Compete privativamente ao Senado Federal
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Compete privativamente ao Senado Federal
A respeito do Poder Legislativo, do sistema tributário nacional e das atribuições do Senado Federal, julgue os itens que se seguem.
Para que o número de suplentes de cada senador da República fosse aumentado para três, seria necessário emenda constitucional de iniciativa exclusiva do Senado Federal.
Assinale a alternativa que apresente competência exclusiva do Congresso Nacional.
À Câmara dos Deputados e ao Senado Federal, em sessão conjunta, não cabe:
É competência exclusiva do Congresso Nacional
Um deputado federal pretende cumprir com um compromisso de campanha de fazer aprovar uma emenda à CF visando alterar o Sistema Tributário Nacional, o qual considera muito complexo e oneroso para a sociedade.
Acerca dessa situação hipotética, julgue os itens a seguir.
Essa proposição legislativa deve ser apresentada na Câmara dos Deputados subscrita por, pelo menos, um terço dos deputados federais.
Suponha a seguinte hipótese: a representação de determinado Estado brasileiro na Câmara dos Deputados é de 46 Deputados Federais. Conseqüentemente, a Assembléia Legislativa desse Estado será composta de:
Sobre o Congresso Nacional, considere:
I. É de competência exclusiva do Congresso Nacional, dentre outras, aprovar o estado de defesa e a intervenção federal, autorizar o estado de sítio ou suspender essas medidas.
II. Salvo disposição constitucional em contrário, as deliberações de cada casa e de suas comissões serão tomadas por maioria dos votos, presente a maioria simples dos seus membros.
III. A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio majoritário.
IV. Cabe ao Congresso Nacional, com a sanção do Presidente da República, dispor sobre a fixação do subsídio dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.
É correto o que consta APENAS em
Assinale a opção correta.
De acordo com a Constituição, o Senado Federal compõese de representantes
A Constituição Federal prevê determinadas atribuições constitucionais como privativas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, as quais são indelegáveis. Essas atribuições não incluem o(a)
A respeito do direito constitucional, julgue os itens de 51 a 75.
A Constituição estabelece que todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou de forma direta. Os representantes do povo no Congresso Nacional são os senadores.