Questões de Concursos

Determinada administração municipal trocou um terreno público onde havia uma pracinha e construiu outra em outro local, onde inseriu placa visando cientificar todos sobre a construção, com os seguintes dizeres.

_{Conserve a praça. Ela é nossa. Obra realizada pelo Prefeito Dr. Odorico – Gente que faz}

Acerca da situação descrita e de acordo com os princípios fundamentais da administração pública, assinale a opção correta.

Com relação à administração pública, julgue os itens seguintes.

Por um princípio que rege a administração pública, as pessoas administrativas não têm disponibilidade sobre os interesses públicos confiados à sua guarda e realização.

De acordo com o princípio da legalidade, a administração pública somente pode fazer o que a lei lhe permite.

A respeito do processo de licitação, julgue os itens a seguir.

A probidade administrativa, apesar de não ser princípio específico da Licitação, por não constar da Lei n.º 8.666/1993, deve ser cumprida pelo administrador público ao promover ou julgar uma licitação.

Com base no direito administrativo e na legislação aplicável, julgue os itens seguintes.

De acordo com o princípio da legalidade, presume-se que todos os atos da administração pública sejam verdadeiros e praticados com observância das normas legais pertinentes. Por se tratar de presunção relativa, a presunção da legalidade admite prova em contrário, cujo efeito é o de inverter o ônus da prova.

Segundo o artigo 37 da Constituição Federal de 1988, a administração pública direta ou indireta deve obedecer aos princípios de:

Como decorrência do princípio da publicidade, a que deve submeter-se a Administração Pública, é CORRETO afirmar:

A Administração Pública não está apenas proibida de agir contra legem ou extra legem, mas só pode atuar secundum legem. Eis a consagração do princípio:

Acerca dos princípios básicos da administração pública, dos poderes e dos atos administrativos, julgue os itens a seguir.

A possibilidade de se revogar atos administrativos cujos efeitos já se exauriram é decorrência lógica do princípio da autotutela.

Julgue os itens subseqüentes, acerca da administração pública.

Na administração pública, o princípio da supremacia do interesse público refere-se à superioridade jurídica dos interesses da União sobre os dos estados e do DF, e os destes em relação aos dos municípios.

A respeito do direito administrativo, julgue os itens seguintes.

Em procedimentos licitatórios, o princípio da adjudicação compulsória ao vencedor impede que se abra nova licitação enquanto for válida a adjudicação anterior.

Dentre os princípios informadores da Licitação, o da vinculação ao instrumento convocatório se dirige:

I. apenas à Administração Pública;

II. apenas aos Licitantes;

III. tanto à Administração Pública como aos Licitantes;

IV. apenas aos pré-requisitos do próprio instrumento;

V. tanto aos pré-requisitos do próprio instrumento como aos interesses dos Licitantes.

Das assertivas acima podemos afirmar que: