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ID: 423000•
Direito Constitucional•
Ministério Público

Julgue os itens abaixo:

I) O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo- lhe a defesa judicial de seu patrimônio, da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.

II) O Procurador Geral da República é o chefe do Ministério Público da União, ao passo que o Procurador Geral do Estado é o chefe do Ministério Público Estadual.

III) O Ministério Público da União abrange: o Ministério Público Federal; o Ministério Público do Trabalho; o Ministério Público Militar; e o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.

IV) São funções institucionais do Ministério Público, dentre outras: promover a ação de inconstitucionalidade ou representação para fins de intervenção da União e dos Estados; defender judicialmente os direitos e interesses das populações indígenas; exercer o controle externo da atividade policial.

Estão certos os seguintes itens:

ID: 425872•
Direito Constitucional•
Ministério Público

A vitaliciedade, garantia conferida pela Constituição Federal ao Ministério Público, significa

ID: 423341•
Direito Constitucional•
Ministério Público•
FCC•
TRE AC•
Analista Judiciário

Dentre as funções institucionais do Ministério Público encontra-se a de

ID: 434361•
Direito Constitucional•
Ministério Público•
ESAF•
CGU•
Analista de Finanças

A respeito do Ministério Público da União, assinale a opção correta.

ID: 440345•
Direito Constitucional•
Ministério Público•
UFPA DAVES CEPS•
MPE PA•
Auxiliar de Enfermagem

São elegíveis para o Conselho Superior do Ministério Público:

ID: 423458•
Direito Constitucional•
Ministério Público

O Procurador-Geral de Justiça

ID: 432995•
Direito Constitucional•
Ministério Público•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Federal•
Administrador

Acerca dos direitos e garantias fundamentais, da aplicabilidade das normas constitucionais e da organização do poder judiciário, julgue os itens seguintes. Em caso de grave violação dos direitos internacionais, o procurador-geral da República, com a finalidade de assegurar o cumprimento de obrigações decorrentes de tratados de direitos internacionais dos quais o Brasil seja signatário, poderá suscitar, perante o Supremo Tribunal Federal, em qualquer fase do inquérito ou processo, incidente de deslocamento de competência para a justiça federal.

ID: 437685•
Direito Constitucional•
Ministério Público•
FCC•
TRT 23a•
Analista Judiciário

Sobre o Ministério Público do Trabalho, considere:

I. Tem por chefe o Procurador-Geral da República, nomeado pelo Presidente da República dentre integrantes da carreira, maiores de trinta e cinco anos, após a aprovação de seu nome pela maioria absoluta dos membros do Senado Federal, para mandato de dois anos, permitida a recondução.

II. Suas funções jamais poderão ser exercidas por membros do Ministério Público dos Estados.

III. Seus membros concorrerão juntamente com os do Ministério Público Federal para composição do quinto constitucional no Tribunal Superior do Trabalho.

IV. A destituição do Procurador-Geral do Trabalho, por iniciativa do Presidente da República, deverá ser precedida de autorização da maioria absoluta do Senado Federal.

Está correto o que consta APENAS em

ID: 435914•
Direito Constitucional•
Ministério Público•
CESPE CEBRASPE•
MPE TO•
Analista Ministerial

Acerca do Ministério Público, julgue os itens a seguir.

Conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), o Ministério Público possui legitimidade para propor ação civil pública com o fim de declarar nula cláusula contratual referente à proteção adicional para cartões de crédito, por estarem envolvidos, na espécie, direitos individuais homogêneos e relação de consumo.

ID: 447999•
Direito Constitucional•
Ministério Público•
CESPE CEBRASPE•
Secretaria da Fazenda do Estado RS•
Auditor do Estado•
2018

A respeito das funções essenciais à justiça, julgue os seguintes itens.

I O Ministério Público estadual possui legitimidade ativa autônoma para ajuizar reclamação no Supremo Tribunal Federal (STF), desde que haja ratificação da inicial pelo procurador-geral da República.

II A Defensoria Pública possui legitimidade ativa para ajuizar ação civil pública e defender interesses transindividuais — coletivos stricto sensu e difusos — e interesses individuais homogêneos.

III Os procuradores dos estados, que possuem remuneração estabelecida exclusivamente por subsídio fixado em parcela única, exercem funções de consultoria jurídica e representação judicial dos respectivos entes federados.

Assinale a opção correta.

ID: 431077•
Direito Constitucional•
Ministério Público•
CESPE CEBRASPE•
Ministério Público Estadual TO•
Analista Ministerial

Acerca do Ministério Público, julgue os itens a seguir.

São prerrogativas dos membros do Ministério Público estadual: ser ouvido, em processo administrativo ou judicial, em dia, hora e local previamente ajustado com o juiz ou autoridade competente e ser processado e julgado originariamente pelo Superior Tribunal de Justiça.

ID: 431604•
Direito Constitucional•
Ministério Público•
FCC•
TJ PI•
Assessor Jurídico de Gabinete de Juiz de Entrância Final

São princípios institucionais do Ministério Público, previstos na Constituição Federal,

ID: 446537•
Direito Constitucional•
Ministério Público•
CESPE CEBRASPE•
Ministério Público da União•
Técnico do Ministério Público•
2018

A respeito da composição e das atribuições constitucionais do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), julgue os itens a seguir. O CNMP é composto de membros dos ministérios públicos dos estados e do MPU indicados pelo procurador-geral da República.

ID: 428621•
Direito Constitucional•
Ministério Público•
CESPE CEBRASPE•
TRE GO•
Técnico Judiciário

Acerca das funções essenciais à justiça, assinale a opção correta.

ID: 436322•
Direito Constitucional•
Ministério Público•
FCC•
DPE SP•
Defensor Público

Um Defensor Público, (1) principiando seu expediente verifica no correio eletrônico convocação para participar de reunião com a Subdefensoria Pública-Geral competente, por meio de videoconferência. Em seguida, (2) passa a analisar autos judiciais que vieram em carga para ciência de decisões judiciais, refletindo sobre a utilidade de se interpor recurso em cada caso. Após o almoço, (3) dirige-se ao Fórum para realizar audiências em substituição de outro Defensor Público licenciado por saúde. O princípio institucional que, preponderantemente, incidiu sobre cada fato é, respectivamente,

ID: 424562•
Direito Constitucional•
Ministério Público

Acerca das funções essenciais à justiça, julgue os próximos itens. São princípios institucionais do Ministério Público e da Defensoria Pública, enquanto funções essenciais à justiça, a indivisibilidade, a unidade e a independência funcional.

ID: 440460•
Direito Constitucional•
Ministério Público•
UFPA DAVES CEPS•
MPE PA•
Auxiliar de Serviços Gerais

Ao Ministério Público é assegurada

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