Com referência ao Poder Executivo, à competência do presidente da República para a edição de medidas provisórias e à competência dos órgãos do Poder Judiciário, julgue os itens subsequentes.
Compete ao Superior Tribunal de Justiça processar e julgar originariamente o mandado de segurança contra atos do Tribunal de Contas da União.
Em cada item a seguir é apresentada uma situação hipotética,
seguida de uma assertiva a ser julgada, com relação à
Constituição Federal.
Lucas, que é procurador regional da República com atuação perante tribunal regional federal, cometeu um ilícito penal comum. Nessa situação hipotética, será processado e julgado originariamente pelo Superior Tribunal de Justiça.
STJ•
A respeito do Regimento Interno do STJ, julgue os itens a seguir.
A publicação da pauta de julgamento de embargos declaratórios deverá ser feita quarenta e oito horas antes da sessão em que o processo será julgado.
Com base no disposto na Constituição Federal (CF), julgue os itens subsecutivos.
Sendo o réu de ação penal relativa à prática de homicídio um conselheiro do TCE/RO, a referida ação deve ser processada e julgada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
STJ•
A respeito do Regimento Interno do STJ, julgue os itens que
se seguem.
A competência da Corte Especial não está sujeita à especialização.
STJ•
Considerando as disposições constitucionais a respeito do Poder
Judiciário, julgue os itens que se seguem.
Para ser nomeado ministro do STJ, é necessário ser cidadão brasileiro com mais de 35 e menos de 65 anos de idade, exceto se o nomeado for magistrado de carreira, hipótese em que o limite de idade é aumentado para 67 anos.
STJ•
A respeito do Regimento Interno do STJ, julgue os itens a seguir.
O cargo de diretor-geral da secretaria do STJ é privativo de bacharéis em direito.
Julgue o item subsequente, referente ao Poder Judiciário.
Compete ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgar e processar os conflitos de competência entre órgãos com jurisdição trabalhista.
Acerca do direito constitucional brasileiro, julgue os itens
seguintes.
seguintes.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) é competente para processar e julgar, originariamente, um comandante da marinha que tenha praticado crime de homicídio.