ID: 227087•
Direito Civil•
Parte Geral•
FCC•
TCE AL•
Procurador

Sobre a prescrição, considere:

I. as exceções são imprescritíveis;

II. a prescrição pode ser, de ofício, reconhecida pelo juiz;

III. quando a ação se originar de fato que deva ser apurado no juízo criminal, não correrá a prescrição antes da respectiva sentença definitiva;

IV. suspensa a prescrição em favor de um dos credores solidários, sempre aproveita aos demais credores;

V. a interrupção da prescrição contra o devedor solidário envolve os demais e seus herdeiros.

Estão corretos

ID: 407825•
Direito Administrativo•
Parte Geral•
FCC•
TCM GO•
Auditor de Controle Externo

Uma sociedade de economia mista controlada pelo Estado de Goiás pretende realizar uma campanha de publicidade e divulgação de suas atividades, de caráter informativo, aos seus usuários e à população em geral. Considerando as disposições constitucionais e a legislação federal aplicável à espécie, referida empresa

ID: 409611•
Direito Administrativo•
Parte Geral•
FCC•
PGE RN•
Procurador do Estado

O Poder Público desapropriou vários imóveis objetivando a construção de um grande complexo hospitalar. Contudo, antes de iniciar a licitação para a contratação das obras, verificou que os recursos orçamentários disponíveis não seriam suficientes para fazer frente ao empreendimento, desistindo, assim, da sua execução. Considerando a disciplina legal aplicável,

ID: 411036•
Direito Administrativo•
Parte Geral•
FCC•
DPE SP•
Defensor Público

A licitação

ID: 410816•
Direito Administrativo•
Parte Geral•
FCC•
TRT 5a•
Analista Judiciário

O Tribunal Regional do Trabalho da 5a Região - TRT/BA teve concurso público para provimento de cargos efetivos questionado judicialmente pelos seguintes motivos: previu validade de até dois anos; previu a possibilidade de prorrogação por uma vez, por igual período; publicou o edital somente no Diário Oficia da União e em jornal de grande circulação; havia concurso anterior com lista remanescente de candidatos aprovados ainda dentro do prazo de validade; o concurso previu provas e títulos. Quem processou poderá ter seu pleito atendido, uma vez que

ID: 403650•
Direito Administrativo•
Parte Geral•
FCC•
TST•
Técnico Judiciário

Na literalidade da Lei nº 8.112, de 1990, é forma de provimento de cargo público

ID: 392051•
Direito Administrativo•
Parte Geral•
FCC•
TRT 4a•
Técnico Judiciário

No que se refere à remoção e à redistribuição, de acordo com a Lei no 8.112/90, é correto afirmar que

ID: 107640•
Direito Civil•
Parte Geral•
FCC•
TCE GO•
Analista de Controle Externo Direito

A respeito da decadência, considere:

I. Se a decadência for convencional, a parte a quem aproveita pode alegá-la em qualquer grau de jurisdição, mas o juiz não pode suprir a alegação.

II. A decadência não corre contra os absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil.

III. O protesto cambial sempre interrompe o prazo decadencial.

Está correto o que se afirma APENAS em

ID: 410424•
Direito Administrativo•
Parte Geral•
FCC•
TRT 4a•
Técnico Judiciário

Considere as seguintes situações:

I. Após tomar posse em cargo público, um servidor federal deixou de entrar em exercício no prazo de quinze dias.

II. Servidor federal, não estável em outro cargo, não foi aprovado em estágio probatório.

III. Servidor federal, estável, não foi aprovado em estágio probatório para outro cargo.

Nos termos da Lei no 8.112/90, cabe exoneração o previsto em

ID: 408506•
Direito Administrativo•
Parte Geral•
FCC•
TRE SP•
Analista Judiciário

Atenção: As questões de números 21 e 22, referem-se ao conteúdo de Noções de Direito Administrativo. A Administração pública submete-se à norma que exige licitação pública para as contratações e aquisições de bens e serviços, bem como para alienações de bens. Entretanto, essa exigência admite EXCEÇÕES, como,

ID: 406725•
Direito Administrativo•
Parte Geral•
FCC•
TRT 5a•
Analista Judiciário

De acordo com a Lei nº 8.666/93, a Administração pública só poderá contratar, pagar, premiar ou receber projeto ou serviço técnico especializado, desde que o autor

