O servidor exonerado do cargo efetivo, ou em comissão, perceberá indenização relativa ao período das férias a que tiver direito e ao incompleto, na proporção de:
A respeito das competências do servidor público, julgue os itens que se seguem.
O atendimento satisfatório ao usuário dos serviços públicos deve ser pautado pelo distanciamento e pela indiferença no contato com os problemas do outro.
Analise as afirmativas abaixo:
I. No processo administrativo disciplinar, a autoridade competente para proferir a decisão está vinculada aos elementos de fato contidos no relatório oferecido pela Comissão de Inquérito.
II. O controle contábil, financeiro, orçamentário, operacional e patrimonial exercido pelo Poder Legislativo sobre a Administração não se cinge aos aspectos de legalidade, mas, ao contrário, estende-se aos critérios de legitimidade e economicidade.
III. Os recursos administrativos, como regra, possuem efeito suspensivo, de modo que sua interposição paralisa os efeitos dos atos administrativos impugnados.
Assinale:
São direitos deferidos aos servidores públicos federais, além do vencimento e das vantagens, conforme requisitos estabelecidos em lei, exceto
Instruções: Para responder às questões de números 31 a 38, considere a Lei nº 8.112/1990.
Vanda, analista judiciário (área judiciária), ocupando cargo de direção, praticou grave infração administrativa. Instaurado o processo administrativo disciplinar e para que a servidora não influa na apuração da irregularidade, a autoridade instauradora desse processo, dentre outras providências,
Dentre os atos oficiais que o Auxiliar Judiciário de Serviços Gerais recebe para atender às solicitações de Juizes ou Analistas, um deles tem a seguinte definição:
Trata-se de conjunto de normas baixadas por autoridades superiores, decorrentes de uma determinação legal, que regem o funcionamento de determinado órgão, ou o exercício de atividades profissionais.
Esta é a definição de
NCE•
A idade da aposentadoria compulsória do servidor público é de:
São benefi ciários de pensão vitalícia do servidor público, exceto
Instruções: Para responder às questões de números 31 a 38, considere a Lei nº 8.112/1990.
Gilmar, não ocupante de cargo efetivo, exerce cargo em comissão na Administração Pública Federal. Tendo praticado infração disciplinar, Gilmar foi exonerado a juízo da autoridade competente. Porém, constatou-se que a referida infração estava sujeita à penalidade de suspensão. Nesse caso, a exoneração de Gilmar
A respeito das competências do servidor público, julgue os itens que se seguem.
As relações mantidas em um ambiente organizacional harmônico e positivo tornam os relacionamentos imunes a conflitos.
Instruções: Para responder às questões de números 31 a 38, considere a Lei nº 8.112/1990.
Rogério, na qualidade de servidor público federal, tem alguns problemas pessoais a serem resolvidos com urgência e outros a médio prazo. Diante disso, Rogério ingressou com um pedido de licença para tratar de assuntos particulares. Nesse caso, a Administração poderá conceder a referida licença, desde que observe, dentre outros requisitos,
A Emenda Constitucional 41/2003 procurou enfrentar o problema das distorções do sistema remuneratório no art 37, XI
Julgue o item a seguir, considerando que um agente penitenciário estável do Espírito Santo tenha sido demitido em razão de ter sido condenado, em processo administrativo disciplinar, pela prática de corrupção.
A referida demissão é nula porque servidores públicos estáveis não estão sujeitos a penalidade de demissão.
Paulo participou de processo seletivo para ingresso em carreira pública federal. O edital do concurso apresentava o quantitativo de dezoito vagas, e Paulo foi aprovado na décima terceira posição. O prazo de validade da seleção foi prorrogado uma vez e ele ainda não foi empossado.
Considerando essa situação hipotética, julgue os itens a seguir.
Se Paulo não tiver nascido no Brasil, o órgão contratante não poderá dar-lhe posse, em virtude de impedimento de investidura a estrangeiros.Uma das atribuições do Auxiliar Judiciário de Serviços Gerais é executar tarefas externas. Sobre o assunto, o Regimento Jurídico dos Servidores Públicos afirma:
I. Quando o deslocamento do servidor para fora de sua sede de lotação, a serviço de caráter eventual, exigir pernoite, ele fará jus à diária para indenizar as despesas com pousada, alimentação e locomoção urbana.
II. No caso do servidor deslocar-se para serviços externos utilizando-se de veículo próprio a diária é calculada em dobro.
III. O servidor que se deslocar dentro da região onde está situada sua sede de trabalho terá sempre direito à gratificação extra.
Está correto SOMENTE o que se afirma em
A respeito das competências do servidor público, julgue os itens que se seguem.
A preocupação com a qualidade do serviço é responsabilidade privativa dos servidores ocupantes de cargos de chefia, ficando os demais desobrigados de tal preocupação, cabendo-lhe apenas cumprir as ordens superiores.
Sobre a indenização de ajuda de custo ao servidor, não se pode afirmar corretamente que
Considere as seguintes situações observadas durante um dia de trabalho de um Auxiliar Judiciário de Serviços Gerais.
I. Ele estende o horário do almoço para resolver no Banco um problema do seu superior.
II. Ele atende à copa e prepara o café a ser servido nos Gabinetes dos Juízes.
III. Ele providencia cópias de documentos para os Analistas Judiciários.
IV. Ele se dirige à garagem do Tribunal para testar uma viatura oficial.
São tarefas próprias do Auxiliar Judiciário de Serviços Gerais SOMENTE