João desconfia que os danos existentes no barco que seu vizinho Manoel vendeu a terceiro foram causados por colisão com o seu próprio barco, que amanhecera avariado.
Nessa situação hipotética, João, com o fim de assegurar prova futura, deve
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Define-se a competência para a ação cautelar pelas regras que norteiam a ação principal, sendo correto, em consequência disso, afirmar que
Segundo o Código de Processo Civil, o arresto cessará em algumas hipóteses, EXCETO:
É INCORRETO afirmar:
Leia as assertivas a seguir:
I. A ação cautelar de alimentos provisionais deve ser proposta no primeiro grau de jurisdição, ainda que o processo principal esteja no Tribunal aguardando julgamento.
II. Enquanto os alimentos provisórios fixados em ação de alimentos devem atender às necessidades do autor, na ação cautelar de alimentos provisionais, os alimentos fixados initio litis devem atender às necessidades do autor e o necessário para custear a demanda.
III. Na ação de alimentos, o cônjuge casado pelo regime da comunhão parcial de bens receberá, além dos alimentos provisórios, parte da renda líquida dos bens do casal, no montante a ser fixado pelo juiz.
IV. Na ação cautelar de alimentos provisionais, se o autor não comparecer à audiência de justificação prévia, o juiz determinará o arquivamento do feito.
V. Na ação de alimentos, os alimentos provisórios podem ser revistos pelo juiz a qualquer tempo, desde que quaisquer das partes aleguem a ocorrência de modificação de sua situação financeira.
Assinale a alternativa correta.
Marque a opção correta:
No procedimento cautelar de produção antecipada de provas,
FCC•
No protesto ou interpelação,
A medida cautelar de separação de corpos NÃO
FCC•
As medidas cautelares
Antônio ajuizou demanda indenizatória em face de Maria, tendo obtido tutela de urgência determinando o embargo de obra em fase de edificação por Maria. Com vistas a impossibilitar a apuração da extensão do dano material reconhecido pela sentença condenatória, Maria retoma a obra sem aguardar o fim do processo, que se encontra em fase de julgamento da apelação pelo Tribunal de Justiça.
Sobre a hipótese apresentada, de acordo com o CPC, assinale a alternativa correta.
Sobre a hipótese apresentada, de acordo com o CPC, assinale a alternativa correta.
FCC•
O procedimento cautelar pode ser instaurado
FCC•
Quando a medida cautelar for concedida em procedimento preparatório, cabe à parte propor a ação principal no prazo de
O arresto e o sequestro constituem procedimentos cautelares específicos. Portanto, constituem medidas concedidas mediante cognição sumária, nas quais o juiz, para a sua concessão, deve verificar a existência de fumus boni iuris e periculum in mora.
No que tange a estas medidas cautelares, assinale a afirmativa incorreta.
No que tange a estas medidas cautelares, assinale a afirmativa incorreta.
Sobre o procedimento cautelar em geral, assinale a opção correta.
João, caindo em insolvência, tenta alienar bens que possui. Pedro, no curso de ação de anulação de casamento, está dilapidando os bens do casal. Paulo, devedor, que possui bens de raiz, intenta hipotecá-los, sem ficar com algum livre e desembaraçado equivalente à dívida. Nesses casos, considerando que todos possuem domicílio na cidade de Maceió, caberá, respectivamente,
Assinale a opção correta com relação aos procedimentos cautelares específicos.
Examine os enunciados seguintes, no tocante às medidas cautelares:
I. Se por qualquer motivo cessar a eficácia da medida cautelar, poderá a parte repetir o pedido, pelo mesmo ou por novo fundamento.
II. As medidas cautelares conservam a sua eficácia no prazo de trinta dias, contados da data da efetivação da medida cautelar, quando esta for concedida em procedimento preparatório, e na pendência ao processo principal; mas podem, a qualquer tempo, ser revogadas ou modificadas.
III. A medida cautelar poderá ser substituída, de ofício ou a requerimento de qualquer das partes, pela prestação de caução ou outra garantia menos gravosa para o requerido, sempre que adequada e suficiente para evitar a lesão ou repará-la integralmente.
IV. As medidas cautelares serão requeridas ao juiz da causa e, quando preparatórias, ao juiz competente para conhecer da ação principal. Se interposto recurso, a medida cautelar continuará sendo requerida ao juiz competente para o conhecimento da ação principal.
Está correto o que se afirma em
Julgue os seguintes itens, que versam acerca do processo cautelar. Caso o juiz julgue a ação cautelar e a principal na mesma sentença, e seja interposta apelação única que impugne a sentença relativamente a ambas as ações, esta deve ser recebida com efeitos distintos. Quanto à cautelar, o apelo deve ser recebido no efeito devolutivo e, nos efeitos legais, que podem ser suspensivo e devolutivo, ou, apenas, devolutivo, quanto à parte que impugnar a ação principal.
O arresto e o seqüestro são dois dos procedimentos cautelares específicos previstos no Código de Processo Civil. Preencha as lacunas das afirmações abaixo, conforme se refiram a arresto (A) ou a seqüestro (S).
I - O ____ tem lugar quando o devedor que tem domicílio tenta ausentar-se furtivamente.
II - O juiz concederá o ____, independente de justificação própria, se o credor prestar caução.
III - O juiz pode decretar o ____ dos bens do casal nas ações de anulação de casamento, se o cônjuge os estiver dilapidando.
IV - Para a concessão do ____ é essencial prova da dívida líquida e certa.
V - Julgada procedente a ação, o ____ se resolve em penhora. A seqüência correta é: