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Julgue os seguintes itens, relacionados a citações, intimações e prazos.
Em se tratando de citação por hora certa, o prazo de dez dias para o réu apresentar resposta à acusação inicia-se na data do ato citatório e, caso o réu citado não o faça, o juiz nomeará defensor para apresentá-la.
Assinale a opção incorreta.
Josué foi preso em flagrante pela prática do crime de extorsão mediante seqüestro. Respondeu todo o processo-crime preso, tendo sido, ao final, condenado à pena privativa de liberdade de oito anos de reclusão, a ser expiada em regime integralmente fechado.
Com base nessa situação hipotética, julgue os seguintes itens, referentes a intimação da sentença e contagem dos prazos no processo penal.
Se Josué e seu defensor forem intimados da sentença em uma sexta-feira, o termo inicial do recurso começará a fluir na segunda-feira imediata, salvo se não houver expediente, caso em que iniciará no primeiro dia útil que se seguir.
Caso o acusado citado por edital não compareça aos atos do processo nem constitua defensor,
Paulo e Jean foram denunciados pela prática do crime de furto de joias, praticado contra Maria, tia sexagenária de Paulo. A subtração foi facilitada pelo fato de Paulo residir com a vítima. Quando da citação, Paulo não foi encontrado no novo endereço que havia fornecido na fase do inquérito, tendo sido o mandado entregue a outro morador, que se comprometeu a entregá-lo ao destinatário. Jean, que retornou para a França, seu país de origem, havia fornecido seu endereço completo ao delegado.
A partir dessa situação hipotética, julgue os itens a seguir.
Se Jean, após a citação pessoal válida, não comparecer em juízo para defender-se no curso da ação penal, o juiz deverá decretar a sua revelia e nomear-lhe um defensor dativo, dando continuidade ao processo, mas não poderá considerar a existência de confissão ficta.Marque a alternativa CORRETA.
A intimação da testemunha funcionária pública, para fins de audiência, será efetivada:
Analise as assertivas e assinale a opção correta quanto à intimação no processo penal.
Levando em consideração as modificações trazidas pela Lei 11.719/08, assinale a alternativa correta.
Assinale a opção correta.
Conforme o Código de Processo Penal, se o oficial de justiça certificar, após suas diligências, que o réu encontra-se em lugar incerto e não sabido, a citação será realizada por edital. Nesse caso:
Um juiz recebeu a denúncia de crime de estelionato oferecida pelo Ministério Público contra Juliano, que nunca havia respondido a inquérito policial ou à ação penal. O oficial de justiça, ao comparecer ao local informado por Juliano nos autos, a fim de citá-lo, foi recebido por Vinícius, que informou que residia naquele local havia dez anos e que não conhecia Juliano.
Com relação a essa situação hipotética, julgue os itens seguintes.
Juliano deverá ser citado por edital e, se não comparecer ao juízo nem constituir advogado para o patrocínio de sua defesa, deverá ser julgado à revelia.
José, vereador do município de Luziânia – GO, foi denunciado pela prática de crime doloso contra a vida praticado contra Antônio, policial rodoviário federal que, no momento do crime, se encontrava no exercício de suas funções em Brasília – DF.
Com referência a essa situação hipotética, julgue os itens que se seguem.
Na hipótese de o oficial de justiça verificar que, na ocasião da citação, José tenha se ocultado para não ser citado, será procedida a sua citação por edital.Assinale a alternativa CORRETA.
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