O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá realizou licitação na modalidade concurso para a escolha de determinado trabalho técnico. Assim, publicou, na Imprensa Oficial, o edital referente ao aludido procedimento licitatório e, posteriormente, foram apresentados os respectivos trabalhos. Nos termos da Lei no 8.666/1993, o prazo mínimo que deve ser respeitado entre a publicação do edital na Imprensa Oficial e a apresentação dos trabalhos é
Questões de Concursos
filtre e encontre questões para seus estudos.
Para responder às questões de números 31 a 50 considere o regime da Lei no 8.112/90.
A Administração, em um edital de concurso para preencher cargos públicos efetivos, divulgou algumas condições que devem ser atendidas pelos interessados. Assinale a condição que NÃO está de acordo com a lei:
Considerando as disposições constitucionais e o que preceitua a Lei n. 8.112/90, assinale a opção incorreta.
Com relação aos dispositivos constantes da Lei n.º 8.666/1993, assinale a opção correta.
Com relação à Lei n.º 8.666/1993, julgue os itens subseqüentes.
Em igualdade de condições, no caso de empate em uma licitação, será dada preferência à empresa com maior número de empregados.
De acordo com a Lei no 8.666/1993, considere:
I. Uma Reforma é considerada uma Obra somente quando é realizada por Execução Direta.
II. Serviço é toda atividade destinada a obter determinada utilidade de interesse para a Administração.
III. O Regime de Empreitada por Preço Global é uma das modalidades da Execução Direta.
IV. Os estudos técnicos preliminares, que assegurem a viabilidade técnica e o adequado tratamento do impacto ambiental do empreendimento estão contidos no Projeto Básico.
Considerando V (Verdadeiro) e F (Falso), os itens I, II, III e IV são, respectivamente:
A Lei 8.666/93, Seção V, § 8º estabelece que o recebimento do material de valor superior ao limite estabelecido no Art. 23 da Lei, na modalidade de convite, deverá ser confiado ao(a):
Pedro, servidor nomeado para um cargo, público toma posse, mas não entra em exercício dentro do prazo de 15 dias. Pedro deverá
FCC•
A Lei no 8.666/1993 traz a disciplina jurídica das compras da Administração que
Com referência a licitações e contratos, julgue os itens que se seguem.
A empresa interessada na execução de obras ou prestação de serviços para a administração deverá qualificar-se tecnicamente para participar de licitações públicas. Nesse caso, a comprovação de aptidão para desempenho de atividade pertinente e compatível em características, quantidades e prazos com o objeto da licitação, no caso de licitação de obras e serviços, dar-se-á por meio de atestados fornecidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado, devidamente registradas nas entidades profissionais competentes, e por meio de certidões de acervo técnico.
Com base na Lei n.º 8.666/1993, julgue os itens que se seguem.
Os permissionários e concessionários de serviços públicos estão sujeitos ao dever de licitar.
Com relação aos servidores públicos e ao regime jurídico dos servidores públicos, disposto na Lei n.º 8.112/1990, julgue os itens a seguir.
O acesso a emprego público, regido pela Consolidação das Leis do Trabalho, de natureza contratual e celebrado por prazo indeterminado, prescinde de prévia aprovação em concurso público.
Julgue os itens seguintes, relativos a compras.
Nas compras para entrega futura e na execução de obras e serviços, a administração pública pode estabelecer, no instrumento convocatório da licitação, a exigência de capital mínimo ou de patrimônio líquido mínimo.
TCU•
Quanto ao regime jurídico previsto na Lei n.º 8.112/1990, incluídos os direitos e deveres dos servidores públicos, julgue o item abaixo.
Para o aprovado em concurso público, que seja nomeado, a Lei n.º 8.112/1990 estabelece apenas um prazo máximo para que ocorra a posse no cargo, mas não fixa um limite temporal à entrada em exercício.
Atenção: Para responder às questões de números 28 a 34 considere o regime da Lei no 8.112/90 e suas alterações
Um servidor, ocupante de cargo efetivo, no segundo ano do estágio probatório, pede e tem deferida licença para tratar de interesses particulares, por até 3 anos, sem remuneração. O deferimento dessa licença está errado, pois
A cerca da licitação e de suas modalidades, julgue que se seguem.
Bens legalmente apreendidos pela administração podem ser alienados mediante pregão.
No que se refere às licitações públicas, julgue os próximos itens. Caso uma entidade municipal paraense deseje realizar convênio com órgão do mesmo estado, ela deve propor plano de trabalho, que deverá conter, no mínimo, o plano de aplicação dos recursos financeiros e o cronograma de desembolso.
Atenção: Para responder às questões de números 21 a 29, considere o disposto na Lei nº 8.112/90.
NÃO é causa de vacância do cargo público a
Em relação às obras e aos serviços, a Lei 8.666/93 estabelece que, EXCETO:
Acerca da Lei n.º 8.112/1990 e suas atualizações, julgue os seguintes itens. Servidor público, sem qualquer impedimento, empossado no dia 15 de janeiro de 2005, poderá entrar em exercício no dia 3 de março de 2005.