“Instâncias de pactuação consensual entre os entes federativos para definição das regras da gestão compartilhada do SUS.”
O trecho faz referência à(o)(s)
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Nada por aqui
Associe a segunda coluna de acordo com a primeira, que relaciona os princípios do Sistema Único de Saúde com seus respectivos conceitos:
Primeira coluna: princípios
(1) Universalidade
(2) Integralidade
(3) Equidade
Segunda coluna: conceitos
(__)Busca garantir ao indivíduo a assistência à saúde, que transcenda a prática curativa.
(__)Busca reconhecer que o direito à saúde passa pelas diferenças sociais e deve atender à diversidade.
(__)Busca garantir a oferta de atendimento a todos que necessitem, em todos os níveis, enfatizando as ações preventivas e o tratamento de agravos.
Assinale a alternativa que apresenta a correta associação entre as colunas:
De acordo com a Lei nº 8.142/90, nos Conselhos e Conferências de Saúde, a paridade deve ser garantida:
A Constituição Federal de 1988 determina que a responsabilidade do financiamento do Sistema Único de Saúde seja Tripartite. Os atuais percentuais de investimento financeiro são definidos pela Lei Complementar n.º 141, de 13 de janeiro de 2012. De acordo com a lei, os municípios devem aplicar anualmente, no mínimo, ___ da arrecadação dos impostos em ações e serviços públicos de saúde.
Isso posto, assinale a alternativa que corretamente preenche a lacuna no excerto: