A respeito dos direitos e das garantias individuais, julgue o item. A busca e apreensão em domicílio, iniciada no período do dia, deve necessariamente ser encerrada quando chegada a noite.
O artigo 5.º da Constituição Federal de 1988 dispõe que todos
são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo?
se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à
igualdade, à segurança e à propriedade. De acordo com o que
prevê o texto constitucional pátrio sobre direitos e garantias fundamentais, julgue o item.
A prática do racismo constitui crime inafiançável e prescritível, sujeito à pena de detenção, nos termos
da lei.
O artigo 5.º da Constituição Federal de 1988 dispõe que todos
são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo?
se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à
igualdade, à segurança e à propriedade. De acordo com o que
prevê o texto constitucional pátrio sobre direitos e garantias fundamentais, julgue o item.
É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, passível de censura
ou licença, quando versar sobre convicções filosóficas ou políticas.
A respeito dos direitos e das garantias individuais, julgue o item. O princípio da legalidade refere?se estritamente à lei em sentido formal, excluindo atos normativos secundários.
A respeito dos direitos e das garantias individuais, julgue o item. O princípio da reserva legal diz respeito estritamente à lei em sentido formal, excluindo atos normativos secundários.
Quanto aos princípios regentes das relações internacionais da República Federativa do Brasil, julgue o item.
O repúdio ao terrorismo autorizará, no plano internacional, intervenção armada pelo Brasil.
Julgue o item no que se refere aos direitos e às garantias individuais. A transitoriedade é a essência das ações afirmativas enquanto instrumentos de realização de igualdade material.
Considere as seguinte afirmações:
I.Todos têm direito a receber dos órgaos públicos informações de seu interesse particular ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado.
II.A lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a práitica da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que podendo evita-los, se omitirem.
III.Ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente,salvo nos casos de transgressão militar ou crime propriamente militar, definidos em lei.
Pode-se afirmar que:
A Constituição Federal de 1988 estabelece que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. Acerca dos direitos e deveres individuais e coletivos, julgue o item.
A previsão constitucional de inviolabilidade à honra e à imagem das pessoas, assegurado o direito à indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação, não é aplicável no caso de pessoas jurídicas.
O artigo 5.º da Constituição Federal de 1988 dispõe que todos
são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo?
se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à
igualdade, à segurança e à propriedade. De acordo com o que
prevê o texto constitucional pátrio sobre direitos e garantias fundamentais, julgue o item.
Nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum praticado antes da
naturalização ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma
da lei.
O artigo 5.º da Constituição Federal de 1988 dispõe que todos
são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo?
se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à
igualdade, à segurança e à propriedade. De acordo com o que
prevê o texto constitucional pátrio sobre direitos e garantias fundamentais, julgue o item.
O exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão é livre, desde que atendidas as qualificações profissionais
que a lei estabelecer.
Julgue o item no que se refere aos direitos e às garantias individuais. Os direitos fundamentais de quarta geração nascem a partir do fenômeno da globalização política e estão relacionados com a democracia, a informação e a diversidade.
A respeito dos direitos e das garantias individuais, julgue o item. A inviolabilidade domiciliar alcança hotéis e pousadas, mas não escritórios profissionais.
A respeito dos direitos e das garantias individuais, julgue o item. O direito de petição revela instrumento de controle político-fiscalizatório dos negócios do Estado