Nos termos do Código Penal, é efeito automático da condenação, não sendo necessário ser declarado na sentença:
Questões de Concursos
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A perda de função pública constitui efeito da condenação quando aplicada pena privativa de liberdade igual ou superior a
A sentença poderá declarar a perda de cargo público, em crime não relacionado a abuso de poder ou violação de dever para com a Administração Pública, se aplicada pena privativa de liberdade superior a
Constitui, dentre outros, efeito penal secundário da condenação
Constituem efeitos genéricos da condenação e independem de declaração na sentença a
Nos crimes praticados com violação do dever para com a administração pública, cabível a perda de cargo, função pública ou mandato eletivo quando aplicada pena privativa de liberdade por tempo igual ou superior a
O efeito principal da sentença penal condenatória é fixar a pena. Outros efeitos - reflexos, acessórios, indiretos ou secundários - podem daí advir.
Assim,
Assim,
FCC•
Constitui, dentre outros, efeito penal secundário da condenação
A sentença poderá declarar a perda de cargo público, em crime não relacionado a abuso de poder ou violação de dever para com a Administração Pública, se aplicada pena privativa de liberdade superior a