Questões de Concursos

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Q44475•
Direito Processual Civil•
CPC 1973•
CESPE CEBRASPE•
TRF 1a•
Juiz Federal Substituto

Assinale a opção correta a respeito da jurisdição e dos equivalentes jurisdicionais.

Na jurisdição voluntária, a lei confere maior flexibilidade ao julgador para conduzir o processo, mas o obriga à observância de critérios de legalidade estrita quando da prolação da sentença.

A imparcialidade é a característica da jurisdição contenciosa que impede o julgador de determinar, de ofício, a produção de prova em juízo.

A autodefesa, excepcionalmente permitida no direito brasileiro para a composição da lide, pode ocorrer antes ou durante o processo.

Na arbitragem, as partes podem escolher a norma de direito material a ser aplicada para a solução do conflito.

Configura exceção à regra da indelegabilidade da jurisdição a expedição de carta precatória que delegue a oitiva de testemunha a outro juízo.

Q29328•
Direito Processual Civil•
CPC 1973•
FGV•
CODEBA•
Advogado

A respeito do processo de execução, assinale a afirmativa incorreta.

A execução pode ser instaurada caso o devedor não satisfaça a obrigação certa, líquida e exigível, consubstanciada em título executivo.

Os contratos garantidos por hipoteca, penhor, anticrese e caução, bem como os de seguro de vida, são títulos executivos extrajudiciais.

O credor, que estiver, por direito de retenção, na posse de coisa pertencente ao devedor, não poderá promover a execução sobre outros bens senão depois de excutida a coisa que se achar em seu poder.

Somente podem promover a execução forçada, o credor, a quem a lei confere título executivo, e o Ministério Público, nos casos prescritos em lei.

É nula a execução se instaurada antes de se verificar a condição ou de ocorrido o termo.

Q44619•
Direito Processual Civil•
CPC 1973•
CESPE CEBRASPE•
TRF 5a•
Juiz Federal Substituto

Acerca da jurisdição e de seus equivalentes, assinale a opção correta.

A sentença estrangeira arbitral não pode funcionar como título executivo devido ao princípio da territorialidade, que rege a arbitragem no Brasil.

A legislação civil brasileira prevê hipótese de autocomposição ao permitir que o possuidor esbulhado obtenha de volta a posse de seu bem, por sua própria força, contanto que o faça logo.

A jurisdição constitui atividade substitutiva do Estado para solução de conflitos e é exercida somente mediante provocação do interessado.

A justiça federal é considerada especial em comparação com a justiça estadual.

O princípio dispositivo não se aplica à instrução do processo, podendo o juiz determinar produção de provas não requeridas pelas partes.

Notificações

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Q44475•
Direito Processual Civil•
CPC 1973•
CESPE CEBRASPE•
TRF 1a•
Juiz Federal Substituto

Assinale a opção correta a respeito da jurisdição e dos equivalentes jurisdicionais.

A imparcialidade é a característica da jurisdição contenciosa que impede o julgador de determinar, de ofício, a produção de prova em juízo.

A autodefesa, excepcionalmente permitida no direito brasileiro para a composição da lide, pode ocorrer antes ou durante o processo.

Na arbitragem, as partes podem escolher a norma de direito material a ser aplicada para a solução do conflito.

Configura exceção à regra da indelegabilidade da jurisdição a expedição de carta precatória que delegue a oitiva de testemunha a outro juízo.

Q29328•
Direito Processual Civil•
CPC 1973•
FGV•
CODEBA•
Advogado

A respeito do processo de execução, assinale a afirmativa incorreta.

A execução pode ser instaurada caso o devedor não satisfaça a obrigação certa, líquida e exigível, consubstanciada em título executivo.

Os contratos garantidos por hipoteca, penhor, anticrese e caução, bem como os de seguro de vida, são títulos executivos extrajudiciais.

Somente podem promover a execução forçada, o credor, a quem a lei confere título executivo, e o Ministério Público, nos casos prescritos em lei.

É nula a execução se instaurada antes de se verificar a condição ou de ocorrido o termo.

Q44619•
Direito Processual Civil•
CPC 1973•
CESPE CEBRASPE•
TRF 5a•
Juiz Federal Substituto

Acerca da jurisdição e de seus equivalentes, assinale a opção correta.

A sentença estrangeira arbitral não pode funcionar como título executivo devido ao princípio da territorialidade, que rege a arbitragem no Brasil.

A legislação civil brasileira prevê hipótese de autocomposição ao permitir que o possuidor esbulhado obtenha de volta a posse de seu bem, por sua própria força, contanto que o faça logo.

A jurisdição constitui atividade substitutiva do Estado para solução de conflitos e é exercida somente mediante provocação do interessado.

A justiça federal é considerada especial em comparação com a justiça estadual.

O princípio dispositivo não se aplica à instrução do processo, podendo o juiz determinar produção de provas não requeridas pelas partes.

