ID: 448329•
Direito Constitucional•
Ministério Público•
FGV•
Ministério Público Estadual AL•
Técnico do Ministério Público•
2018

Marta morava às margens do rio mais importante de sua região. Certo dia, constatou que uma indústria metalúrgica estava despejando no referido rio elevada quantidade de resíduos sólidos. Nas pesquisas que realizou, constatou que as medidas necessárias à recomposição do meio ambiente, poderiam ser postuladas pelo Ministério Público. Essas medidas seriam exemplo de tutela de interesse

ID: 113313•
Direito Constitucional•
Ministério Público•
FCC•
MPU•
Analista de Informática Suporte Técnico

Com relação às garantias asseguradas aos membros do Ministério Público da União, observe as seguintes afirmações:

I. Compete ao Supremo Tribunal Federal julgar o Procurador- Geral da República nos crimes de responsabilidade.
II. Após dois anos de efetivo exercício, os Procuradores da República somente poderão ser demitidos por decisão judicial transitada em julgado.
III. O membro não vitalício do Ministério Público da União possui independência funcional para o exercício de suas funções.
IV. Compete aos Tribunais Regionais Federais processar e julgar, originariamente, os membros do Ministério da União que oficiem perante tribunais.

Está correto o que se afirma SOMENTE em

ID: 447165•
Direito Constitucional•
Ministério Público•
Instituto Quadrix•
Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal DF•
Analista•
2018

Conforme a Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os próximos itens com relação ao Ministério Público. Na condição de fiscal da lei, o Ministério Público ostenta legitimidade para recorrer de decisões judiciais em processos em que não figure como parte.

ID: 425929•
Direito Constitucional•
Ministério Público•
CESPE CEBRASPE•
MPE SE•
Promotor de Justiça Substituto

Quanto ao poder investigatório do MP, segundo a jurisprudência do STF, assinale a opção correta.

ID: 444187•
Direito Constitucional•
Ministério Público•
ESAF•
MPU•
Analista

Quanto ao procurador-geral da República, é verdadeiro afirmar que

ID: 436411•
Direito Constitucional•
Ministério Público•
MPE RS•
MPE RS•
Assessor

Assinale a afirmação correta.

ID: 443934•
Direito Constitucional•
Ministério Público•
CESPE CEBRASPE•
Ministério Público Estadual RR•
Assistente Administrativo

Julgue os itens subseqüentes, referentes ao Poder Judiciário e ao Ministério Público (MP).

O MP é composto pelo Ministério Público da União e pelos Ministérios Públicos dos estados, sendo que o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios está compreendido no Ministério Público da União.

ID: 107645•
Direito Constitucional•
Ministério Público•
FCC•
TCE GO•
Analista de Controle Externo Orçamento e Finanças

Considere as seguintes afirmações sobre a proposta orçamentária do Ministério Público:

I. O Ministério Público elaborará sua proposta orçamentária dentro dos limites estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias e, caso encaminhada em desacordo com esses limites, caberá ao Poder Executivo proceder aos ajustes necessários para fins de consolidação da proposta orçamentária anual.

II. Se o Ministério Público não encaminhar a respectiva proposta orçamentária dentro do prazo estabelecido na lei de diretrizes orçamentárias, o Poder Executivo considerará, para fins de consolidação da proposta orçamentária anual, os valores aprovados na lei orçamentária vigente, ajustados de acordo com os limites estipulados na lei de diretrizes orçamentárias.

III. Durante a execução orçamentária do exercício, não poderá haver a realização de despesas ou a assunção de obrigações que extrapolem os limites estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias, exceto se previamente autorizadas, mediante a abertura de créditos suplementares ou especiais.

Está correto o que se afirma em

ID: 431891•
Direito Constitucional•
Ministério Público•
ESAF•
MPU•
Analista

Nas questões 46 e 47, assinale a opção correta.

ID: 447111•
Direito Constitucional•
Ministério Público•
MPE GO•
MPE GO•
Oficial de Promotoria

A Constituição Federal da República de 1988 foi responsável por concretizar significativos avanços no tratamento conferido ao Ministério Público. Acerca da disciplina constitucional referente à aludida instituição é correto afirmar que:

ID: 447016•
Direito Constitucional•
Ministério Público•
Instituto Quadrix•
CFO DF•
Recepcionista

No que diz respeito ao Poder Judiciário, julgue os itens subsequentes. Membro do Ministério Público, desde que afastado de suas atribuições, poderá exercer a representação judicial e a consultoria jurídica de entidades públicas.

ID: 444481•
Direito Constitucional•
Ministério Público•
COPEVE UFAL•
MPE AL•
Técnico do Ministério Público

São deveres dos membros do Ministério Público, além de outros previstos em lei, exceto:

ID: 431894•
Direito Constitucional•
Ministério Público•
CESPE CEBRASPE•
SEAD SE•
Procurador

Em cada item a seguir é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada, com relação à Constituição Federal.

Jorge é procurador-geral de justiça do seu estado, ou seja, é o chefe do Ministério Público estadual. Nessa situação, é correto afirmar que Jorge foi escolhido pelo procurador-geral da República mediante lista tríplice entre os integrantes da carreira, e que cabe a ele a promoção das ações civis públicas para proteção de interesses difusos e coletivos no âmbito do estado.

ID: 668261•
Direito Constitucional•
Ministério Público•
CESPE CEBRASPE•
TCE RJ•
Analista de Controle Externo Especialidade Direito•
2021

Com relação aos poderes da República, julgue o item a seguir.

Conforme jurisprudência do STF, procuradores de justiça estaduais podem atuar junto aos tribunais de contas estaduais em substituição a membros do Ministério Público de Contas.

ID: 429721•
Direito Constitucional•
Ministério Público•
FCC•
TRT 2a•
Técnico Judiciário

A destituição do Procurador-Geral da República, por iniciativa

ID: 444937•
Direito Constitucional•
Ministério Público•
IBFC•
Tribunal de Justiça nbsp PE•
Oficial de Justiça

De acordo com o texto Constitucional, o Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, cuja atribuição está coligada à defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos direitos sociais e individuais indisponíveis. Assinale a alternativa que não contém função precípua do Ministério Público no Estado brasileiro.

ID: 438286•
Direito Constitucional•
Ministério Público•
CESPE CEBRASPE•
MPE RN•
Promotor de Justiça Substituto

Assinale a opção correta com relação ao que dispõe a CF acerca do MP.

ID: 448022•
Direito Constitucional•
Ministério Público•
MPE GO•
Ministério Público Estadual GO•
Secretário Auxiliar•
2018

Assinale a afirmativa verdadeira:

ID: 425042•
Direito Constitucional•
Ministério Público

. Compete ao Conselho Superior do Ministério Público

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