ID: 231252•
Direito Processual Penal•
Recursos Criminais•
FEPESE•
MPE SC•
Promotor de Justiça

Analise os enunciados das questões abaixo e assinale se ele é Certo ou Errado.

Caberá recurso, no sentido estrito, da decisão que concluir pela competência do juízo. Neste caso, o recurso, que poderá ser interposto no prazo de 5 (cinco) dias, não terá efeito suspensivo.

ID: 260012•
Direito Processual Penal•
Recursos Criminais•
FCC•
TJ PE•
Técnico Judiciário Área Judiciária

Subirá por instrumento, dentre outros, o recurso em sentido estrito interposto da decisão que

ID: 372413•
Direito Processual Penal•
Recursos Criminais•
FGV

De acordo com a doutrina, recurso é todo meio voluntário de impugnação apto a propiciar ao recorrente resultado mais vantajoso. Em alguns casos, fenômenos processuais impedem o caminho natural de um recurso. Quando a parte se manifesta, esclarecendo que não deseja recorrer, estamos diante do fenômeno processual conhecido como

ID: 64786•
Direito Processual Penal•
Recursos Criminais•
CESPE CEBRASPE

Tendo em vista variados temas para o processo penal, julgue os itens seguintes.

No processo penal, as decisões interlocutórias simples proferidas por juiz singular são, em regra, irrecorríveis, como é o caso da decisão de recebimento da denúncia ou da queixa. As decisões interlocutórias mistas, terminativas ou não terminativas são recorríveis por meio de recurso em sentido estrito, mas irrecorríveis por apelação, como é o caso da decisão de impronúncia.

ID: 925134•
Direito Processual Penal•
Recursos Criminais•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB•
2018

No âmbito de ação penal, foi proferida sentença condenatória em desfavor de Bernardo pela suposta prática de crime de uso de documento público falso, sendo aplicada pena privativa de liberdade de cinco anos. Durante toda a instrução, o réu foi assistido pela Defensoria Pública e respondeu ao processo em liberdade. Ocorre que Bernardo não foi localizado para ser intimado da sentença, tendo o oficial de justiça certificado que compareceu em todos os endereços identificados. Diante disso, foi publicado edital de intimação da sentença, com prazo de 90 dias. Bernardo, ao tomar conhecimento da intimação por edital 89 dias após sua publicação, descobre que a Defensoria se manteve inerte, razão pela qual procura, de imediato, um advogado para defender seus interesses, assegurando ser inocente. Considerando apenas as informações narradas, o(a) advogado(a) deverá esclarecer que

ID: 861372•
Direito Processual Penal•
Recursos Criminais•
FGV•
MPE GO•
Promotor de Justiça Substituto•
2022

Segundo orientação do Superior Tribunal de Justiça, o “poder geral de cautela”:

ID: 180381•
Direito Processual Penal•
Recursos Criminais•
VUNESP•
Polícia Civil SP•
Delegado de Polícia•
2018

Tício foi absolvido da acusação de prática do crime de homicídio qualificado. Inconformado com a decisão, o Ministério Público interpõe recurso de apelação por entender ser a decisão manifestamente contrária à prova dos autos. Dado provimento ao recurso e submetido a novo julgamento pelo Tribunal do Júri, Tício é agora condenado pela prática do crime de homicídio qualificado à pena de 12 anos de reclusão.
Com base em tais informações, afirma-se corretamente:

ID: 370176•
Direito Processual Penal•
Recursos Criminais•
CESPE CEBRASPE

Assinale a opção correta acerca do processo penal.

ID: 177687•
Direito Processual Penal•
Recursos Criminais•
FCC•
DPE CE•
Defensor Público

Joaquim foi denunciado pela prática do delito de estelionato. Diante disso, se

ID: 142552•
Direito Processual Penal•
Recursos Criminais•
FGV•
TJ RJ•
Analista Judiciário Execução de Mandados

O Ministério Público ofereceu denúncia em face de Paulo pela prática do delito de homicídio qualificado pelo motivo torpe, sendo o acusado impronunciado pelo magistrado ao final da primeira fase do procedimento bifásico do júri. A via adequada para o combate de tal decisão é:

ID: 64787•
Direito Processual Penal•
Recursos Criminais•
CESPE CEBRASPE

A respeito da citação e do recurso, julgue os itens a seguir.

