Nos termos previstos na Consolidação das Leis do Trabalho, o contrato
Questões de Concursos
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A Constituição da República estabelece igualmente para membros do Poder Judiciário e do Ministério Público que
A respeito da carreira da magistratura, é correto afirmar que
Compete ao Conselho Nacional de Justiça
Dentre as competências constitucionais do Conselho Nacional de Justiça,
Ibson é advogado regularmente inscrito na OAB-RJ e é eleito Deputado Federal. Ibson NÃO perderá o seu cargo, de acordo com a Constituição Federal de 1988, se
Aos Juízes de Direito NÃO é vedado
A Lei de Licitações considera obras, serviços e compras de grande vulto aquelas cujo valor estimado seja de
FCC•
Acerca do que dispõe a Constituição Federal sobre a promoção de membros do Poder Judiciário:
FCC•
Suponha que o Presidente do Supremo Tribunal Federal encaminhou ao Congresso Nacional projeto de lei complementar dispondo sobre o Estatuto da Magistratura, no qual se prevê autorização para que a lei destine aos juízes, a título de vantagem financeira devida em razão do exercício da função jurisdicional, o valor de 1% das custas judiciais recolhidas pelas partes no processo, sendo devido o respectivo pagamento quando do término de cada processo. O projeto ainda atribui ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a competência para autorizar que juízes em atividade se candidatem a cargos políticos eletivos. Além disso, consta da proposta a vedação do exercício da advocacia no juízo ou tribunal do qual os juízes tenham se afastado, antes de decorridos três anos do afastamento do cargo por aposentadoria ou exoneração. Nessa situação, o referido projeto de lei complementar mostra-se
O trabalho prestado por pessoa física a uma empresa, para atender a necessidade transitória de substituição de seu pessoal regular e permanente ou o acréscimo extraordinário de serviços, é o conceito legal de trabalho
FCC•
O Estatuto da Magistratura será disposto por meio de lei
Na estrutura do Poder Judiciário brasileiro há um Tribunal
O lançamento pode ser efetuado e revisto de ofício
A Constituição Federal assegura ao Poder Judiciário autonomia administrativa e financeira, garantindo aos Tribunais, entre outras competências, a elaboração de suas propostas orçamentárias e a organização de suas atividades. No âmbito dessas atribuições,
No que concerne ao Poder Judiciário, observa-se que
É certo que o Supremo Tribunal Federal e os Tribunais Superiores
Pode ser apontada como uma inovação trazida pela Emenda Constitucional no 45, de 8 de dezembro de 2004:
O contrato individual de trabalho é a pactuação que se ajusta entre as partes e que corresponde à relação de emprego. Sobre tal pacto laboral, é correto afirmar que
O advogado João, 71 anos de idade, deseja ser nomeado para exercer o cargo comissionado de chefe do gabinete do desembargador Martim, seu amigo. De acordo com o Decreto no 2.479/79, João
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