ESAF•
Quanto à garantia constitucional do devido processo legal, é correto afi rmar que:
ESAF•
Como resposta ao 11 de setembro, o governo dos Estados Unidos lançou ampla ofensiva contra o terrorismo, denominada de “Guerra ao Terror”. Vários acusados de práticas terroristas ou de apoio foram presos e levados à prisão de Guantánamo Bay, em Cuba. Durante largo espaço de tempo, a condição desses prisioneiros, nacionais ou estrangeiros, restou legalmente indefi nida até que a Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu que eles poderiam impetrar habeas corpus e impugnar judicialmente os motivos para a prisão, ainda que alguns deles não possuíssem nacionalidade norteamericana. A Constituição Federal de 1988 se ocupa do tema, dispondo em alguns momentos sobre guerra e estabelecendo consequências. Tomandose por base o direito constitucional brasileiro, é correto afi rmar que:
ESAF•
Não agride a garantia constitucional da inviolabilidade de domicílio entrar na casa de alguém, sem o consentimento do morador, quando:
Sobre o direito fundamental à informação previsto na Constituição, é incorreto afirmar:
ESAF•
Assinale a opção correta.
ESAF•
Marque com V as assertivas verdadeiras e com F as falsas; em seguida, marque a resposta correta.
( ) Para promover o equilíbrio do desenvolvimento socioeconômico entre as diferentes regiões do País, é permitido à União, mediante lei complementar, conceder isenções de tributos da competência dos Estados e do Distrito Federal.
( ) É vedado instituir impostos sobre o papel destinado à impressão de periódicos.
( ) No caso de interesse público relevante, expressamente reconhecido em lei complementar da União, é permitido aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios estabelecer diferença tributária entre bens e serviços, em razão de sua procedência ou destino.
( ) A disposição constitucional que veda o estabelecimento de limitações ao tráfego de pessoas ou bens, por meio de tributos interestaduais ou intermunicipais, não impede a cobrança de pedágio pela utilização de vias conservadas pelo Poder Público.
ESAF•
Nas questões 21 e 22, assinale a opção correta.
Assinale a opção correta.
ESAF•
Assinale a opção correta.
Dos direitos e garantias fundamentais, marque a única opção correta.
A Constituição Federal prevê que as pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa. Sobre o princípio da responsabilidade civil objetiva do poder público, é correto afirrmar que
Considerando os direitos e garantias fundamentais, assinale a opção correta.
ESAF•
Assinale a assertiva correta.
Nas questões de 03 a 07, assinale a opção correta.
Sobre os direitos fundamentais individuais previstos na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, é correto afirmar que
Assinale a opção correta.
ESAF•
Nas questões de 17 a 19, assinale a opção correta.
.