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Questões de Concursos

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ID: 410643•
Direito Administrativo•
Princípios da Administração Pública•
FCC•
MPE PB•
Técnico Ministerial

Juscelino, servidor público estadual e responsável pela condução de determinado processo administrativo, de caráter litigioso, constata causa de impedimento que o inviabiliza de conduzir o citado processo. No entanto, Juscelino queda-se silente e não comunica a causa de impedimento, continuando à frente do processo administrativo. Neste caso, configura violação ao princípio da

ID: 413468•
Direito Administrativo•
Princípios da Administração Pública•
Instituto Quadrix•
Conselho Regional de Serviço Social PR•
Assistente Administrativo•
2018

Quanto à Administração Pública, julgue os próximos itens. O princípio da publicidade exige a ampla divulgação dos atos praticados pela Administração Pública, ressalvadas as hipóteses de sigilo previstas em lei.

ID: 393044•
Direito Administrativo•
Princípios da Administração Pública•
FCC•
TRT 11a•
Analista Judiciário

O Município de Manaus, ao prestar determinado serviço público aos seus munícipes, estabelece tarifas diferenciadas aos respectivos usuários do serviço. Tal conduta

ID: 411233•
Direito Administrativo•
Princípios da Administração Pública•
FCC•
DPE SP•
Agente de Defensoria Pública

Considere a seguinte situação hipotética.

Em uma manifestação popular pacífica, centenas de policiais militares dispararam bombas de gás e balas de borracha por horas ininterruptas contra os manifestantes que reivindicavam direitos trabalhistas ao governo. Por considerar exagerada a reação dos policiais, que deixou centenas de feridos, o Ministério Público sustenta que os agentes públicos responsáveis pela operação violaram princípios da Administração pública, em especial o princípio da

ID: 403056•
Direito Administrativo•
Princípios da Administração Pública•
CESPE CEBRASPE•
Prefeitura de Vitória ES•
Controlador de Recursos Municipais

Julgue os item seguintes, referentes ao direito administrativo.

O princípio da eficiência, que não estava previsto expressamente na Constituição Federal de 1988, passou a integrar o texto constitucional apenas com o advento da Emenda Constitucional n.º 19/1998.

ID: 222329•
Direito Administrativo•
Princípios da Administração Pública•
COPEVE•
Prefeitura de Penedo AL•
Procurador Municipal

No que concerne ao princípio da Boa-Fé objetiva no âmbito da Administração Pública, assinale a opção incorreta quanto às decorrências do conteúdo de mencionado princípio.

ID: 408203•
Direito Administrativo•
Princípios da Administração Pública•
AOCP•
MPE BA•
Analista Técnico

Quanto aos agentes públicos e seus deveres para com a Administração Pública, é correto afirmar que

ID: 394263•
Direito Administrativo•
Princípios da Administração Pública•
CESPE CEBRASPE•
TJ RR•
Bibliotecário

A respeito dos princípios da administração pública, assinale a opção correta.

ID: 402763•
Direito Administrativo•
Princípios da Administração Pública•
FCC•
MPE PE•
Técnico Ministerial

No que tange aos princípios administrativos, analise:

I. É vedado, de regra, para quem contrata com a Administração, invocar a exceção do contrato não cumprido nos ajustes que tenham por objeto a execução de serviços públicos.

II. Nos processos administrativos, a autoridade competente deve indicar os pressupostos de fato e de direito que determinaram sua decisão.

As proposições citadas correspondem, respectivamente, aos princípios da

ID: 391526•
Direito Administrativo•
Princípios da Administração Pública•
CESPE CEBRASPE•
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Território DF•
Analista Judiciário

Julgue os itens subseqüentes, acerca da administração pública.

Conforme o princípio da publicidade, os atos praticados pelo TJDFT devem receber ampla divulgação, com exceção das hipóteses de sigilo previstas na Constituição Federal ou em lei.

ID: 413359•
Direito Administrativo•
Princípios da Administração Pública•
CESPE CEBRASPE•
Ministério Público Estadual PI•
Analista Ministerial•
2018

Julgue os itens subsequentes, relativos a controle da administração pública, regime jurídico administrativo, processo administrativo federal e improbidade administrativa. Conforme o regime jurídico administrativo, apesar de assegurada a supremacia do interesse público sobre o privado, à administração pública é vedado ter privilégios não concedidos a particulares.

ID: 394930•
Direito Administrativo•
Princípios da Administração Pública•
CESPE CEBRASPE•
Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis•
Analista Ambiental

Considerando os princípios que regem a administração pública e sua organização, julgue os itens subsequentes.

O princípio da moralidade e o da eficiência estão expressamente previstos na CF, ao passo que o da proporcionalidade constitui princípio implícito, não positivado no texto constitucional.

ID: 406601•
Direito Administrativo•
Princípios da Administração Pública•
FGV•
Ministério Público Estadual BA•
Assistente Técnico

Os princípios de Direito Administrativo são postulados básicos fundamentais que permeiam a atuação dos agentes públicos na constante busca da satisfação dos interesses coletivos. Dentre os chamados princípios implícitos, merece destaque o da autotutela, que ocorre, por exemplo, quando:

ID: 411486•
Direito Administrativo•
Princípios da Administração Pública•
CESPE CEBRASPE•
IRBr•
Diplomata

No que diz respeito à organização dos poderes, ao princípio da legalidade e ao controle dos atos administrativos, julgue (C ou E) os seguintes itens. O princípio da legalidade consiste em estatuir que a regulamentação de determinadas matérias há de fazer-se necessariamente por lei formal, e não por quaisquer outras fontes normativas.

ID: 408944•
Direito Administrativo•
Princípios da Administração Pública•
CESPE CEBRASPE•
TJ SE•
Analista Judiciário

No que concerne às regras e aos princípios específicos que regem a atuação da administração pública, julgue os itens subsequentes. O STF admite que lei institua limite máximo de idade para ingresso em determinado cargo público, mas não limite mínimo de idade, diante da não razoabilidade dessa exigência.

ID: 137083•
Direito Administrativo•
Princípios da Administração Pública•
FCC•
TRT 7ª Região•
Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados

Sobre os princípios básicos da Administração Pública, é correto afirmar que

ID: 397186•
Direito Administrativo•
Princípios da Administração Pública•
CESPE CEBRASPE•
CENSIPAM AM•
Analista de Suporte

Julgue os itens que se seguem, a respeito dos princípios da administração pública.

Nem mesmo os atos ligados a atividades de segurança nacional e os ligados a investigações disciplinares podem fugir ao princípio da publicidade que rege os atos administrativos.

ID: 394897•
Direito Administrativo•
Princípios da Administração Pública•
FCC•
TRT 23a•
Técnico Judiciário

No cumprimento estrito do princípio da legalidade, o agente público só pode agir

ID: 392345•
Direito Administrativo•
Princípios da Administração Pública•
CESPE CEBRASPE•
Prefeitura de Vitória ES•
Controlador de Recursos Municipais

Julgue os item seguintes, referentes ao direito administrativo.

O princípio da autotutela garante à administração pública o poder de anular seus próprios atos quando estes estiverem eivados de vícios que os tornem ilegais.

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