ID: 402647•
Direito Administrativo•
Parte Geral•
FCC•
TCE GO•
Analista de Controle Externo

Para os fins da Lei nº 8.666/93, toda transferência de domínio de bens a terceiros é considerada

ID: 405277•
Direito Administrativo•
Parte Geral•
FCC•
TRF 2a•
Técnico Judiciário

De acordo com a Lei nº 8.112/90, a nomeação far-se-á em

ID: 400717•
Direito Administrativo•
Parte Geral•
FCC•
CD•
Analista Legislativo

Considere as seguintes assertivas a respeito da acumulação de cargos públicos:

I. A proibição de acumular cargo público não se estende a cargos, empregos e funções em empresas públicas e sociedade de economia mista da União.

II. A acumulação de cargos não está condicionada à comprovação de compatibilidade de horários.

III. Em regra, o servidor público federal não poderá exercer mais de um cargo em comissão, nem ser remunerado pela participação em órgão de deliberação coletiva.

IV. Considera-se acumulação proibida a percepção de vencimento de cargo ou emprego público efetivo com proventos da inatividade, salvo quando os cargos de que decorram essas remunerações forem acumuláveis na atividade.

De acordo com a Lei no 8.112/90, está correto o que consta APENAS em

ID: 401535•
Direito Administrativo•
Parte Geral•
FCC•
TRT 17a•
Técnico Judiciário

Considere a Lei nº 8.112/90 para responder à s questões de número 37 a 42.

A posse ocorrerá no prazo de trinta dias contados da publicação do ato de provimento. Entretanto, o prazo será contado do término do impedimento, quando na data da publicação do ato de provimento, o servidor estiver nas seguintes condições:

ID: 400606•
Direito Administrativo•
Parte Geral•
FCC•
TRF 5a•
Analista Judiciário

Para os fins da Lei no 8.112 de 11.12.1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, analise:

I. Interesse da Administração; equivalência de vencimentos; vinculação entre os graus de responsabilidade e complexidade das atividades; mesmo nível de escolaridade; e especialidade ou habilitação profissional.

 II. Assiduidade; disciplina; capacidade de iniciativa; produtividade; e responsabilidade.

III. Retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado, decorrente de inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo ou reintegração do anterior ocupante.

 IV. Modalidade consistente em pedido de deslocamento do servidor, para outra localidade, independentemente do interesse da Administração, em virtude de processo seletivo promovido, na hipótese em que o número de interessados for superior ao número de vagas, de acordo com normas preestabelecidas pelo órgão ou entidade em que aqueles estejam lotados.

 Tais situações dizem respeito, respectivamente, aos institutos seguintes:

ID: 406735•
Direito Administrativo•
Parte Geral•
FCC•
Sergás SE•
Assistente Técnico Administrativo

A Licitação é o meio pelo qual a Administração seleciona a proposta mais vantajosa e assegura isonomia entre os interessados em contratar com o poder público, de acordo com as normas legais que disciplinam a matéria e os princípios aplicáveis à Administração Pública. Com base nas disposições constantes da Lei nº 8.666/1993, as condutas vedadas aos agentes públicos em processos licitatórios são:

I. Manter o sigilo dos atos e procedimentos da licitação, para evitar conluio dos licitantes. II. Estabelecer tratamento diferenciado em razão do domicílio do licitante, com vistas a assegurar o menor custo para a Administração. III. Estabelecer tratamento diferenciado entre empresas brasileiras e estrangeiras. Está correto o que consta em

ID: 408968•
Direito Administrativo•
Parte Geral•
FCC•
DPE SP•
Agente de Defensoria Pública

Compete à Fiscalização de Obras Públicas:

ID: 406044•
Direito Administrativo•
Parte Geral•
FCC•
TRT 11a•
Analista Judiciário

Joana, servidora pública federal, detentora de cargo efetivo em determinado órgão do Poder Judiciário, será redistribuída para outro órgão, de acordo com as disposições previstas na Lei no 8.112/1990. Nesse caso, a redistribuição

ID: 227356•
Direito Civil•
Parte Geral•
FCC•
PGE MT•
Procurador do Estado

NÃO corre a prescrição

Imprimir Questões
Página 6