ID: 443353•
Direito Constitucional•
Direitos Sociais•
CESPE CEBRASPE•
Petrobras•
Técnico de Segurança I

Julgue os itens seguintes, a respeito da NR-1 - Disposições Gerais, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e da Constituição Federal.

É direito do trabalhador o seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, excluindo-se a indenização a que este está obrigado, quando incorrer em dolo ou culpa.

ID: 446257•
Direito Constitucional•
Direitos Sociais•
FUNDATEC•
Companhia de Gás do Estado do Rio Grande do Sul RS•
Técnico Superior Linha Administrativas•
2018

Analise as seguintes assertivas sobre os Direitos Sociais assegurados na Constituição Federal:

I. Remuneração do serviço extraordinário no equivalente ao dobro do serviço normal.

II. Repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos.

III. Licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com duração de cento e oitenta dias.

IV. Seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, sem excluir a indenização a que este está obrigado, quando incorrer em dolo ou culpa.

Quais estão corretas?

ID: 254766•
Direito Constitucional•
Direitos Sociais•
FCC•
TRE BA•
Técnico Judiciário Área Administrativa

Considerando os direitos sociais, é certo que

ID: 838980•
Direito Constitucional•
Direitos Sociais•
GS Assessoria e Concursos•
Prefeitura de Irati SC Auxiliar Administrativo•
2021

De acordo com o Art. 8º É livre a associação profissional ou sindical, observado o seguinte:
I - a lei não poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato, ressalvado o registro no órgão competente, vedadas ao Poder Público a interferência e a intervenção na organização sindical; II - é vedada a criação de mais de uma organização sindical, em qualquer grau, representativa de categoria profissional ou econômica, na mesma base territorial, que será definida pelos trabalhadores ou empregadores interessados, não podendo ser inferior à área de um Município; III - ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas; IV - a assembleia geral fixará a contribuição que, em se tratando de categoria profissional, será descontada em folha, para custeio do sistema confederativo da representação sindical respectiva, independentemente da contribuição prevista em lei; V - ninguém será obrigado a filiar-se ou a manter-se filiado a sindicato; VI - é obrigatória a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho; VII - o aposentado filiado tem direito a votar e ser votado nas organizações sindicais; VIII - é vedada a dispensa do empregado sindicalizado a partir do registro da candidatura a cargo de direção ou representação sindical e, se eleito, ainda que suplente, até um ano após o final do mandato, salvo se cometer falta grave nos termos da lei.
Assinale a alternativa correta.

ID: 856857•
Direito Constitucional•
Direitos Sociais•
COPESE•
ALEPI Consultor Legislativo Direito•
2020

A respeito da interpretação e aplicação da Norma constitucional:

I. O direito de greve dos servidores públicos é norma de eficácia limitada;

II. Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar as ações que envolvam exercício do direito de greve;

III. Na ausência de lei específica, é cabível a impetração de mandado de injunção.

É CORRETO afirmar:

ID: 423619•
Direito Constitucional•
Direitos Sociais

São assegurados, nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil, (CRFB/88) à categoria dos trabalhadores domésticos os seguintes direitos:

ID: 253325•
Direito Constitucional•
Direitos Sociais•
FCC•
TRF 1a•
Técnico Judiciário Área Administrativa

Quanto aos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, que visem à melhoria de sua condição social, é INCORRETO afirmar que a Constituição Federal assegura a

ID: 449462•
Direito Constitucional•
Direitos Sociais•
FUNDEP UFMG•
Tribunal de Contas Estadual MG•
Auditor•
2018

A respeito do direito de associação, é correto afirmar:

ID: 372870•
Direito Constitucional•
Direitos Sociais•
FGV

Maria, maior e capaz, reside no Município Sigma e tem um filho, Lucas, pessoa com deficiência, com 8 (oito) anos de idade. Por ser uma pessoa humilde, sem dispor de recursos financeiros para arcar com os custos de um colégio particular, Maria procura a Secretaria de Educação do Município Sigma para matricular seu filho na rede pública. Seu requerimento é encaminhado à assessoria jurídica do órgão municipal, para que seja emitido o respectivo parecer para a autoridade executiva competente.


A partir dos fatos narrados, considerando a ordem jurídico-constitucional vigente, assinale a afirmativa correta.

ID: 449176•
Direito Constitucional•
Direitos Sociais•
FGV•
TJ RS•
Oficial de Justiça•
2020

Joana, servidora ocupante de cargo de provimento efetivo no âmbito do Poder Judiciário de determinado Estado da Federação, foi comunicada pelo sindicato da categoria que seriam iniciadas as negociações coletivas de trabalho e era obrigatória a participação do sindicato. Por tal razão, era igualmente obrigatória a filiação de todos os servidores ao sindicato, de modo que a categoria não fosse sub-representada em seus interesses.
A narrativa afigura-se

ID: 444944•
Direito Constitucional•
Direitos Sociais•
Instituto Quadrix•
Conselho Regional de Medicina Veterinária AC•
Fiscal•
2018

No que diz respeito a direitos e garantias fundamentais, julgue os itens subsequentes. Tendo em vista que a associação profissional ou sindical é um dos direitos sociais coletivos mais relevantes dos trabalhadores urbanos e rurais, poderá o Poder Público interferir na organização dos sindicatos, desde que solicitada e justificada a sua interferência.

ID: 433824•
Direito Constitucional•
Direitos Sociais•
FCC•
MPU•
Técnico Administrativo

De conformidade com a ordem constitucional vigente, dentre os direitos sociais, é assegurado à categoria dos trabalhadores domésticos

ID: 181432•
Direito Constitucional•
Direitos Sociais•
CESPE CEBRASPE•
MTE•
Economista

Acerca dos direitos sociais e da ordem social, julgue os itens a
seguir.

A assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até 5 anos de idade em creches e pré-escolas é um direito social dos trabalhadores urbanos e rurais.

ID: 856779•
Direito Constitucional•
Direitos Sociais•
Dédalus Concursos•
COREN SC Advogado•
2020

Os direitos sociais constitucionais podem envolver bens providos de natureza social em sentido estrito, econômica ou cultural. Assinale a alternativa que apresenta um direito social em sentido estrito:

ID: 435954•
Direito Constitucional•
Direitos Sociais•
FCC•
TRT 19a•
Técnico Judiciário

Sobre a disciplina constitucional da associação sindical, considere: I. A independência e a autonomia dos sindicatos são asseguradas mediante autorização do Estado para sua fundação e manutenção, aferidas pelo registro no órgão competente. II. Os sindicatos podem se auto-organizar, sendo vedada, porém, a participação dos aposentados filiados nas decisões a serem tomadas. III. Os sindicatos podem promover a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas. IV. Não há obrigatoriedade de filiação sindical, mas apenas da participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho. Está correto o que consta APENAS em

ID: 449590•
Direito Constitucional•
Direitos Sociais•
FCC•
TRT 24a•
Analista Judiciário

Felício é proprietário da empresa ?ABC? Ltda. que possui, atualmente, 233 empregados em razão da fusão com a empresa ?DEF? Ltda. Preocupado com o aumento de empregados, uma vez que antes da fusão a empresa ?ABC? Ltda. possuía 102 empregados, Felício consultou sua advogada, Carolina, a respeito. Com relação à Constituição Federal, Carolina informou que no tocante aos direitos sociais,

ID: 256421•
Direito Constitucional•
Direitos Sociais•
FCC•
TRT 1ª REGIÃO•
Técnico Judiciário Área Administrativa

Dentre os direitos sociais assegurados pela Constituição Federal aos trabalhadores está a

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