É crime hediondo nos termos do art. 1.º, da Lei n.º 8.072/90:
Aquele que é acusado por crime hediondo, nos estritos termos da Lei n.º 8.072/90,
I. fica sujeito a prisão temporária de 30 (trinta) dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade;
II. se condenado, cumprirá a pena integralmente em regime fechado;
III. se condenado, não tem direito de apelar em liberdade.
É correto o que se afirma em
Com relação ao Estatuto do Desarmamento, é correto afirmar que
Assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa correta.
Segundo a Lei n.º 8.072/1990, são considerados crimes hediondos:
Nos termos da Lei nº 13.869/2019 – Abuso de Autoridade,
é correto afirmar que incorre em crime o agente público
que cumpre mandado de busca e apreensão domiciliar,
contra a vontade do morador, às
Ainda sobre a Lei de Abuso de Autoridade, é correto afirmar que