O Estatuto Nacional da Igualdade Racial prevê, no âmbito do direito à cultura, que o
Poder Público deve:
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ISET•
A educação abrange os processos formativos que se
desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no
trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos
movimentos sociais e organizações da sociedade civil e
nas manifestações culturais. Desta forma, o ensino será
ministrado com base no seguinte princípio:
De acordo com a Constituição Federal, Título II, Capítulo II – Direitos Sociais, assinale a alternativa
que NÃO corresponde a um direito social garantido a todos os brasileiros:
São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:
7. Relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa, nos termos de lei complementar, que preverá indenização compensatória, dentre outros direitos.
12. Seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário.
18. Fundo de garantia do tempo de serviço.
23. Salário mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim.
25. Piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho.
39. Irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo.
De acordo com o art. 7º da Constituição Federal, qual é a soma exata dos itens corretos?
No art. 205 da Constituição Federal de 1988, encontra-se escrito que “A educação, direito de todos e dever do
Estado e da família, será promovida e incentivada com a
colaboração da
De acordo com o disposto sobre a Educação no
Brasil, assinale a alternativa correta quanto à sua
finalidade e fundamentos.
Considerando o disposto na Constituição Federal do Brasil
acerca da Seguridade Social, julgue os itens a seguir.
I A universalidade da cobertura é um dos objetivos da Seguridade Social.
II A seguridade Social é financiada pelo empregador e pelo empregado.
III A execução de ações de saneamento básico não é atribuição do Sistema Único de Saúde.
IV A descentralização é um objetivo da Previdência Social.
V A promoção da integração ao mercado de trabalho é um objetivo do Sistema Único de Saúde.
É correto apenas o que se afirma em
I A universalidade da cobertura é um dos objetivos da Seguridade Social.
II A seguridade Social é financiada pelo empregador e pelo empregado.
III A execução de ações de saneamento básico não é atribuição do Sistema Único de Saúde.
IV A descentralização é um objetivo da Previdência Social.
V A promoção da integração ao mercado de trabalho é um objetivo do Sistema Único de Saúde.
É correto apenas o que se afirma em
A Constituição Federal de 1988, ao tratar da saúde como direito social, estabelece princípios
fundamentais para sua efetivação no Brasil. Com base no disposto nos artigos 196 e 197 da
Constituição Federal, assinale a alternativa correta:
João entende que a educação é a base da
cidadania e, por isso, tem a intenção de abrir
uma escola. Em suas pesquisas sobre as
normas aplicadas para abertura de uma escola,
descobre que o ensino é livre à iniciativa
privada, mas que precisa atender algumas
condições. Nos termos da Constituição de
1988, assinale a alternativa que apresenta uma
dessas condições.
Segundo a Constituição Federal, a previdência social será
organizada sob a forma do Regime Geral de Previdência
Social, de caráter contributivo e de filiação obrigatória,
observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e
atuarial, e atenderá, na forma da lei, ao seguinte, EXCETO:
Atenção: Para responder à questão, considere a Constituição federal de 1988.
Com relação aos direitos sociais:
O princípio fundamental para a promoção do direito
à alimentação, conforme previsto no artigo 6º da
Constituição Federal (CF) de 1988, é o(a):
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