Questões de Concursos

Com relação à capacidade processual é correto afirmar:

O Oficial de Justiça, ao cumprir o mandado de citação, verificando que o réu é demente,

Assinale a alternativa correta:

Analise as seguintes situações sobre o impedimento ou suspeição do Juiz, de acordo com o Código de Processo Civil brasileiro:

I. Paulo é Magistrado, titular de uma Vara da Família e das Sucessões da Comarca de São Luís. Sua vizinha Patricia está em processo de rompimento de sua relação conjugal com o marido Pedro, com quem teve três filhos e vai até a casa de Paulo, seu conhecido, solicitar algumas orientações e recebe alguns conselhos para o ajuizamento de ação para postular alimentos para os filhos menores do casal. Ajuizada a ação pelos filhos, representados pela genitora, ela é distribuída para a Vara da qual Paulo é titular.

II. Moisés é advogado, irmão de Pedro, Magistrado titular de uma Vara Cível da Comarca de São Luís e ajuíza uma ação de indenização por danos materiais e morais em favor de um cliente, ação esta distribuída para a Vara da qual Pedro é Titular.

III. Raimundo, Magistrado, atuou como perito em uma ação de cobrança de honorários advocatícios que Tício move contra Clavio, a qual tramita em uma determinada Vara Cível da Comarca de São Luís. Após ser aprovado no concurso da Magistratura, Raimundo é promovido para a Vara na qual tramita o processo em questão, que está pronto para ser sentenciado.

As hipóteses acima versão correta e, respectivamente, sobre

Acerca das provas em processo civil, assinale a alternativa correta.

Verificando o juiz que a petição inicial não preenche os requisitos legais, ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito,

Quando o terceiro intervém no processo para discutir a relação jurídica da parte, por ter vínculo de direito conexo e dependente com o deduzido em juízo, haverá:

Não faz coisa julgada a apreciação da questão prejudicial decidida incidentemente no processo.

Uma ação ordinária foi julgada improcedente e o autor, inconformado, interpôs recurso de apelação, deixando, porém, de recolher o preparo, tendo o juiz, por esse motivo, julgado deserto o recurso. O autor provou justo impedimento e providenciou o recolhimento, tendo o juiz relevado a pena de deserção. Essa decisão

Acerca da resposta do réu, assinale a opção correta.

As avaliações que o psicólogo realiza no âmbito das Varas de Família têm como objetivo levar o juiz a formar a sua convicção. Essa avaliações envolvem usualmente ações de Regulamentação de Visitas e/ou Guarda de Filhos e seu resultado é traduzido em um documento chamado laudo. Para o Direito, esse tipo de trabalho recebe um nome específico que é:

No que concerne à Jurisdição e à Ação, de acordo com o Código de Processo Civil, é correto afirmar que

A respeito dos recursos, é correto afirmar:

De acordo com o Código de Processo Civil, no Processo de Conhecimento, o procedimento sumário

De acordo com o Código de Processo Civil, é correto afirmar a respeito da prova pericial:

No que concerne aos recursos e suas disposições gerais, de acordo com o Código de Processo Civil, é correto afirmar que

Marque a correta, considerando as assertivas (1 ponto):

I Em regra, a publicidade dos atos processuais está restrita às partes e a seus procuradores.

II Será inexistente o processo em que não tenha havido citação.

III A citação ordenada por juiz absolutamente incompetente interrompe a prescrição.

Sobre o depoimento testemunhal, segundo o Código de Processo Civil, é CORRETO afirmar

Julgue os itens subseqüentes, acerca da sentença cível e da coisa julgada.

São atingidas pela imutabilidade, isto é, fazem coisa julgada material e formal, a parte dispositiva que julgue totalmente a lide e a verdade dos fatos estabelecida como fundamento da sentença ou como motivo determinante para a conclusão do raciocínio do juiz.

Quando o Ministério Público intervier no processo como fiscal da lei, é INCORRETO afirmar que