O ato judicial que decide a exceção da coisa julgada pode ser classificado como decisão com força de definitiva e, consequentemente, pode ser objeto de recurso em sentido estrito.

ID: 204852•
Direito Processual Penal•
Recursos Criminais•
VUNESP•
TJ SP•
Escrevente Técnico Judiciário

Considere as seguintes assertivas:

I. o Ministério Público poderá desistir de recurso que haja interposto;

II. não se admitirá recurso da parte que não tiver interesse na reforma ou modificação da decisão;

III. salvo a hipótese de má-fé, a parte não será prejudicada pela interposição de um recurso por outro.

De acordo com o CPP em suas disposições gerais sobre os recursos (arts. 574 a 580), é correto apenas o que se afirma em

ID: 135454•
Direito Processual Penal•
Recursos Criminais•
FCC•
TJ AP•
Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados

Os recursos serão voluntários, excetuando-se o seguinte caso, em que deverá ser interposto, de ofício, pelo juiz, da sentença que

ID: 700885•
Direito Processual Penal•
Recursos Criminais•
FGV•
MPE RJ•
Oficial do Ministério Público•
2019

Fernando foi denunciado pela suposta prática do crime de aborto sem o consentimento da gestante. Em que pese no curso da instrução tenha sido deferida a revogação da prisão preventiva, Fernando permaneceu preso em razão de outro processo onde é imputada a prática de um crime de roubo majorado pelo emprego de arma. Após a primeira fase do procedimento do Tribunal do Júri, o juiz profere decisão pronunciando Fernando nos termos da denúncia. 
Considerando apenas as informações expostas, é correto afirmar que Fernando:

ID: 369913•
Direito Processual Penal•
Recursos Criminais•
CESPE CEBRASPE

Acerca das disposições gerais sobre os recursos criminais, assinale a opção correta.

ID: 236305•
Direito Processual Penal•
Recursos Criminais•
CESPE CEBRASPE•
MPE RO•
Promotor de Justiça

Assinale a opção correta em relação aos recursos e às ações autônomas de impugnação.

ID: 233363•
Direito Processual Penal•
Recursos Criminais•
CESPE CEBRASPE•
MPE ES•
Promotor de Justiça

Acerca dos recursos em geral e em espécie, assinale a opção correta.

ID: 100776•
Direito Processual Penal•
Recursos Criminais•
FUJB•
MPE RJ•
Analista Processual

“Na temática atinente aos recursos, dois são os princípios fundamentais que se defrontam e devem ser conciliados. De um lado, a imposição do princípio da justiça leva a pensar que, quanto mais se examinar uma decisão, mais possível será a perfeita distribuição da justiça. Do outro lado, a observância do princípio da certeza jurídica impõe a brevidade do processo, a exigir que a decisão seja proferida de uma vez por todas, sem procrastinações inúteis, no menor tempo possível” (GRINOVER, Ada Pellegrini et al. Recursos no processo penal. 6ª ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2009, p. 19). Operando de forma complementar, o sistema processual penal pátrio fornece outras normas que disciplinam o manejo dos recursos.
Assim, considerando a temática pertinente aos princípios gerais dos recursos criminais, é correto afirmar que:


ID: 172155•
Direito Processual Penal•
Recursos Criminais•
VUNESP•
Polícia Civil SP•
Delegado de Polícia•
2018

Na teoria geral dos recursos fala-se em efeito iterativo ou diferido.
Assinale a alternativa que contempla recurso ou ação autônoma em que referido efeito está presente.

ID: 701964•
Direito Processual Penal•
Recursos Criminais•
FGV•
MPE RJ•
Oficial do Ministério Público Administrativa•
2019

Fernando foi denunciado pela suposta prática do crime de aborto sem o consentimento da gestante. Em que pese no curso da instrução tenha sido deferida a revogação da prisão preventiva, Fernando permaneceu preso em razão de outro processo onde é imputada a prática de um crime de roubo majorado pelo emprego de arma. Após a primeira fase do procedimento do Tribunal do Júri, o juiz profere decisão pronunciando Fernando nos termos da denúncia. Considerando apenas as informações expostas, é correto afirmar que Fernando: 
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