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Em relação ao Plano Plurianual, é correto afirmar que tem vigência de
Em relação ao Plano Plurianual, é correto afirmar que tem vigência de
A despesa decorrente da construção de uma grande obra pública consistente em linha férrea expressa, com duração prevista para 5 anos, deverá estar prevista
A vigência do Plano Plurianual de Investimentos é de
anos, iniciando-se no
exercício financeiro do mandato do Chefe do Poder Executivo e terminando no
exercício financeiro do mandato subseqüente. Preenchem respectiva e corretamente as lacunas I, II e III:
Com relação ao orçamento público e à administração financeira,
julgue os itens de 67 a 75.
No plano plurianual 2008-2011, está organizada a atuação governamental em programas orientados para o alcance dos objetivos estratégicos definidos para o período do plano, mas nele não constam os programas destinados exclusivamente a operações especiais.
As diretrizes, objetivos e metas da administração pública para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada serão estabelecidas na Lei
Sobre o Plano Plurianual (PPA), marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. ( )Está previsto no art. 165, inciso I da Constituição Federal, e tem a missão de estabelecer de forma regionalizada as diretrizes, objetivos e metas da administração para as despesas de capital e outras delas decorrentes abrangendo um período de quatro anos. ( )É um instrumento de planejamento das ações do governo empenhado com o desenvolvimento sustentável e com a evolução das estruturas e gerenciamento dos órgãos da administração pública, visando explicitar de forma clara os resultados pretendidos pelo gestor que o elabora. ( )Um dos tipos de atividades que podem ser inseridos ou não no PPA é o programa de Apoio Administrativo, que se destina a atender demanda do próprio governo e as ações são executadas por órgãos que têm por objetivo o atendimento à administração pública. ( )A análise da situação econômica e social do ente público e a análise setorial prospectiva da ação de governo são requisitos da base estratégica que compreende o PPA. Assinale a sequência correta.
O instrumento de planejamento estratégico de médio prazo que procura ordenar as ações do governo que levam ao atendimento dos objetivos e metas fixados para um período de quatro anos é definido como:
Analise as afirmações abaixo:
I. O exercício financeiro coincidirá com o ano civil.
II. Pertencem ao exercício financeiro as despesas nele legalmente empenhadas.
III. As despesas empenhadas, mas não pagas até o dia 31 de julho, consideram-se Restos a Pagar.
Está correto o que se afirma SOMENTE em
Com relação aos limites, vedações e obrigações instituídos pela Lei
de Responsabilidade Fiscal (LRF), julgue os itens que se seguem.
O projeto de plano plurianual deve conter um anexo que, versando sobre política fiscal, estabeleça os objetivos e metas plurianuais a serem alcançados durante o período de vigência do plano, demonstrando a compatibilidade desses objetivos com as premissas e os objetivos das políticas econômica nacional e de desenvolvimento social.
A lei que estabelece as diretrizes, os objetivos e metas da administração pública é a lei
Os programas de Gestão de Políticas Públicas do PPA (Plano Plurianual)
No que diz respeito a orçamento público, julgue os próximos itens.
A promoção da sustentabilidade ambiental é uma das diretrizes do plano plurianual (PPA) 2012-2015 do governo federal.
A respeito de matéria orçamentária pública, julgue os itens
de 75 a 83.
Os programas de duração continuada, constantes dos planos plurianuais (PPAs), compreendem despesas de capital destinadas tipicamente à realização das atividades-meio dos órgãos e entidades integrantes do orçamento público.
Com relação ao orçamento público, julgue os itens a seguir.
O plano plurianual representa a mais abrangente peça de planejamento governamental, com o estabelecimento de prioridades e no direcionamento das ações do governo, para um período de quatro anos.
O PPA ? Plano Plurianual:
I. Tem a função de estabelecer, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública para as despesas de capital e outras delas decorrentes, abrangendo um período de quatro anos.
II. É o instrumento de planejamento operacional das ações do governo para um período de oito anos, ao nível do governo federal, e de quatro anos ao nível dos governos estaduais e municipais.
III. Compõe-se basicamente do módulo de base estratégica (que compreende a análise da situação econômica e social do ente público e as diretrizes do PPA) e do módulo dos programas (que definem os problemas que se tem por objetivo solucionar e os respectivos conjuntos de ações).
IV. Não torna possível a verificação da efetividade na execução de seus programas mas, permite a revisão e comparação dos objetivos e metas definidas com o planejamento do ano anterior.
V. Estabelece que nenhum investimento, cuja execução ultrapasse um exercício financeiro, poderá ser iniciado sem a prévia inclusão no plano plurianual ou sem lei que autorize a inclusão, sob pena de crime de responsabilidade.
É correto o que consta APENAS em
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