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Questões de Concursos

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ID: 656952•
Direito Processual Civil•
Recursos•
FGV•
TJ RS•
Oficial de Justiça•
2020

Ao tomar contato, no dia 4 de novembro de 2019 (segunda-feira), com a petição inicial de certa demanda, o magistrado não só procedeu ao juízo positivo de sua admissibilidade como também deferiu, inaudita altera parte, a medida liminar requerida pelo autor. Ordenada a citação do réu por oficial de justiça, tal diligência foi efetivada em 7 de novembro de 2019 (quinta-feira), procedendo-se à juntada do correspondente mandado em 18 de novembro de 2019 (segunda-feira).
Entendendo que a decisão concessiva da liminar padecia de obscuridades, o réu optou por manejar embargos de declaração, a fim de vê-la aclarada.
Partindo-se da premissa de que inexistiram dias feriados ou pontos facultativos, o termo final do prazo para a interposição dos declaratórios foi o dia:

ID: 155485•
Direito Processual Civil•
Recursos•
CESPE CEBRASPE•
TRT 8ª Região•
Analista Judiciário Oficial de Justiça Avaliador

No que se refere aos recursos, assinale a opção correta.

ID: 176576•
Direito Processual Civil•
Recursos•
CESPE CEBRASPE•
DPE MA•
Defensor Público

A respeito dos recursos, assinale a opção correta.

ID: 191719•
Direito Processual Civil•
Recursos•
CESPE CEBRASPE•
AGU•
Advogado da União

Acerca dos recursos e da ação rescisória previstos no CPC, julgue
os itens que se seguem.
No caso de julgamento realizado por órgão colegiado em sede de apelação, o crime de prevaricação cometido por um dos membros componentes desse órgão viciará o acórdão mesmo que o voto do citado membro tenha sido vencido, independentemente da interposição de embargos infringentes.

ID: 193846•
Direito Processual Civil•
Recursos•
FCC•
SEFAZ PE•
Administrador

De acordo com o Código de Processo Civil, a apelação, em regra, é recebida

ID: 526227•
Direito Processual Civil•
Recursos

A atividade recursal do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça encontra-se tradicionalmente associada aos recursos extraordinário e especial, respectivamente. Contudo, tal múnus também é desempenhado por meio do julgamento do denominado recurso ordinário constitucional. Acerca dessa espécie recursal, assinale a afirmativa correta.

ID: 658163•
Direito Processual Civil•
Recursos•
CESPE CEBRASPE•
MPE CE•
Promotor de Justiça de Entrância Inicial•
2020

No julgamento de um recurso de apelação em órgão colegiado de tribunal de justiça, o relator votou no sentido de não conhecer do recurso por ausência de requisito de admissibilidade recursal. Posteriormente, houve divergência entre os outros dois desembargadores que participavam do julgamento: um deles acompanhou o voto do relator; o outro discordou quanto à admissibilidade porque entendeu pelo conhecimento da apelação.


Nessa situação hipotética, de acordo com o previsto no CPC e com a jurisprudência do STJ, a técnica de ampliação do colegiado com a participação de outros julgadores

ID: 525435•
Direito Processual Civil•
Recursos•
CEFETBAHIA•
BAHIAGÁS•
Advogado

É correta a afirmativa:

ID: 526569•
Direito Processual Civil•
Recursos•
CESPE CEBRASPE•
SF•
Consultor Legislativo

Quanto aos requisitos de admissibilidade dos recursos, julgue os itens a seguir.

Em homenagem ao princípio da fungibilidade recursal, deve ser recebido, como recurso extraordinário ou especial, os embargos infringentes interpostos contra decisão proferida por maioria em mandado de segurança.

ID: 372377•
Direito Processual Civil•
Recursos•
FGV

Como forma de prestigiar o princípio da razoável duração do processo e propiciar uma prestação jurisdicional mais célere e eficiente, um legislador promoveu uma série de alterações na sistemática recursal do Processo Civil brasileiro. Nesse sentido, destaca-se a Emenda Constitucional n. 45/2004 que introduziu em nosso ordenamento jurídicoa figura da repercussão geral.

Acerca deste instituto, assinale a afirmativa correta.

