Assinale a alternativa correta:
Os direitos políticos ou cívicos semelham às prerrogativas e aos deveres inerentes à cidadania e compreendem o direito de participar direta ou indiretamente do governo, da organização e do funcionamento do Estado. Conforme prescreve a Constituição Federal, os direitos políticos disciplinam as diversas formas de o cidadão se manifestar, dentre as quais pode-se citar a soberania popular, que se concretiza pelo sufrágio universal, pelo voto direto e secreto e por demais instrumentos. Sobre os direitos políticos, assinale a alternativa INCORRETA.
A Constituição afirma que "Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição." Diante disso, são formas de exercício da democracia direta, EXCETO:
Considerando os direitos políticos insertos na Constituição Federal (CF) vigente, julgue os itens a seguir.
A inelegibilidade absoluta é excepcional e só é passível de ser estabelecida pela própria Constituição de forma taxativa; já a inelegibilidade relativa implica restrições a certos pleitos eleitorais e determinados mandatos.
De acordo com a Constituição da República, são inalistáveis e inelegíveis
Considere as afirmativas:
I. A idade mínima exigida para a elegibilidade aos cargos de Vice-Governador de Estado e Vice- Prefeito é de trinta e cinco e trinta anos de idade, respectivamente.
II. A lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até 1 (um) ano da data de sua vigência.
III. Os Governadores de Estado e do Distrito Federal, e quem os houver sucedido ou substituído no curso dos mandatos, não poderão ser reeleitos.
IV. Não podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos.
Em tema de Direitos Políticos, é correto o que consta APENAS em
ANA•
Julgue os itens a seguir segundo a Constituição Federal.
Considere a seguinte situação hipotética. Por professar idéias pacifistas, Josué se opôs ao alistamento militar em razão da sua opção ideológica. Nessa situação, Josué poderá ter os seus direitos políticos suspensos, mesmo tendo cumprido a prestação alternativa fixada em lei.
Segundo a Constituição Federal, é vedada a cassação dos direitos políticos, admitindo-se a perda ou suspensão no caso de
FCC•
João, Governador do Estado X, faleceu no primeiro ano do seu mandato, sendo sucedido por José, que havia sido eleito Vice- Governador. Ao fim do mandato em que sucedeu João, José se elegeu Governador do Estado X. Com a proximidade do encerramento desse novo mandato, entendendo que ainda possui muitos projetos para realizar, José almeja se candidatar à reeleição. À luz da Constituição da República, a reeleição pretendida por José
No que concerne aos direitos políticos previstos na CF, julgue os itens subseqüentes.
Se um candidato a prefeito de uma cidade, embora casado com a filha do atual prefeito, desta seja separado de fato, aplicar-se-á a regra de inelegibilidade que visa obstar monopólio do poder político por grupos hegemônicos ligados por laços familiares, ainda que a sentença de divórcio venha a ser proferida no curso do mandato do sogro.
Quanto ao Poder Executivo, nos termos do que dispõe a Constituição Federal, é incorreto afirmar:
Não é usual ver os direitos políticos como direitos fundamentais. No entanto, a participação política (com exigência de consentimento para a tributação e para a legislação) surge como uma das primeiras demandas, junto à liberdade religiosa e à proteção contra a prisão arbitrária, na defesa de direitos contra o poder do Estado. (SALGADO, Eneida Desirèe. Reforma Política, 2018.)
Levando em consideração o assunto apresentado, assinale a alternativa correta.
Assinale a opção correta a respeito dos partidos políticos.
Acerca do conceito e da classificação das constituições, assim como dos direitos e das garantias fundamentais, julgue os itens a seguir.
Segundo dispõe o capítulo da CF acerca dos direitos políticos, o analfabeto possui capacidade eleitoral passiva e o direito à alistabilidade.
De acordo com o estabelecido na Constituição da República acerca de partidos políticos, julgue os itens subseqüentes.
Um partido político criado em 1992 e que defenda interesses de trabalhadores poderá receber recursos financeiros de governo estrangeiro que tiver representação diplomática no Brasil.
Sobre os direitos Políticos previstos na Constituição Federal de 1988, considere:
I. O Prefeito de um determinado Município pretende concorrer à reeleição nas eleições deste ano de 2012 e, para tanto, será obrigado a se desincompatibilizar, renunciando ao seu mandato seis meses antes do pleito.
II. A inelegibilidade do cônjuge no território de jurisdição do titular não é afastada com a dissolução do vínculo conjugal no curso do mandato.
III. O cancelamento da naturalização de um indivíduo por decisão do Presidente da República ensejará a perda dos seus direitos políticos.
Está correto o que se afirma APENAS em
FCC•
A perda ou a suspensão dos direitos políticos, se dará, dentre outras hipóteses, no caso de
Em relação aos direitos políticos, assinale a opção correta.
FCC•
Suponha que determinada Deputada Estadual de 26 anos de idade, seja brasileira naturalizada e neta do Governador do Estado. Nessa hipótese, de acordo com a Constituição de 1988, em ano de realização de eleições estaduais e nacionais, a referida Deputada Estadual
Mévio é Prefeito de Campinas/SP, eleito em 2012. Em 2016, quer concorrer à reeleição. Sua filha Laura quer concorrer ao cargo de vereadora em Campinas, e o seu filho Tício quer concorrer ao cargo de vereador no município de Jundiaí/SP. Ana Maria, esposa de Mévio, quer se candidatar a governadora do Estado de São Paulo. Nessa situação: