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Questões de Concursos

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ID: 65470•
Direito Administrativo•
Sistema de Registro de Preços

Suponha que um órgão da Administração não possua a capacidade de estimar, com precisão, no começo de um determinado ano, a sua necessidade de um certo produto e decida realizar uma licitação com vistas à criação de uma ata de registro de preços.

Acerca do assunto e considerando a situação hipotética, assinale a alternativa correta.

ID: 65475•
Direito Administrativo•
Sistema de Registro de Preços

O Decreto nº 7.892 de 2013 que regulamenta o sistema de Registro de Preços previstos no Art. 15 da Lei nº 8.666 de 1993 em seu Art. 7º apresenta duas modalidades para registro de preços. As modalidades são:

ID: 65474•
Direito Administrativo•
Sistema de Registro de Preços

No Decreto nº 7.892 de 2013, que regulamenta o Sistema de Registro de Preços previsto no Art. 15 da Lei nº 8.666 de 1993 são adotadas definições. O Sistema de Registro de Preços e o órgão não participante são definidos no Decreto como, respectivamente:

ID: 65472•
Direito Administrativo•
Sistema de Registro de Preços

Na rede de saúde pública municipal, percebe-se que a quantidade de uso de um medicamento antigripal varia muito ao longo do ano, sendo que há também sensíveis variações da demanda a cada ano, tendo em vista a sazonalidade da moléstia e a variedade dos tipos de vírus. Sabe-se que também não é conveniente manter o remédio no estoque por mais de seis meses, visto que se trata de componente sensível, que pode se estragar facilmente.

Diante da situação relatada, para a aquisição de tal medicamento, visando o atendimento da rede durante o período de um ano, recomenda-se

ID: 65471•
Direito Administrativo•
Sistema de Registro de Preços

Dois servidores púbicos federais estão planejando as aquisições para o ano de 2020 e concluíram que algumas licitações serão por pregão eletrônico e outras por Sistema de Registro de Preços, visando um melhor planejamento e otimização de custos e eficiência administrativa. Sobre o assunto, assinale uma alternativa que indique uma situação em que não seja indicado o emprego do Sistema e Registro de Preços.

ID: 65477•
Direito Administrativo•
Sistema de Registro de Preços

Um órgão da administração pública federal gerencia uma ata de registro de preços de fornecimento de peças de reposição de equipamentos. Outro órgão, do governo estadual, precisa adquirir as mesmas peças constantes da referida ata.

Nesse caso, o órgão do governo estadual

ID: 805568•
Legislação e Decretos•
Sistema de Registro de Preços•
FCC•
DNOCS•
Agente Administrativo

De acordo com o Decreto nº 3.931/2001, a regra geral é que a licitação para registro de preços será realizada

ID: 65469•
Direito Administrativo•
Sistema de Registro de Preços

O Decreto nº 7.892/2013 regulamenta o Sistema de Registro de Preços (SRP) previsto no Artigo 15 da Lei nº 8.666/1993. A Lei determina que o SRP poderá ser adotado nas seguintes hipóteses apresentadas nas afirmativas a seguir:

I. Quando, pela natureza do objeto, for possível definir previamente o qualitativo a ser demandado para todos os fornecedores participantes das propostas apresentadas.
II. Quando, pelas características do bem ou serviço, houver necessidade de contratações frequentes.
III.Quando for conveniente a aquisição de bens com previsão de entregas parceladas ou contratação de serviços remunerados por unidade de medida ou em regime de tarefa.

Assinale a alternativa correta.

ID: 805414•
Legislação e Decretos•
Sistema de Registro de Preços•
Instituto Quadrix•
Conselho Nacional dos Técnicos em Radiologia•
Técnico em Contabilidade

O Decreto nº 3.931/01 veio regulamentar o Sistema de Registro de Preços previsto no art. 15 da Lei nº 8.666/93, que versa sobre as Licitações. Durante a vigência desse Decreto, o Tribunal de Contas da União levantou alguns questionamentos, ponderando que “ao permitir a adesão de vários órgãos ao registro de preços de outro órgão público sem limitações, é possível que a ata de registro de preços se torne uma fonte inesgotável de contratações para o licitante vencedor, fator incompatível com os princípios da competitividade e da isonomia. Além disso, a Administração perde em economia de escala comprometendo a vantajosidade da contratação, uma vez que licita montante inferior ao que efetivamente é contratado, perdendo os descontos que poderiam ser ofertados pelos licitantes em razão do quantitativo superior”. Em decorrência, foi revogado pelo Decreto nº 7.892/2013, que instituiu novas normas, que se encontram em vigência. Entretanto, ao se analisar o conteúdo do revogado Decreto nº 3.931/2001 e suas consequências, visualizam-se vantagens e desvantagens de sua aplicação que persistiram com o novo Decreto.

Das observações a seguir, assinale a que se constitui uma consequência negativa para o registro de preços.

ID: 805691•
Legislação e Decretos•
Sistema de Registro de Preços•
FEMPERJ•
VALEC•
Advogado

A licitação para registro de preços, de acordo com o Decreto 3931/01, será realizada na modalidade:

ID: 805558•
Legislação e Decretos•
Sistema de Registro de Preços•
FCC•
DNOCS•
Agente Administrativo

De acordo com o Decreto nº 3.931/2001, a Ata de Registro de Preços, durante sua vigência, desde que devidamente comprovada a vantagem, poderá ser utilizada

ID: 805999•
Legislação e Decretos•
Sistema de Registro de Preços•
Instituto Quadrix•
Conselho Nacional dos Técnicos em Radiologia•
Técnico em Contabilidade

O registro de preços não leva em consideração o dinamismo do mercado principalmente porque produtos novos são lançados frequentemente.

ID: 805003•
Legislação e Decretos•
Sistema de Registro de Preços•
FEPESE•
Companhia Águas de Joinville•
Analista de Compras•
2018

De acordo com o Decreto Federal que regulamenta o registro de preços, a licitação para registro de preços será realizada na modalidade:

1. de convite, do tipo menor preço.

2. de menor preço, do tipo concorrência.

3. de tomada de preço, do tipo menor preço.

4. de pregão.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

ID: 65473•
Direito Administrativo•
Sistema de Registro de Preços

O Decreto nº 7.892 de 2013 regulamenta o Sistema de Registro de Preços previsto no Art. 15 da Lei nº 8.666 de 1993. Uma das hipóteses para adoção do Sistema de Registro de Preços é:

ID: 65476•
Direito Administrativo•
Sistema de Registro de Preços

A natureza do contrato administrativo que se pretende celebrar pode interferir na escolha da modalidade de licitação cabível, a exemplo

ID: 804833•
Legislação e Decretos•
Sistema de Registro de Preços•
FEPESE•
Companhia Águas de Joinville•
Analista de Compras•
2018

É correto afirmar de acordo com Decreto Federal que regulamenta o Registro de Preços.

ID: 805916•
Legislação e Decretos•
Sistema de Registro de Preços•
FCC•
DNOCS•
Agente Administrativo

No que concerne ao Decreto nº 3.931/2001, o prazo de validade da Ata de Registro de Preço NÃO poderá ser superior a

ID: 65478•
Direito Administrativo•
Sistema de Registro de Preços

No âmbito da contratação pública por meio do Serviço de Registro de Preços – SRP, de acordo com o disposto no decreto nº 7892/13, a licitação para registro de preços pode ser feita nas modalidades:

ID: 805016•
Legislação e Decretos•
Sistema de Registro de Preços•
Instituto Quadrix•
CFO DF•
Técnico em Contabilidade

Com base no Decreto n.º 3.931/2001, julgue os itens que se seguem. O edital de licitação para registro de preços poderá prever o fornecimento de bens ou a prestação de serviços em locais diferentes, sendo, então, facultada a exigência de apresentação de proposta diferenciada por região, acrescendo-se os correspondentes custos variáveis.

ID: 804951•
Legislação e Decretos•
Sistema de Registro de Preços•
CESGRANRIO•
EPE•
Analista de Gestão Corporativa

O sistema de registro de preços é considerado um almoxarifado à disposição dos gestores públicos.

Segundo o decreto presidencial que atualmente regulamenta o tema, o prazo de validade da ata de registro de preços não será superior a quantos meses?

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