Trata-se de hipótese em que, por prerrogativa constitucional de função a ser aplicada em futura e incerta ação penal, o inquérito será presidido por Ministro do Superior Tribunal de Justiça, em substituição ao Delegado de Polícia, para a apuração de indícios de delito, supostamente praticado por:
Considerando-se as normas da Constituição da República Federativa do Brasil sobre o Poder Judiciário, assinale a alternativa correta.
Acerca da organização do Poder Judiciário, julgue os itens
seguintes.
Um sexto dos membros do Superior Tribunal de Justiça deve necessariamente ser oriundo da carreira de advogados.
FCC•
Compete ao Superior Tribunal de Justiça processar e julgar originariamente
No que se refere aos poderes da República, julgue os itens
seguintes.
seguintes.
Considere que um conselheiro do tribunal de contas de determinado estado da Federação tenha praticado crime comum e tenha sido denunciado pelo Ministério Público. Nesse caso, o conselheiro será julgado originariamente pelo Superior Tribunal de Justiça.
Nos termos da Constituição da República, compete originariamente ao Superior Tribunal de Justiça
Compete ao Superior Tribunal de Justiça processar e julgar, nas infrações penais comuns, dentre outros,
STJ•
Julgue os itens a seguir, que tratam das competências do STF e
do STJ.
As decisões em última instância proferidas por tribunais de justiça, tribunais regionais eleitorais e TRFs poderão ser objeto de recurso especial.
FCC•
O Superior Tribunal de Justiça compõe-se de, no mínimo,
A homologação de sentenças estrangeiras é de competência
Com referência ao Poder Executivo, à competência do presidente da República para a edição de medidas provisórias e à competência dos órgãos do Poder Judiciário, julgue os itens subsequentes.
Compete ao Superior Tribunal de Justiça processar e julgar originariamente o mandado de segurança contra atos do Tribunal de Contas da União.
FCC•
Compete ao Superior Tribunal de Justiça processar e julgar, originariamente,
FCC•
Funcionará junto ao Superior Tribunal de Justiça o Conselho da Justiça Federal, cabendo-lhe exercer, na forma da lei, a supervisão administrativa e orçamentária da Justiça Federal de primeiro e segundo graus, como órgão central do sistema e com poderes correicionais, cujas decisões terão caráter
STJ•
A respeito do Regimento Interno do STJ, julgue os itens a seguir.
A publicação da pauta de julgamento de embargos declaratórios deverá ser feita quarenta e oito horas antes da sessão em que o processo será julgado.
Em cada item a seguir é apresentada uma situação hipotética,
seguida de uma assertiva a ser julgada, com relação à
Constituição Federal.
Lucas, que é procurador regional da República com atuação perante tribunal regional federal, cometeu um ilícito penal comum. Nessa situação hipotética, será processado e julgado originariamente pelo Superior Tribunal de Justiça.
Com base no disposto na Constituição Federal (CF), julgue os itens subsecutivos.
Sendo o réu de ação penal relativa à prática de homicídio um conselheiro do TCE/RO, a referida ação deve ser processada e julgada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
STJ•
A respeito do Regimento Interno do STJ, julgue os itens que
se seguem.
A competência da Corte Especial não está sujeita à especialização.
STJ•
Considerando as disposições constitucionais a respeito do Poder
Judiciário, julgue os itens que se seguem.
Para ser nomeado ministro do STJ, é necessário ser cidadão brasileiro com mais de 35 e menos de 65 anos de idade, exceto se o nomeado for magistrado de carreira, hipótese em que o limite de idade é aumentado para 67 anos.
STJ•
A respeito do Regimento Interno do STJ, julgue os itens a seguir.
O cargo de diretor-geral da secretaria do STJ é privativo de bacharéis em direito.
FGV•
Após robusta investigação realizada pelo Ministério Público,
descobriu-se que o Governador do Estado Alfa teria desviado
valores pecuniários no âmbito de um contrato administrativo
celebrado com uma entidade privada, visando à aquisição de
equipamentos para aparelhar, adequadamente, o sistema
prisional estadual. Registre-se que o crime perpetrado tem relação
com o exercício das funções por parte do agente político,
existindo, ainda, contemporaneidade.
Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição Federal, é correto afirmar que o Governador do Estado Alfa será processado e julgado, na esfera criminal, junto ao
Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição Federal, é correto afirmar que o Governador do Estado Alfa será processado e julgado, na esfera criminal, junto ao