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Questões de Concursos

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ID: 66055•
Direito Constitucional•
Princípios Fundamentais da República•
CESPE CEBRASPE

O  Estado  é  pessoa  jurídica  territorial  soberana,  formada  pelos  elementos  povo,  território  e  governo  soberano. 
Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo. Direito administrativo descomplicado. 16.ª  ed. 2008. p. 13.  

Quanto às noções de Estado, julgue o item. 

De acordo com o artigo 60, § 4.º, inciso I, da Constituição  Federal de 1988,  no  Brasil, a forma federativa constitui  cláusula  pétrea  e,  por  isso,  não  pode  ser  abolida  por  meio de reformas constitucionais. 

ID: 166337•
Direito Constitucional•
Princípios Fundamentais da República•
CESPE CEBRASPE•
SEFAZ RS•
Auditor Fiscal da Receita Estadual•
2018

À luz do disposto na CF, assinale a opção correta no que se refere aos princípios fundamentais da CF.

ID: 66050•
Direito Constitucional•
Princípios Fundamentais da República•
CESPE CEBRASPE

Quanto aos princípios regentes das relações internacionais da República Federativa do Brasil, julgue o item.

A integração entre os países da América do Sul é valorizada com precedência em relação à integração com os demais países.

ID: 66057•
Direito Constitucional•
Princípios Fundamentais da República•
CESPE CEBRASPE

À luz da Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir.

A cidadania, a dignidade da pessoa humana e os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa encontram-se entre os fundamentos da República Federativa do Brasil.

ID: 66056•
Direito Constitucional•
Princípios Fundamentais da República•
CESPE CEBRASPE

Dentre os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil estão promover os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, construir uma sociedade livre, justa e solidária, e garantir o desenvolvimento nacional.

ID: 266125•
Direito Constitucional•
Princípios Fundamentais da República•
CESPE CEBRASPE•
Câmara dos Deputados•
Todos os Cargos

Com base nos preceitos da Constituição Federal de 1988 (CF) acerca dos princípios fundamentais e dos direitos políticos, julgue o  item  a seguir.

A CF consagra a prevalência da democracia representativa, fazendo apenas alusão à democracia direta, sem mencionar expressamente os meios pelos quais a soberania popular poderá ser diretamente exercida

ID: 100088•
Direito Constitucional•
Princípios Fundamentais da República•
CESPE CEBRASPE•
ANAC•
Analista Administrativo

Julgue os itens seguintes, acerca dos princípios fundamentais da
Constituição Federal de 1988 (CF).

Embora a soberania popular seja um dos princípios fundamentais do Estado democrático de direito brasileiro, o exercício do poder pelo povo é feito apenas indiretamente no Brasil.

ID: 154083•
Direito Constitucional•
Princípios Fundamentais da República•
CESPE CEBRASPE•
Câmara dos Deputados•
Analista Legislativo

No que se refere aos princípios, direitos e garantias
fundamentais previstos constitucionalmente, julgue os itens
que se seguem.

A garantia do desenvolvimento nacional é um princípio que rege as relações internacionais da República Federativa do Brasil.

ID: 152506•
Direito Constitucional•
Princípios Fundamentais da República•
CESPE CEBRASPE•
Câmara dos Deputados•
Analista Legislativo

A respeito de princípios fundamentais e de direitos e garantias fundamentais, julgue o próximo item.

A democracia brasileira é indireta, ou representativa, haja vista que o poder popular se expressa por meio de representantes eleitos, que recebem mandato para a elaboração das leis e a fiscalização dos atos estatais.

ID: 66059•
Direito Constitucional•
Princípios Fundamentais da República•
CESPE CEBRASPE

No  que  se  refere  aos  princípios  fundamentais  previstos  na  Constituição Federal  de  1988 (CF), julgue o próximo item. 

Os  princípios  da  dignidade  da  pessoa  humana  e  os  valores sociais do trabalho  e da livre iniciativa regem as  relações do Brasil com as demais nações.  

ID: 66064•
Direito Constitucional•
Princípios Fundamentais da República•
CESPE CEBRASPE

No que diz respeito aos princípios fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988, julgue o próximo item. 

No Brasil, as proibições constitucionais de tortura e tratamento desumano decorrem do fundamento da dignidade da pessoa humana. 

ID: 66063•
Direito Constitucional•
Princípios Fundamentais da República•
CESPE CEBRASPE

No que diz respeito aos princípios fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988, julgue o próximo item. 

São princípios da República Federativa do Brasil, dentre outros, a defesa da paz, da igualdade entre estados e da prevalência dos direitos humanos. 

ID: 66062•
Direito Constitucional•
Princípios Fundamentais da República•
CESPE CEBRASPE

De acordo com as disposições da Constituição Federal de 1988 (CF) sobre princípios, direitos e garantias fundamentais, julgue o seguinte item.

A defesa da paz e a solução pacífica de conflitos são fundamentos da República Federativa do Brasil.

ID: 66060•
Direito Constitucional•
Princípios Fundamentais da República•
CESPE CEBRASPE

No  que  se  refere  aos  princípios  fundamentais  previstos  na  Constituição Federal  de  1988 (CF), julgue o próximo item. 

São objetivos fundamentais da República Federativa do  Brasil erradicar a pobreza e a  marginalização e reduzir as  desigualdades sociais e regionais. 

ID: 66053•
Direito Constitucional•
Princípios Fundamentais da República•
CESPE CEBRASPE

Quanto aos princípios regentes das relações internacionais da República Federativa do Brasil, julgue o item.

O repúdio ao terrorismo autorizará, no plano internacional, intervenção armada pelo Brasil.

ID: 66061•
Direito Constitucional•
Princípios Fundamentais da República•
CESPE CEBRASPE

No  que  se  refere  aos  princípios  fundamentais  previstos  na  Constituição Federal  de  1988 (CF), julgue o próximo item. 

A  concessão  de  asilo  político  é  um  direito  individual  previsto no art. 5.º da CF. 
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