Considerando que, para atender casos de emergência e calamidade pública, determinado órgão público pretenda dispensar a licitação, assinale a opção correta.
Questões de Concursos
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Clotilde, servidora pública civil federal, está aposentada por invalidez. Na última perícia realizada para avaliação das condições de sua saúde, uma junta médica oficial declarou insubsistentes os motivos de sua aposentadoria determinando o retorno de Clotilde à atividade. Neste caso, ocorreu
Julgue os itens subseqüentes, relacionados à Lei n.º 8.666/1993, que instituiu normas para licitações e contratos da administração pública.
Somente as autarquias e fundações públicas estão subordinadas ao estabelecido na Lei n.º 8.666/1993.
Com base na Lei nº 8.112/90 e suas alterações, analise.
I. O servidor perderá a parcela de remuneração diária, proporcional aos atrasos, ausências e saídas antecipadas, iguais ou superiores a sessenta minutos.
II. As gratificações e os adicionais incorporam-se ao vencimento ou provento, nos casos e condições indicados em lei.
III. Será concedida ajuda de custo àquele que, não sendo servidor da União, for nomeado para cargo em comissão, com mudança de domicílio.
Assinale
Nos termos da Lei no 8.112/90, às pessoas portadoras de deficiência é assegurado o direito de se inscrever em concurso público para provimento de cargo cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras. Para tais pessoas, das vagas oferecidas no concurso, serão reservadas até
As sociedades de economia mista, empresas e fundações públicas e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados e Municípios poderão editar regulamentos próprios sobre licitações, contratos, compras, alienações e locações desde que:
I - Sejam aprovados pela autoridade superior a que estejam vinculados os respectivos órgãos, sociedades e entidades.
II - Tratem apenas de obras e serviços de engenharia.
III - Sejam publicados na imprensa oficial. IV - Sejam válidos pelo período máximo de 180 dias. V - Respeitem as disposições da Lei 8.666/93 e suas alterações.
Está(ão) correta(s):
Atenção: As questões de números 52 a 54, referem-se à Lei no 8.112/90 (dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União).
A respeito da vacância de cargo público, considere as assertivas:
1. A promoção, a posse em outro cargo inacumulável e a readaptação são hipóteses de vacância do cargo público.
2. A exoneração em comissão não pode ocorrer a juízo da autoridade competente, mas apenas a pedido do próprio servidor.
3. Quando, não satisfeitas as condições do estágio probatório ocorrerá exoneração de ofício.
Está correto o que se afirma APENAS em
Para responder às questões de números 31 a 50 considere o regime da Lei no 8.112/90.
Se um servidor público sofrer limitações em sua capacidade física ou mental, poderá passar a ocupar outro cargo, compatível com suas limitações. Esse mecanismo se chama
Quanto ao regime jurídico dos servidores públicos da União, é correto afirmar que:
Julgue os próximos itens, referentes à licitação. A alienação e a concessão incluem-se entre os objetos de licitação.
Para as licitações de obras e serviços de engenharia na modalidade de execução de empreitada por menor preço global. Considere que todas as exigências para o processo licitatório tenham sido cumpridas por todos os participantes.
Assinale a opção que indica a proposta considerada vencedora.
Manoel prestou concurso público, e foi aprovado em primeiro lugar, para o cargo de médico de Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI), tendo sido nomeado em 2/6/2005, com a respectiva publicação da nomeação no Diário Oficial da União em 2/6/2005.
A respeito da situação hipotética acima e considerando que os servidores do INPI são regidos pela Lei n.º 8.112, de 11/12/1990 — Regime Jurídico Único, julgue os seguintes itens.
Manoel, no ato da posse, terá de apresentar ao INPI declaração de bens e valores que constituem seu patrimônio.
Acerca das normas para licitações e contratos regidos pela Lei n.º 8.666/1993 — Lei das Licitações —, e pelo regulamento de contratações da ANATEL, julgue os itens a seguir.
É permitida à ANATEL a realização de compras processadas pelo sistema de registro de preços.
A respeito de licitações, julgue os itens subsequentes. Na hipótese de aquisição de bens, a Lei de Licitações veda expressamente condutas como a cotação de quantidade inferior à demandada na licitação e a fixação no edital de quantitativo mínimo, ainda que tais condutas sejam justificáveis para ampliar a competitividade do certame.
Segundo a Lei n.° 8.112/1990, são consideradas formas de provimento de cargo público
Considerando as disposições constantes no regime jurídico dos servidores públicos civis da União e de suas autarquias e fundações, instituído pela Lei federal n.º 8.112/90, é correto afirmar que:
A respeito dos servidores públicos, julgue os itens subsequentes.
Toda investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos.
Em relação ao Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, julgue os itens a seguir.
Cargo público é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor. Acessível a todos os brasileiros, é criado por lei, com denominação própria e vencimento pago pelos cofres públicos, para provimento em caráter efetivo ou em comissão.
Com base na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), na Lei de Acesso à Informação e na Lei de Licitações, julgue os itens subsequentes. A realização de procedimento licitatório visa garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, selecionar a proposta mais vantajosa para a administração e promover o desenvolvimento nacional sustentável, sendo vedado aos agentes públicos estabelecer tratamento diferenciado aos licitantes e dar preferência a produtos de qualquer natureza, salvo se a preferência for usada como critério de desempate.
Para investidura em cargo público, é necessário
estar em gozo dos direitos políticos.
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