Quando se divulga a notícia de que o Ministério X despendeu R$10
milhões com ações de publicidade de utilidade pública, avalie se
estão explícitos os seguintes elementos para classificação da
despesa, segundo sua programação orçamentária:
I. Órgão.
II. Função e Valor da Despesa.
III. Valor da Despesa.
IV. Ação.
A Lei de Responsabilidade Fiscal estabeleceu as particularidades
para o cômputo das deduções da Receita Corrente Líquida no
Demonstrativo da Receita Corrente Líquida.
Assinale a opção que indica uma dedução que deve ser realizada
tanto pela União como pelo Distrito Federal, pelos Estados e pelos
Municípios.
Um grupo de servidores foi convocado para participar de uma
atividade de capacitação fornecida por um órgão de controle em
um estado vizinho. Por meio de suprimento de fundos, os
participantes receberam, três dias antes da data da viagem,
auxílio para custear transporte e hospedagem.
No momento do pagamento, o ordenador de despesa deixou de
cumprir a(s) seguinte(s) fase(s) da despesa pública:
Um ordenador de despesa recebeu, do setor de licitação, aditivo
do contrato para empenho da segunda etapa da construção de
escolas em um determinado município, com obras a serem
executadas em fases estipuladas e definidas mensalmente. Nesse
momento, também indicou a necessidade de reforço dos
empenhos emitidos para pagamento dos gastos com o
fornecimento público de água das unidades escolares em
atividade.
Nesse cenário, a emissão dos empenhos pelo ordenador de
despesa se dará nas seguintes modalidades, respectivamente:
O suprimento de fundos é caracterizado por ser um adiantamento
de valores a um servidor para futura prestação de contas.
Em relação a ele, é correto afirmar que
Quando em uma combinação, uma das partes envolvidas obtiver
o controle de uma ou mais operações, deve-se classificar a
combinação como aquisição, exceto se a operação tiver essência
econômica de fusão.
Para que a operação tenha essência econômica de fusão, deve-se
considerar os indicadores relacionados à contraprestação e ao
processo de tomada de decisão.
Entre esses indicadores estão os seguintes, à exceção de um.
Assinale-o.
Uma entidade teve um dos veículos de sua frota destruído em
um sinistro. Após a devida avaliação pela seguradora, a entidade
foi notificada de que fazia jus à indenização conforme cláusulas
da apólice de seguro.
Nesse contexto, a receita da indenização recebida da seguradora:
Em 31 de dezembro o balancete de um determinado entefederativo apresentava as seguintes contas com seus respectivos saldos, após a apuração do resultado quecorrespondeu a um déficit patrimonial de R$ 10.680:
CONTAS SALDO (R$) Bancos 60.000 Créditos Fiscais Inscritos 13.600 Créditos a Receber – Salário Família 280 Bens Móveis 36.800 Fornecedores do Exercício 31.600 Pessoal a Pagar do Exercício 10.800 Empréstimos Concedidos 36.000 Diversos Responsáveis 2.240 Depósitos de Diversas Origens 8.400 Contratos de Serviços 58.400 Bens Imóveis 74.800 Encargos Sociais a Recolher 9.200 Operações de Créditos por Contrato - LP 94.400 Operações de Créditos por Títulos - LP 106.000 Almoxarifado – Material de Consumo 26.000 Direitos e Obrigações Contratadas 58.400
No balanço, o montante demonstrado da dívida pública flutuante era igual a
Em 31/12/2022, a Cia XYZ emitiu debêntures com prêmio.
Ao longo da vigência das debêntures, o valor do prêmio foi
alocado ao resultado do período através da seguinte conta:
Uma entidade do setor público classificou como receita corrente
as seguintes multas, previstas em legislações específicas:
Administrativas: R$20.000;
Contratuais: R$30.000;
Judiciais: R$40.000.
O seguinte montante referente às multas foi classificado como
Outras Receitas Correntes pela entidade:
O Manual de Demonstrativos Fiscais esclarece que a Lei de
Responsabilidade Fiscal estabeleceu as particularidades para o
cômputo das deduções da Receita Corrente Líquida da União, dos
Estados, do Distrito Federal e dos Municípios no Demonstrativo da
Receita Corrente Líquida.
Assinale a opção que apresenta uma dedução da Receita Corrente
Líquida apenas da União.
A classificação por fontes ou destinações de recursos (FR) tem
como objetivo agrupar receitas que possuam as mesmas normas
de aplicação na despesa.
Para a receita orçamentária, o código de FR tem a finalidade de
indicar a
Leia o fragmento a seguir.
O Demonstrativo da Disponibilidade de Caixa e dos Restos a
Pagar é parte integrante do Relatório de Gestão Fiscal e visa a
dar transparência ao equilíbrio entre _____ e a disponibilidade de
caixa, bem como ao equilíbrio entre a inscrição em Restos a Pagar
Não Processados e ______.
Assinale a opção que completa corretamente as lacunas do
fragmento acima, de acordo com o Manual de Demonstrativos
Fiscais (MDF).
Nas eleições realizadas em outubro de 2022, uma escola do setor público funcionou como seção eleitoral para a realização da
votação. A escola geralmente recebe R$5.000 ao ceder o seu espaço para a realização de outras atividades, no entanto, como
se tratava de eleições, a escola cobrou R$4.500.
Em outubro de 2022, a escola reconheceu uma receita