ID: 966519•
Administração Financeira e Orçamentária•
Programação Orçamentária e Financeira•
CESPE CEBRASPE•
TCU•
Técnico de Controle Externo

Considerando a Lei n.º 4.320/1964, que estabelece normas gerais
de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e
balanços dos entes da Federação, julgue os itens consecutivos.

O controle interno realizado pelo Poder Executivo será feito sem prejuízo das atribuições do TCU, devendo o Poder Legislativo, na realização do controle externo da execução orçamentária, verificar a probidade da administração e o cumprimento da lei orçamentária.

ID: 1017976•
Administração Financeira e Orçamentária•
Programação Orçamentária e Financeira•
CESPE CEBRASPE•
STM•
Especialidade Administração•
2025

Julgue o item a seguir, a respeito da programação e execução orçamentária e financeira.

Uma das vantagens da unificação dos recursos de caixa do Tesouro Nacional consiste na racionalização dos procedimentos relacionados à execução da programação financeira de desembolso da União, de modo a agilizar os processos de transferência e descentralização financeira, bem como os pagamentos efetuados a terceiros.

ID: 1017967•
Administração Financeira e Orçamentária•
Programação Orçamentária e Financeira•
CESPE CEBRASPE•
STM•
Especialidade Administração•
2025

No que diz respeito à programação financeira e às alterações orçamentárias no setor público, julgue o item a seguir.

A liberação de recursos financeiros por parte do Tesouro Nacional deve observar a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso.

ID: 1017850•
Administração Financeira e Orçamentária•
Programação Orçamentária e Financeira•
CESPE CEBRASPE•
PCDF•
AgenteAdministrativo•
2025

Acerca da programação e execução orçamentária e financeira, julgue o item subsequente.

No âmbito do orçamento da União, ocorre a descentralização orçamentária e financeira quando uma atividade ou um projeto é repassado de um órgão ministerial para outra unidade orçamentária da União.

ID: 1000554•
Administração Financeira e Orçamentária•
Programação Orçamentária e Financeira•
IBFC•
TRF 5 REGIÃO•
Especialidade Contabilidade•
2024

O controle da execução orçamentária é um processo fundamental no âmbito da administração pública. O assunto é tratado na Lei 4.320/64 que menciona o controle da execução orçamentária e compreende alguns itens. Em relação aos itens compreendidos pelo controle da execução orçamentário, analise as afirmativas abaixo.
I. A legalidade dos atos de que resultem a arrecadação da receita ou a realização da despesa, o nascimento ou a extinção de direitos e obrigações.
II. A fidelidade funcional dos agentes da administração, responsáveis por bens e valores públicos.
III. O cumprimento do programa de trabalho expresso em termos monetários e em t ermos de realização de obras e prestação de serviços.
Estão corretas as afirmativas:

ID: 1043435•
Administração Financeira e Orçamentária•
Programação Orçamentária e Financeira•
FGV•
Prefeitura de Macaé RJ•
Especialidade Economia•
2024

“Executar A Despesa Pública significa realizar as despesas previstas no orçamento público, seguindo os três estágios presentes na Lei nº 4.320/64: empenho, liquidação e pagamento.”
Extraído do Portal da Transparência, https://portaldatransparencia.gov.br/entendaa-gestao-publica/execucao-despesa-publica, acessado em 17/08/2024.

A liquidação é a etapa em que

ID: 1048567•
Administração Financeira e Orçamentária•
Programação Orçamentária e Financeira•
FGV•
TJ RR•
Contabilidade•
2024

De acordo com o Manual Técnico de Orçamento (MTO), o programa de trabalho que define qualitativamente a programação orçamentária deve responder, de maneira clara e objetiva, às perguntas clássicas que caracterizam o ato de orçar.
Nesse sentido, a classificação funcional deve responder à seguinte pergunta:

ID: 1063867•
Administração Financeira e Orçamentária•
Programação Orçamentária e Financeira•
FGV•
CVM•
Tarde•
2024

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), em relação à meta fiscal, prevê para 2025: “Com menores resultados fiscais, a dívida pública deverá subir de 76,6% do PIB em 2024 para 79,7% em 2027. A projeção final da LDO é para 2034, quando a dívida chegaria a 74,5%. ‘Essa situação é explicada pela previsão de taxas de juros reais acima da taxa estrutural de equilíbrio, resultando em um custo real de financiamento da dívida pública superior à taxa real de crescimento econômico. Isso dificulta a estabilização da dívida durante o período analisado, mesmo considerando um cenário de superávit primário’”. (Fonte: Agência Câmara de Notícias)

Com a expectativa de aumento da dívida pública em 2027, o presidente, com o auxílio da sua equipe de planejamento, deverá acompanhar, conforme a Lei nº 4.320/1964:

ID: 1017973•
Administração Financeira e Orçamentária•
Programação Orçamentária e Financeira•
CESPE CEBRASPE•
STM•
Especialidade Administração•
2025

Julgue o item a seguir, a respeito da programação e execução orçamentária e financeira.

Desde que não comprometidos, os recursos decorrentes da anulação parcial ou total de dotações orçamentárias podem ser utilizados para a abertura de créditos suplementares, que deve ser precedida de exposição justificativa para a sua realização.

ID: 972633•
Administração Financeira e Orçamentária•
Programação Orçamentária e Financeira•
FGV•
TJDFT•
Área Administrativa•
2022

Os representantes do Poder Legislativo têm a competência de propor emendas aos projetos de PPA, de LDO e de LOA. Porém, as proposições de emendas precisam atender a alguns requisitos para serem aprovadas.

No caso de emendas apresentadas ao projeto de LOA, um desses requisitos se refere a:

ID: 1025181•
Administração Financeira e Orçamentária•
Programação Orçamentária e Financeira•
AOCP•
Governo do Distrito Federal•
Policial Penal•
2022

Em relação à Lei Federal nº 4.320/1964, que estatui normas gerais de direito financeiro, julgue o item a seguir.


Em razão de fortes chuvas que ocasionaram inúmeros prejuízos, foi aprovado estado de calamidade pública em determinado município. Nessa situação, para cobrir as despesas urgentes e imprevistas decorrentes da calamidade, deverão ser abertos créditos adicionais especiais, os quais serão autorizados por lei e abertos por decreto executivo.

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