Desejando adquirir pequenas quantidades de produtos necessários ao uso do órgão público onde atua como coordenador- geral de compras, um funcionário verifica que existem trinta empresas capacitadas a fornecer os bens de que necessita.

Nesse caso, adequando-se às regras do convite, ele deve remeter proposta, nos termos da Lei geral de licitações, a, no mínimo, quantas empresas?

De acordo com a Lei 8.666/93, são previstas as seguintes modalidades de licitação:

De acordo com a Lei de Licitações nº 8.666/1993, qual é o número mínimo de interessados que precisam ser convidados para participar de uma licitação na modalidade Convite?

Após a devida publicação do aviso contendo o resumo do edital de uma licitação na modalidade concorrência, do tipo técnica e preço, o administrador público estadual poderá realizar o certame, de acordo com a Lei Federal 8666/93, no prazo de:

É modalidade de licitação cabível apenas para a escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, bem como preferencialmente adequada à contratação de serviços técnicos profissionais especializados, mediante estipulação prévia de prêmio ou remuneração:

Em relação ao Pregão, como modalidade licitatória, analise as afirmativas a seguir:

I - O pregão destina-se à aquisição de bens e serviços comuns e para alienação de bens imóveis.

II - De acordo com a Lei nº 10.520/2002, o pregão poderá ser usado pela União, Estados e Distrito Federal, ficando excluídos os municípios.

III - O prazo de validade das propostas apresentadas será de 60 dias.

É/são verdadeira(s) somente a(s) afirmativa(s):

Em relação à Lei n° 8.666/1993, conhecida como Lei de licitações, é INCORRETO afirmar que:

Para aquisição de determinados bens, um órgão público utiliza-se do processo de licitação denominado Pregão, de forma a convocar os interessados para as respectivas propostas. Em atendimento ao Princípio da Publicidade, a legislação prevê o seguinte prazo para a divulgação dos procedimentos licitatórios na modalidade Pregão:

De acordo com a Lei no 8.666/1993, a licitação, na modalidade Convite,

Considere as assertivas abaixo.

I. Pode ser utilizada para licitações internacionais, desde que respeitados os limites de valores previstos na Lei nº 8.666/93, e desde que o órgão ou entidade disponha de cadastro internacional de fornecedores.

II. Podem participar do certame aqueles que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.

III. Pode ser utilizada para os casos em que couber convite.

IV. Aplica-se para obras de engenharia, cujo valor ultrapasse R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais).

Conforme a Lei nº 8.666/1993, no que concerne à licitação, na modalidade tomada de preços, está correto o que se afirma APENAS em

A modalidade licitatória, tomada de preços, poderá ser utilizada, de acordo com a Lei no 8666:

Julgue os itens subsequentes, acerca das diversas modalidades de licitação e das peculiaridades inerentes a cada uma.

Relativamente ao valor, a concorrência, ainda que não seja a modalidade de licitação mais adequada para a contratação de determinados serviços e obras, poderá ser utilizada em qualquer caso de contratação, segundo ditames legais.

Com relação às modalidades de licitação — concorrência, tomada de preços, convite, concurso e leilão —, assinale a opção correta.

Julgue os itens subsequentes, relativos às fases e modalidades de licitação pública.

Na modalidade de licitação convite, os cadastrados na correspondente especialidade, além dos convidados, poderão participar do certame, desde que manifestem seu interesse com antecedência de até vinte e quatro horas antes da apresentação das propostas.

Sobre as modalidades de licitação apresentadas pela Lei n. 8.666/93, assinale a alternativa correta:

Considere as afirmativas abaixo, tendo em vista as disposições da Lei Federal n.º 8.666/93.

I - Na hipótese de convite, existindo na praça mais de 3 (três) possíveis interessados, a cada novo convite, realizado para objeto idêntico ou assemelhado, é obrigatório o convite a, no mínimo, mais um interessado, enquanto existirem cadastrados não convidados nas últimas licitações.

II - Quando, por limitações do mercado ou manifesto desinteresse dos convidados, for impossível a obtenção do número mínimo de 2 (dois) licitantes, essas circunstâncias deverão ser devidamente justificadas no processo, sendo desnecessária a repetição do convite.

III - É possível a criação ou a combinação de outras modalidades de licitação, nas disposições da Lei n.º 8.666/93, desde que, realizados três certames sem interessados, seja possível a mescla entre dois ou três tipos de licitação.

Quais estão corretas?

Analise as afirmações sobre a seção V da Lei 8.666, colocando F quando a afirmação for Falsa e V quando for verdadeira, nos parênteses.

I. As compras, sempre que possível, deverão apenas e primordialmente atender ao princípio da padronização e submeter-se às condições de aquisição e pagamento ( ).

II. A existência de preços registrados obriga a administração a firmar as contratações que deles poderão advir, ficando-lhes facultada a utilização de outros meios respeitada a legislação relativa às licitações ( ).

III. O registro de preços será precedido de amostra somente indicativa de pesquisa e mercado para evitar desperdício de tempo ( ).

A seqüência correta de letras, de cima para baixo nos parênteses, é

A licitação entre quaiquer interessados para venda de bens móveis inseríveis para a administração ou de produtos legalmentes apreendidos ou penhorados, diz respeito a modalidade:
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