Quantos aos processos envolvendo a Fazenda Pública, assinale a alternativa correta.
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Verificado pelo juiz, no julgamento de Embargos Declaratórios, que a decisão embargada contém omissão, deverá ele
Na execução por quantia certa contra devedor solvente, pode-se afirmar que a penhora:
Acerca das partes no processo, julgue os itens seguintes.
O credor sempre tem legitimidade para ingressar no feito como assistente de seu devedor, seja qual for o processo, com a finalidade de evitar que, perdendo a demanda, o devedor tenha seu patrimônio diminuído e não possa mais responder pela dívida que tem com seu credor.
Tratando-se de penhora em bem indivisível, em ação de execução contra devedor solvente, no que diz respeito à meação do cônjuge que não é parte da ação, é correto afirmar:
Determinado lote de bens penhorados para garantir o pagamento na execução por quantia certa foi levado à hasta pública.
Quanto a esse instituto de expropriação, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa.
( ) A alienação dos bens em hasta pública é o mecanismo preferencial da expropriação e, somente se não houver lanço e arrematação, o credor poderá se valer da adjudicação dos bens.
( ) O edital de hasta pública conterá o valor do bem e o lugar onde se encontram os semoventes e, sendo direito e ação, os autos do processo em que foram penhorados.
( ) É dispensada a publicação de editais se o valor dos bens penhorados não exceder sessenta vezes o salário mínimo vigente na data da avaliação.
As afirmativas são, respectivamente,
Findo o prazo dos embargos à execução
FCC•
Em relação à execução por quantia certa,
FCC•
O devedor de obrigação de entrega de coisa certa, constante de título executivo extrajudicial, será citado para, dentro de
Pietro, religioso, adquire um imóvel do seu primo Caio, no ano de 1970, pagando a integralidade do preço e utilizando o bem como habitação.
Desconhecendo os trâmites legais, não leva ao registro imobiliário a escritura pública lavrada, regularmente em cartório de notas, com o imposto de transmissão devidamente pago.
No ano de 2000 é surpreendido com notícia de que o imóvel foi penhorado em função de dívida contraída pelo seu primo Caio.
Diante de tais fatos, assinale a afirmativa correta.
Na execução fiscal, o executado oferecerá embargos no prazo de
No que se refere à execução, é correto afirmar que:
A respeito da execução, assinale a alternativa correta.
FCC•
De acordo com o Código de Processo Civil, é título executivo extrajudicial
Sobre a ação de alimentos e a execução de alimentos, é correto afirmar que
A respeito do processo de execução e do recurso, julgue os itens seguintes.
O devedor, na execução por título judicial, somente pode opor embargos à execução para discutir questão posterior à sentença condenatória, excetuando-se a alegação de nulidade de citação no processo de conhecimento, se este correu à sua revelia.
Com referência ao processo de execução, julgue os itens subseqüentes.
Na execução por quantia certa, deve o credor instruir a petição inicial com a memória discriminada do valor devido e os critérios utilizados no cálculo do quantum debeatur.
Em cada um dos itens seguintes, é apresentada uma situação
hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Com o objetivo de receber veículo objeto de contrato firmado por instrumento particular, Roberto ajuizou ação executiva contra Aristeu. Citado na forma da lei, Aristeu apresentou embargo à execução no décimo sétimo dia após a data da citação, que correspondia ao décimo segundo dia após a juntada do mandado citatório aos autos do processo. Nessa situação, por não haver nenhum vício processual, o juiz deve receber os embargos e determinar o seu regular processamento.
FCC•
Em relação à execução:
FCC•
NÃO é título executivo extrajudicial:
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