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No que concerne ao direito constitucional, julgue os itens de 40 a 45 à luz da Constituição Federal de 1988 (CF).
A CF determina como condição de elegibilidade para o cargo de presidente e vice-presidente da República a idade mínima de trinta anos.
Acerca dos partidos políticos, direitos políticos e direitos de nacionalidade previstos na Constituição Federal, julgue os seguintes itens.
Mantidas as atuais regras eleitorais, nas eleições de 2010, os partidos políticos não estarão vinculados, no plano estadual, ao princípio da simetria de coligações partidárias que se realizem para a eleição presidencial.
No que concerne ao direito constitucional, julgue os itens de 40 a 45 à luz da Constituição Federal de 1988 (CF).
Na forma da CF, os atos de improbidade administrativa importam, entre outras consequências, a suspensão dos direitos políticos e a indisponibilidade dos bens.
De acordo com a Constituição da República, são inalistáveis e inelegíveis
A cassação de direitos políticos é vedada, podendo ocorrer a perda ou suspensão em caso de:
I. Algum tipo de incapacidade civil e probidade administrativa.
II. Cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado.
III. Condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos.
É correto o que se complementa em
Não podem alistar-se como eleitores os
Considere as assertivas abaixo.
I. O alistamento e o voto são obrigatórios para os maiores de 16 anos e facultativos para os analfabetos e maiores de 65 anos.
II. A lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor, três meses após a sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até seis meses da data de sua vigência.
III. São inelegíveis, no território de jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes consangüíneos ou afins, até o terceiro grau, salvo por adoção, do Presidente da República ou de Governador do Distrito Federal.
IV. O mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral no prazo de 15 dias contados da diplomação, instruída a ação com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude.
V. Dentre outras, é condição de elegibilidade para os cargos de Vice-governador e Deputado Federal, a idade mínima de 30 e 21 anos, respectivamente.
Está correto APENAS o que se afirma em:
Acerca dos partidos e direitos políticos previstos na Constituição da República de 1988, julgue os itens que se seguem.
Um partido político legalmente constituído possui natureza de pessoa jurídica de direito privado.
Conforme dispõe a CF, os prefeitos municipais
Julgue os itens seguintes, relativos a direitos e garantias fundamentais.
Uma das hipóteses de cassação dos direitos políticos é a condenação criminal transitada em julgado por crimes contra a administração pública.
Com relação ao alistamento eleitoral e o voto dos brasileiros, nos termos da Constituição da República, é correto afirmar estes como:
Julgue os próximos itens, referentes a direitos políticos e direitos de nacionalidade.
Os conscritos, durante o período militar obrigatório, e os estrangeiros não dispõem da capacidade eleitoral ativa, não sendo, portanto, alistáveis.
A Constituição Federal admite a possibilidade de se reelegerem, para um único período subseqüente,
Adalta é empregada sindicalizada e foi eleita suplente de cargo de representação sindical. Neste caso, segundo a Constituição Federal brasileira,
Acerca dos direitos políticos, assinale a opção correta.
No que se refere ao direito constitucional, julgue os itens a seguir.
A Constituição da República proíbe que analfabetos e índios votem nas eleições para governador de estado.