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Q44475•
Direito Processual Civil•
CPC 1973•
CESPE CEBRASPE•
TRF 1a•
Juiz Federal Substituto

Q29328•
Direito Processual Civil•
CPC 1973•
FGV•
CODEBA•
Advogado

Q44619•
Direito Processual Civil•
CPC 1973•
CESPE CEBRASPE•
TRF 5a•
Juiz Federal Substituto

Q44475•
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CPC 1973•
CESPE CEBRASPE•
TRF 1a•
Juiz Federal Substituto

Q29328•
Direito Processual Civil•
CPC 1973•
FGV•
CODEBA•
Advogado

Q44619•
Direito Processual Civil•
CPC 1973•
CESPE CEBRASPE•
TRF 5a•
Juiz Federal Substituto

Q37856•
Direito Processual Civil•
CPC 1973•
TRT SP•
Juiz do Trabalho Substituto

Q36820•
Direito Processual Civil•
CPC 1973•
IESES•
TJ PB•
Titular de Serviços de Notas e de Registros

Q36164•
Direito Processual Civil•
CPC 1973•
CESPE CEBRASPE•
TJ CE•
Técnico Judiciário

Q44621•
Direito Processual Civil•
CPC 1973•
CESPE CEBRASPE•
TRF 5a•
Juiz Federal Substituto

Q36821•
Direito Processual Civil•
CPC 1973•
IESES•
TJ PB•
Titular de Serviços de Notas e de Registros

Q37849•
Direito Processual Civil•
CPC 1973•
TRT SP•
Juiz do Trabalho Substituto

Q36293•
Direito Processual Civil•
CPC 1973•
CESPE CEBRASPE•
TJ ES•
Titular de Serviços de Notas e de Registros

Q45316•
Direito Processual Civil•
CPC 1973•
IBFC•
IDECI•
Advogado

Q45317•
Direito Processual Civil•
CPC 1973•
IBFC•
IDECI•
Advogado

Q35801•
Direito Processual Civil•
CPC 1973•
CESPE CEBRASPE•
TJ AC•
Técnico Judiciário

Q58531•
Direito Processual Civil•
CPC 1973•
CONSULTEC•
TJ BA•
Conciliador

Q38011•
Direito Processual Civil•
CPC 1973•
FCC•
TRT CE•
Analista Judiciário

Q36498•
Direito Processual Civil•
CPC 1973•
IESES•
TJ MS•
Titular de Serviços de Notas e de Registros

Q25328•
Direito Processual Civil•
CPC 1973•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q36169•
Direito Processual Civil•
CPC 1973•
CESPE CEBRASPE•
TJ CE•
Técnico Judiciário

Q25269•
Direito Processual Civil•
CPC 1973•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q37003•
Direito Processual Civil•
CPC 1973•
IESES•
TJ RN•
Titular de Serviços de Notas e de Registros

Q44475•Direito Processual Civil•CPC 1973•CESPE CEBRASPE•TRF 1a•Juiz Federal Substituto

Q29328•Direito Processual Civil•CPC 1973•FGV•CODEBA•Advogado

Q44619•Direito Processual Civil•CPC 1973•CESPE CEBRASPE•TRF 5a•Juiz Federal Substituto

Q44475•Direito Processual Civil•CPC 1973•CESPE CEBRASPE•TRF 1a•Juiz Federal Substituto

Q29328•Direito Processual Civil•CPC 1973•FGV•CODEBA•Advogado

Q44619•Direito Processual Civil•CPC 1973•CESPE CEBRASPE•TRF 5a•Juiz Federal Substituto

Q37856•Direito Processual Civil•CPC 1973•TRT SP•Juiz do Trabalho Substituto

Q36820•Direito Processual Civil•CPC 1973•IESES•TJ PB•Titular de Serviços de Notas e de Registros

Q36164•Direito Processual Civil•CPC 1973•CESPE CEBRASPE•TJ CE•Técnico Judiciário

Q44621•Direito Processual Civil•CPC 1973•CESPE CEBRASPE•TRF 5a•Juiz Federal Substituto

Q36821•Direito Processual Civil•CPC 1973•IESES•TJ PB•Titular de Serviços de Notas e de Registros

Q37849•Direito Processual Civil•CPC 1973•TRT SP•Juiz do Trabalho Substituto

Q36293•Direito Processual Civil•CPC 1973•CESPE CEBRASPE•TJ ES•Titular de Serviços de Notas e de Registros

Q45316•Direito Processual Civil•CPC 1973•IBFC•IDECI•Advogado

Q45317•Direito Processual Civil•CPC 1973•IBFC•IDECI•Advogado

Q35801•Direito Processual Civil•CPC 1973•CESPE CEBRASPE•TJ AC•Técnico Judiciário

Q58531•Direito Processual Civil•CPC 1973•CONSULTEC•TJ BA•Conciliador

Q38011•Direito Processual Civil•CPC 1973•FCC•TRT CE•Analista Judiciário

Q36498•Direito Processual Civil•CPC 1973•IESES•TJ MS•Titular de Serviços de Notas e de Registros

Q25328•Direito Processual Civil•CPC 1973•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q36169•Direito Processual Civil•CPC 1973•CESPE CEBRASPE•TJ CE•Técnico Judiciário

Q25269•Direito Processual Civil•CPC 1973•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q37003•Direito Processual Civil•CPC 1973•IESES•TJ RN•Titular de Serviços de Notas e de Registros

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