IBAM•
João, servidor público, praticou um ato
administrativo com desvio de finalidade. Qual o
destino do ato?
Considerando que os atos administrativos têm por finalidade a
produção de efeitos jurídicos determinados, condizentes com o
interesse público, julgue os itens a seguir.
produção de efeitos jurídicos determinados, condizentes com o
interesse público, julgue os itens a seguir.
Considera-se anulado o ato administrativo extinto em decorrência de controle de mérito, segundo critério discricionário, que avalia oportunidade e conveniência.
FCC•
Pedro, servidor público, emitiu três atos administrativos distintos. O primeiro deles foi praticado com vício relativo ao objeto (aplicada pena de advertência quando o correto seria a pena de suspensão). O segundo é válido, sendo totalmente vinculado. Por fim, o terceiro ato administrativo corresponde a um atestado, emitido ao respectivo interessado. A propósito do instituto da revo- gação,
Considere os seguintes atos administrativos:
I. Ato administrativo discricionário.
II. Ato Administrativo vinculado.
III. Ato administrativo com vício de forma.
IV. O mero ato administrativo, como, por exemplo, a certidão.
Pode ser objeto de anulação, quando eivado de vício de legalidade, o descrito em:
I. Ato administrativo discricionário.
II. Ato Administrativo vinculado.
III. Ato administrativo com vício de forma.
IV. O mero ato administrativo, como, por exemplo, a certidão.
Pode ser objeto de anulação, quando eivado de vício de legalidade, o descrito em:
Jonas, servidor público, revogou ato administrativo que já havia exaurido seus efeitos. No mesmo dia, anulou ato administrativo que, embora válido, era inoportuno ao interesse público. Sobre o tema,
A revogação de atos administrativos é uma prerrogativa da
Administração Pública, exercida sob o prisma da
conveniência e oportunidade, diferentemente da
anulação, que se baseia na ilegalidade do ato. Diante deste
contexto, qual das seguintes situações ilustra
corretamente o exercício do poder de revogação por parte
da Administração Pública?
Em matéria de ato administrativo, é correto afirmar que a convalidação do ato:
IBFC•
Acerca da diferença entre revogação e anulação
do ato administrativo, assinale a alternativa
correta.
Tales, servidor público federal, praticou ato administrativo discricionário. Felipe, administrado, inconformado com o aludido ato, interpôs recurso e o ato está sob apreciação da autoridade hierarquicamente superior a Tales. Entretanto, após a interposição do recurso, Tales decide revogar o ato praticado. Na hipótese narrada, Tales
No que se refere aos atos administrativos,
indique “V” para verdadeiro e “F” para falso e
assinale a alternativa correta.
( ) A Administração deve anular seus próprios atos, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial.
( ) Os atos da administração, uma vez eivados de vícios que os tornem ilegais, serão anulados pela própria Administração Pública.
( ) Os atos nulos são aqueles que apresentam defeitos graves insuscetíveis de convalidação, os quais tornam obrigatória a sua anulação.
( ) A Administração deve anular seus próprios atos, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial.
( ) Os atos da administração, uma vez eivados de vícios que os tornem ilegais, serão anulados pela própria Administração Pública.
( ) Os atos nulos são aqueles que apresentam defeitos graves insuscetíveis de convalidação, os quais tornam obrigatória a sua anulação.
TCU•
Acerca da invalidação, da revogação e da convalidação dos atos administrativos, julgue o item a seguir.
Agirá de acordo com a lei o servidor público federal que, ao
verificar a ilegalidade de ato administrativo em seu ambiente
de trabalho, revogue tal ato, para não prejudicar administrados,
que sofreriam efeitos danosos em consequência da aplicação
desse ato.
TCU•
Acerca da invalidação, da revogação e da convalidação dos atos administrativos, julgue o item a seguir.
A revogação de atos pela administração pública por motivos de
conveniência e oportunidade não possui limitação de natureza
material, mas somente de natureza temporal, como, por
exemplo, o prazo quinquenal previsto na Lei n.º 9.784/1999,
que regula o processo administrativo no âmbito do serviço
público federal.
A anulação de um ato administrativo, seja pela própria
administração pública, seja pelo Poder Judiciário, se dá por motivos
de legitimidade ou
FCC•
A revogação do ato administrativo ocorre quando
FCC•
A anulação do ato administrativo
A respeito das ideias e dos aspectos linguísticos do texto 13A1AAA, julgue o próximo item.
A supressão da preposição “de” empregada logo após
“ferocidade”, no trecho “acostumando os espectadores a uma
ferocidade de que todos queriam vê-los afastados” (l. 10 e 11),
manteria a correção gramatical do texto.
FGV•
No exercício de suas atribuições como analista do Tribunal
Regional da 1ª Região, Clarice foi consultada acerca das hipóteses
em que o ato administrativo é passível de revogação.
Ela respondeu que são passíveis de revogação:
Ela respondeu que são passíveis de revogação:
A respeito dos atos administrativos, julgue o item seguinte, considerando o posicionamento da doutrina majoritária.
Ato administrativo praticado por autoridade incompetente e
que apresente defeito não pode ser convalidado.
Julgue o item a seguir, no que concerne aos atos administrativos e ao controle da administração pública.
Recursos administrativos são todos os meios utilizáveis pelos administrados para provocar o reexame do ato administrativo pela administração pública e, pelo fato de o processo administrativo ter impulsão de ofício, tais recursos não podem ter efeito suspensivo em hipótese alguma.
Recursos administrativos são todos os meios utilizáveis pelos administrados para provocar o reexame do ato administrativo pela administração pública e, pelo fato de o processo administrativo ter impulsão de ofício, tais recursos não podem ter efeito suspensivo em hipótese alguma.
No que se refere a efeitos decorrentes dos atos administrativos, é correto afirmar que