, com contagem de quatro compressas encharcadas. A paciente se encontra desorientada, levemente hipocorada, sem força muscular, com PA = 70 mmHg x 55 mmHg; FR = 29 irpm; FC = 120 bpm; e SatO2 = 97%.
Acerca desse caso clínico e dos conhecimentos correlatos, julgue o item a seguir.
A tração controlada do cordão umbilical e a administração de 10 unidades de ocitocina por via intramuscular fazem parte das condutas ativas para a dequitação.
Acerca desse caso clínico e dos conhecimentos correlatos, julgue o item a seguir.
A tração controlada do cordão umbilical e a administração de 10 unidades de ocitocina por via intramuscular fazem parte das condutas ativas para a dequitação.
Sobre ordem social, seguridade social, meio ambiente, ordem econômica e financeira, atividade econômica do Estado, princípios das atividades econômicas, propriedades da ordem econômica, sistema financeiro nacional e disposições constitucionais transitórias, assinale a única opção correta.
Relativamente às fontes de custeio da seguridade social, julgue o item abaixo..
A seguridade social tem como únicas fontes de custeio, além dos recursos advindos dos orçamentos da União, dos estados, do DF e dos municípios, as contribuições do empregador e do trabalhador.
A partir da Constituição Federal de 1988, as políticas públicas sociais, em especial Saúde, Educação e Assistência Social, vêm sendo executadas em arranjos de gestão que envolvem as diferentes esferas da federação, sendo cada vez mais comum programas federais dessas áreas serem estruturados para serem operacionalizados por Estados, Distrito Federal e Municípios, mediante repasse de recursos e definição de metas e/ou condições operacionais por meio de leis específicas. Em relação a esse fenômeno, é correto afirmar que se trata do(a)
Nunca se falou tanto de política social como nos últimos tempos. Nas sociedades modernas, a menção à política social está associada aos conceitos de políticas públicas e cidadania. Acerca esse tema, julgue os itens subseqüentes.
A política social refere-se a programa de ação que visa atender necessidades sociais, para além da iniciativa privada e individual, e requer decisão coletiva, regida e amparada por leis.
A respeito dos direitos de ordem social, julgue os itens que se seguem. Um dos fundamentos da seguridade social é a igualdade na forma de participação de todos que a financiam no seu custeio.
De acordo com a redação do artigo 193 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, a ordem social tem como base:
Em relação às disposições constitucionais aplicáveis à previdência social, julgue os itens a seguir. O julgamento pela ilegalidade do pagamento de benefício previdenciário previsto na legislação não implica a obrigatoriedade da devolução das importâncias recebidas, de boa-fé, pelo segurado.
Assinale a alternativa que contém objetivos da Ordem Social segundo a Constituição Federal:
No que se refere à ordem social, julgue os itens a seguir. A CF consagra a propriedade de empresa jornalística, de radiodifusão sonora e de sons e imagens, de maneira privativa, aos brasileiros natos ou naturalizados há mais de dez anos, ou às pessoas jurídicas constituídas sob as leis brasileiras que tenham sede no país.
Acerca da ordem social prevista na Constituição Federal, assinale a opção incorreta.