ID: 372660•
Direito Processual Civil•
Recursos•
FGV

Em um processo que observa o rito comum ordinário, o juiz profere decisão interlocutória contrária aos interesses do réu. É certo que, se a decisão em questão não for rapidamente apreciada e revertida, sofrerá a parte dano grave, de difícil ou impossível reparação. Assim sendo, o advogado do réu prepara o recurso de agravo de instrumento, cuja petição de interposição contém a exposição dos fundamentos de fato e de direito, as razões do pedido de reforma da decisão agravada, além do nome e endereço dos advogados que atuam no processo. A petição está, ainda, instruída com todas as peças obrigatórias que irão formar o instrumento do agravo. Contudo, o agravante deixou de requerer a juntada, no prazo legal, aos autos do processo, de cópia da petição do agravo de instrumento e do comprovante de sua interposição, assim como a relação dos documentos que instruíram o recurso, fato que foi arguido e provado pelo agravado.
Com base no relatado acima, assinale a alternativa correta a respeito da consequência processual decorrente.

ID: 180241•
Direito Processual Civil•
Recursos•
CESPE CEBRASPE•
DPE BA•
Defensor Público

No que se refere a recursos, cumprimento de sentença, alimentos e embargo de terceiro, julgue o item subsequente.

Em sede de embargos de terceiro, não é possível ao embargado discutir a fraude contra credores, visto que essa ação de rito especial é, em regra, incompatível com a ampliação do seu espectro mediante reconvenção.

ID: 525600•
Direito Processual Civil•
Recursos

Quanto à arbitragem em geral, assinale a alternativa correta.

ID: 527007•
Direito Processual Civil•
Recursos•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Civil ES•
Delegado de Polícia

Quanto ao direito processual civil pátrio, julgue os próximos itens.

Considere a seguinte situação hipotética.

José dirigia embriagado e atropelou Joaquim, o qual veio a falecer. Os genitores de Joaquim promoveram ação de reparação de danos, e o juízo competente determinou que José os indenizasse por meio de prestação de alimentos a eles.

Nessa situação, eventual recurso de apelação interposto deverá ser recebido apenas no efeito devolutivo, em razão do caráter alimentar da indenização.

ID: 525522•
Direito Processual Civil•
Recursos•
CESPE CEBRASPE•
STJ•
Analista Judiciário

Quanto ao procedimento e aos atos processuais, julgue os itens que se seguem.

O princípio da fungibilidade deve ser aplicado quando um recurso é interposto no lugar de outro, ainda que não haja dúvidas a respeito do recurso cabível na hipótese. Assim, admite-se a aplicação do princípio referido nas hipóteses em que seja interposto recurso ordinário, em vez do especial, contra acórdão que concedeu mandado de segurança em decisão de única instância por tribunal de justiça ou por tribunal regional federal.

ID: 526949•
Direito Processual Civil•
Recursos•
CESPE CEBRASPE•
AGE ES•
Auditor

Com base na sistemática recursal vigente no direito processual civil brasileiro, julgue os itens a seguir.

Considere a seguinte situação hipotética.

Henrique, sucumbente único na ação de indenização que moveu contra Sucos Guarapari Ltda., interpôs recurso de apelação ao Tribunal de Justiça do Espírito Santo. A apelação de Henrique foi desprovida por maioria de votos.

Nessa situação, contra o acórdão que consubstancia o julgamento da apelação são cabíveis embargos infringentes.

ID: 525988•
Direito Processual Civil•
Recursos•
CESPE CEBRASPE•
SF•
Consultor Legislativo

Ainda quanto aos recursos, julgue os itens abaixo.

Se A interpuser recurso intempestivo contra decisão que beneficie B, e esse, devidamente intimado, não oferecer contra-razões ou não interpuser recurso adesivo, o tribunal estará impedido de pronunciar-se de oficio a respeito da questão, tendo em vista o princípio do dispositivo.

ID: 526069•
Direito Processual Civil•
Recursos•
CESPE CEBRASPE•
Paraná Previdência PR•
Advogado

Ainda considerando o processo civil, julgue os itens subseqüentes.

Se, antes da citação do réu, o juiz indeferir a inicial por considerá-la inepta, caberá recurso de agravo de instrumento para o tribunal, não se procedendo à intimação do demandado para responder ao recurso.

ID: 235813•
Direito Processual Civil•
Recursos•
CESPE CEBRASPE•
MPE ES•
Promotor de Justiça

Considerando que, ao examinar uma inicial, o juiz tenha detectado a ausência de uma das condições da ação e indeferido seu processamento, antes mesmo de levar ao conhecimento do réu a existência do pedido, e que o autor tenha interposto apelação a essa sentença no prazo legal, assinale a opção correta.

Página 10
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